PORTARIA GM-MD N° 5.322, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

5. ELABORAÇÃO DO PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA INCORPORAÇÃO
DAS MULHERES NO SMIF EM 2028 E INSTRUÇÕES E PLANOS COMPLEMENTARES DAS
FORÇAS EM 2027
5.1. As Forças deverão enviar ao Ministério da Defesa até 31 de julho de
2026, impreterivelmente, as propostas de alterações ou inclusões para o PGC das
mulheres no SMIF nas Forças Armadas em 2028 - PGC SMIF/2028.
5.1.1.Nas propostas para o PGC SMIF/2028, as Forças deverão relacionar, em
ordem alfabética e separadas por Unidades da Federação, a relação dos municípios
tributários contribuintes a convocação para o Serviço Militar Inicial.
5.2. As instruções e planos complementares elaborados pelas Forças deverão
ser remetidos ao Ministério da Defesa até 13 de fevereiro de 2026.
5.2.1.Caso quaisquer das três das Forças solicitem alteração deste PGC, a
referida proposta deverá ser encaminhada ao Ministério da Defesa, até 31 de julho de
2026, atendendo as formalizações previstas na Instrução Normativa EMCFA-MD nº 3, de
14 de junho de 2022. (https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/estado-maior-conjunto-
das-forcas-armadas/doutrina-militar/publicacoes-
1/publicacoes/md_20I01_inst_elaboracao_e_revisao_de_publicacoes_padronizadas_do_
emcfa_2_ed_2022_limpo.pdf) .
6. RELATÓRIOS DE SELEÇÃO
6.1. Os relatórios previstos no Decreto nº 66.949, de 23 de julho de 1970 -
IGCCFA, foram adequados à nova sistemática do serviço militar e estão disponibilizados
no SERMILMOB, devendo os OSM e as OMA manterem os dados das voluntárias
atualizados nas diversas fases.
7. PUBLICIDADE
7.1. O Ministério da Defesa ficará encarregado da elaboração e veiculação,
em âmbito nacional, das campanhas publicitárias sobre o SMIF, conforme previsto no
Apêndice 5. Os OSM serão encarregados da veiculação regional.
7.1.1. A campanha para o alistamento militar a nível regional, ficará a cargo
dos DN, RM e SEREP, que poderão fazer uso das redes sociais oficiais, materiais
impressos, ações junto à mídia e outros meios que julgarem adequados e oportunos.
7.2. Durante o funcionamento das CS, deverá ser disponibilizado material
informativo sobre formas de ingresso às escolas militares (MB, EB e FAB), além de
assuntos de interesse geral, tais como: educação para o trânsito, saúde e higiene,
preservação do meio ambiente, etc.
7.3. Os DN, as RM e os SEREP, ao produzirem ou receberem material de
publicidade do SMIF, deverão envidar esforços para distribuição às JSM e adequada
divulgação em áreas públicas.
8. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
8.1. Os integrantes dos OSM das Forças devem explicar, de forma clara, às
cidadãs voluntárias todas as fases do processo de seleção, assim como apresentar o
Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024.
8.2. Os Títulos de Eleitor das mulheres incorporadas não poderão ser
recolhidos, tendo em vista o prescrito no art. 91, parágrafo único, da Lei nº 9.504, de
30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. No entanto, as
mesmas estarão sujeitas, assim como os homens, aos direitos e deveres políticos
previstos na Constituição.
8.2.1. Durante o período da prestação do SMIF, as mulheres incorporadas não
poderão se alistar como eleitoras, assim como os homens, conforme o art. 14, § 2º, da
Constituição.
