PORTARIA MCID Nº 1.431, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/12/2025

ANEXO
. .Titular do Projeto .CBD Bilhete Digital S.A.
. .CNPJ .48.707.842/0001-04
. .Relação das Pessoas Jurídicas .AUTOPASS S.A. - CNPJ: 07.140.538/0001-40
. Descrição do Projeto .Desenvolvimento e implantação de soluções
tecnológicas integradas para a mobilidade urbana,
com foco na otimização do transporte coletivo,
aumento da eficiência operacional e ampliação do
acesso da população aos serviços de transporte
público.
. .A proposta contempla a criação de uma
plataforma digital para gestão inteligente da
operação de transporte urbano, incluindo
funcionalidades como roteirização dinâmica,
monitoramento em tempo real, controle de
embarque e desembarque, previsão de horários
. .e indicadores de desempenho operacional.
O projeto visa atender às diretrizes de
mobilidade sustentável, reduzindo o tempo de
. . .deslocamento, os custos operacionais do sistema
e os impactos ambientais associados à operação
de frotas urbanas.
. Benefícios sociais ou
ambientais advindos da
implementação do projeto
.Avanço significativo para a mobilidade urbana,
promovendo inclusão social, eficiência no
transporte público e redução de impactos
ambientais nas cidades. acesso mais
. .democrático ao transporte, beneficiando
diretamente populações de baixa renda e regiões
periféricas. Com maior previsibilidade, segurança
e eficiência nos deslocamentos acesso
. .ampliado a oportunidades de trabalho, educação
e serviços de saúde. integração tecnológica entre
planejamento de rotas, controle de frotas e dados
em tempo real com
. .possíveis impactos na redução do número de
veículos circulando de forma ineficiente incentivo
ao uso de transporte coletivo sobre o individual,
contribuindo para a
. .descarbonização das cidades e melhor uso da
infraestrutura urbana existente. Completo
alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da ONU, especialmente
. .os ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis),
ODS 9 (Indústria, inovação e infraestrutura) e ODS
13 (Ação contra a mudança global do clima),
reafirmando o
. . .compromisso da empresa com a construção de
soluções que gerem valor econômico com
responsabilidade social e ambiental.
. .Setor .Mobilidade Urbana (Decreto nº 11.964, de 26 de
março de 2024 - Art. 4º, Inciso II)
. .Modalidade .Infraestruturas de transporte público coletivo
urbano ou de caráter urbano
. .Local de Implantação do Projeto .Município do Rio de Janeiro/RJ
. .Data de Início Efetivo .01/11/2024
. .Descrição da fase atual .As seguintes etapas já foram concluídas:
Adequação operacional de validadores e de
software, com a realização de teste piloto;
Desenvolvimento e adequação do aplicativo;
Preparação da central de atendimento; e Criação
de Plataforma de Gestão Integrada.
. .Prazo de Implantação do
Projeto
.30/06/2030
. .Processo Administrativo .80000.008642/2025-52
. .Valor estimado dos recursos
financeiros totais necessários à
realização do projeto:
.R$ 486.073.208,00
. .Valor Previsto para Emissão de
Debêntures Incentivadas
.R$ 228.954.208,00
. .Percentual do volume de
recursos financeiros que se estima
captar com a emissão de
Debêntures Incentivadas frente à
necessidade total de recursos
financeiros do projeto
.47,1 %