8.2.2. Atendendo à Resolução nº 23.659, de 26 de outubro de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral, combinado com o art. 14, § 2º, da Constituição, as OM das Forças deverão
informar às respectivas zonas eleitorais as relações das incorporadas detentoras de Título de Eleitor, organizadas por Seção Eleitoral, no prazo máximo de trinta dias após a incorporação
e das licenciadas/engajadas, contendo as seguintes informações:
. .INCORPORADA .LICENCIADA/ENGAJADA
. .Número do Título de Eleitor .Número do Título de Eleitor
. .Nome completo, sem abreviaturas .Nome completo, sem abreviaturas
. .Nome completo da mãe e do pai, sem abreviaturas .Nome completo da mãe e do pai, sem abreviaturas
. .Data de nascimento .Data de nascimento
. .Data de incorporação .Data de desligamento/engajamento
8.3. As Forças deverão evitar sobrecarregar os OSM com missões desvinculadas das atribuições relacionadas com o sistema serviço militar.
8.4. Os OSM deverão atentar para a Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, que dispõe sobre prova documental: "A declaração destinada a fazer prova de vida, residência,
pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se
verdadeira".
8.5. Todas as informações e relatórios solicitados às Forças deverão ser encaminhados ao Ministério da Defesa de forma digital, não sendo necessária a remessa de
documentação física.
8.6. A DSM realizará, a qualquer tempo, a liberação de acesso aos operadores do SERMILMOB, mediante solicitação documental dos respectivos órgãos integrantes do
sistema serviço militar, tais como: DPM, DN, RM, DIRAP e SEREP.
8.7. Com a finalidade de preservar a segurança das informações disponíveis no SERMILMOB, serão realizadas auditorias anuais e o bloqueio de acesso daqueles operadores
que foram movimentados ou que deixaram de exercer funções inerentes às atividades de serviço militar ou de mobilização de pessoal, tão logo isso ocorra.
8.8. Cumprindo orientação dos órgãos de controle interno do Ministério da Defesa, com vistas à melhor aplicação dos recursos do Fundo do Serviço Militar - FSM, as
Diretorias de Serviço Militar das Forças deverão, anualmente, apresentar um Plano de Trabalho, conforme a Portaria GM-MD nº 173, de 11 de janeiro de 2023, para a aplicação dos
recursos do FSM no ano seguinte, discriminando: descrição do evento ou serviço, data da realização, detalhamento de despesas (código e descrição da Unidade Gestora - UG, natureza
de despesas e valores) e finalidade da aplicação dos recursos. Além disso, elas deverão preparar e encaminhar ao Ministério da Defesa o relatório detalhado da aplicação dos recursos
do FSM.
8.9. Após o término da prestação do SMIF, as militares licenciadas passarão a compor a reserva mobilizável e deverão ser orientadas quanto aos "Deveres do Reservista".
Nos cinco anos subsequentes à sua passagem para a reserva não remunerada, as reservistas deverão participar anualmente do Exercício de Apresentação da Reserva - EXAR e, caso
sejam convocadas, deverão participar do Exercício de Adestramento da Reserva Mobilizável.
8.9.1. O EXAR é uma atividade anual prevista na LSM e no RLSM, que consiste na apresentação da reservista por um período de cinco anos, após ter passado para a reserva
não remunerada. As quatro primeiras apresentações poderão ser realizadas pela internet (www.exarnet.eb.mil.br). A quinta apresentação, ou seja, a última, deverá ser realizada
obrigatoriamente de forma presencial em qualquer organização militar das Forças Armadas.
8.9.2. As principais finalidades do EXAR são: analisar a eficácia do sistema de mobilização militar, atualizar as informações cadastrais dos militares da reserva e promover
o sentimento cívico entre os membros da reserva mobilizável.
8.9.3. O Exercício de Adestramento da Reserva Mobilizável é uma atividade que consiste na convocação das reservistas que passaram para esta condição nos últimos cinco
anos. Essas reservistas retornarão aos quartéis e, durante algumas semanas, participarão de diversas instruções militares, visando reforçar e atualizar o seu conhecimento profissional,
para torná-las aptas a serem mobilizadas em caso de necessidade. Além disso, elas terão a oportunidade de manter e reforçar o vínculo com os militares da ativa das Forças
Armadas.
8.10. Os casos omissos não estabelecidos nas leis e atos normativos referenciados neste Plano deverão ser definidos nas instruções complementares e legislação específica
de cada Força.
8.11. Esta Portaria está disponível para impressão no sítio eletrônico do Ministério da Defesa (https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/servico-militar).
APÊNDICE 1 AO PGC - SMIF 2027
1. COMPOSIÇÃO MÁXIMA DAS CS FIXAS E DAS CSFA
. .Postos/Graduações .Composição da CSFA (a)
(< se volante)
. .Oficial Superior .1 (b)
. .Capitão / Tenente .4
. .Oficial Médico* .1 (e)
. .Oficial Dentista* .1 (e)
. .SO / STen / Sgt .6
. .SO / STen / Sgt de Saúde* .2 (d)
. .Cabo .4
. .Soldado / Marinheiro .4
. .Total .23 (c)
2. COMPOSIÇÃO DA CSPFA
. Postos/Graduações .Forças Armadas (a)
. . .Marinha .Exército .Aeronáutica .Soma
. .Oficial Superior .- .1 (b) .- .1
. .Capitão / Tenente .- .4 .- .4
. .Oficial Médico* .1 .1 .1 .1 (d) (e)
. .Oficial Dentista* .1 (d) .1 (d) .1 (d) .1 (e)
. .SO/STen/Sgt .1 .3 .2 .6
. .SO/STen/Sgt de Saúde* .2 (d) .2 (d) .2 (d) .2
. .Cabo .1 .2 .1 .4
. .Soldado/Marinheiro .- .4 .- .4
. .Total .23 (c)
* Observação: Por ocasião das inspeções de saúde das conscritas, os profissionais da área de saúde deverão ser, preferencialmente, do sexo feminino. Na completa
impossibilidade, o profissional masculino da área de saúde deve se fazer acompanhar, durante as inspeções de saúde das conscritas, por uma pessoa do sexo feminino.
Localização das CSPFA
1ª RM - Rio de Janeiro/RJ, 2ª RM - São Paulo/SP, 3ª RM - Porto Alegre/RS, 5ª RM - Curitiba/PR, 6ª RM - Salvador/BA, 7ª RM - Recife/PE, 8ª RM - Belém/PA, 9ª RM
- Campo Grande/MS, 10ª RM - Fortaleza/CE, 11ª RM - Brasília/DF e 12ª RM - Manaus/AM.
Legenda:
(a) constituídas por elementos das três Forças, respeitadas as peculiaridades regionais e a tributação local;
(b) presidente;
(c) o efetivo pode ser acrescido: nas CSFA (a critério das RM) e nas CSPFA (a critério dos DN, RM e SEREP);
(d) mediante sistema de rodízio trimestral, se for o caso; e
(e) computado somente um oficial por Força (rodízio).
APÊNDICE 2 AO PGC - SMIF 2027
CRONOGRAMA DOS EVENTOS
1. QUADRO DE ALISTAMENTO
- Prazo para a classe de 2008 (ano de nascimento)
. .ANO .PERÍODO DO ALISTAMENTO .SITUAÇÃO .DESTINO
. .2026 .1º JAN a 30 JUN
(não haverá alistamento
fora do prazo)
.alistada
(online ou presencial)
.Encaminhar à seleção geral de 2026.
2. QUADRO DA SELEÇÃO GERAL, DO CONHECIMENTO DA DESIGNAÇÃO, DA SELEÇÃO COMPLEMENTAR E INCORPORAÇÃO
. .ANO .PROCESSO .LOCAL .PERÍODO
. 2026 SELEÇÃO GERAL .Sede dos municípios tributários das CS/CSFA .27 JUL a 06 NOV 26
(conforme Instrução Complementar)
. . .Sede dos municípios tributários das CSPFA .18 FEV a 27 NOV 26
. . .CONHECIMENTO DA DESIGNAÇÃO .No sítio eletrônico
alistamento.eb.mil.br ou JSM (presencialmente)
.A partir de 11 DEZ 26
. 2027 SELEÇÃO COMPLEMENTAR A critério dos DN, das RM e dos SEREP .11 JAN a 26 FEV 27
(1ª Turma - Grupamento A)
. . . .01 JUN a 30 JUL 27
(2ª Turma - Grupamento B)
. INCORPORAÇÃO Organização Militar das Forças Armadas .01 a 05 MAR 27
(1ª Turma - Grupamento A)
. . . .02 a 06 AGO 27
(2ª Turma - Grupamento B)
. . .INCORPORAÇÃO ESPECIAL .1º Batalhão de Operações Ribeirinhas (1ºBtlOpRib) .30 AGO a 03 SET 27
(2ª Turma - Grupamento B)
OBSERVAÇÕES:
1) Os DN e os SEREP, nas suas áreas de tributação exclusiva, regularão as datas de funcionamento das CS, dentro do prazo fixado no Apêndice 2, informando às RM
correspondentes.
2) Compete à RM regular, nos PRC, as datas de funcionamento das CS de tributação exclusiva e das CSFA, dentro do prazo fixado.
3) Mediante prévio entendimento entre os DN, os SEREP e as RM, as cidadãs designadas para a Marinha e a Aeronáutica poderão antecipar as apresentações em suas
OM a partir de 5 JAN 27, para o Grupamento "A" (1ª turma), e a partir de 17 MAIO 27 para o Grupamento "B" (2ª Turma).
4) Em algumas OM das FA ocorrerão duas incorporações durante ano. A 1ª turma (grupamento "A"), de 1º a 5 MAR 27, e a 2ª turma (grupamento "B"), de 2 a 6 AGO
27. Ficará a critério de cada Força definir as OM que serão contempladas com essas incorporações.
5) 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas (1ºBtlOpRib) - unidade do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, sediada em Manaus.
6) Casos excepcionais: deverão ser submetidos à verificação da Seção de Serviço Militar/Subchefia de Mobilização/Chefia de Logística e Mobilização/Ministério da Defesa,
seguindo a cadeia de comando das respectivas Forças.
APÊNDICE 3 AO PGC - SMIF 2027
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES
. .ANO .MÊS .DIA .EVENTO .REFERÊNCIA PGC SMIF 2027
(item)
. 2026 .Janeiro .Até 31 .Coordenação entre DN, RM e SEREP sobre constituição das CS/CSFA/CSPFA em
pessoal e material.
.3.3.5.
. .Fevereiro .Até 13 .Remessa em formato digital das Instruções Complementares das Força ao MD. .5.2.
. .Julho .Até 31 .Proposta das Forças para a elaboração do PGC-SMIF 2028.
Proposta das Forças para alteração do PGC - SMIF 2027.
.5.1. e 5.3.
. Setembro .Até 11 .Preenchimento do Bol Nec diretamente no SERMILMOB pelas OM da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica.
.4.2.
. . .Até 25 .Os DN, as RM e os SEREP deverão validar as informações de suas OM que foram
preenchidas do Bol Nec.
.4.3.
. Outubro .Até 9 .Consolidação dos Bol Nec das OM das Forças pelas RM. .4.4.
. . .Até 23 .As RM deverão coordenar com os DN e os SEREP a consolidação dos Bol
Nec.
.4.5.
. .Novembro .Até 20 .As RM deverão formar os GD, levando em consideração a necessidade de
majoração de cada OM.
.4.5.
. Dezembro .Até 11 .Coordenação (DN/RM/SEREP) para distribuição das voluntárias selecionadas. .3.4.3.
. . . .A partir de 11 .Divulgação da distribuição das voluntárias. .3.4.4.
. 2026/2027 Janeiro a Dezembro .Até 30 dias após o
evento
.Remessa da relação das incorporadas detentoras de Título de Eleitor
(Incorporação e Licenciamento/Engajamento).
.8.2.2.
. . . .Até 10 dias após o
evento
.Atualização dos dados de incorporação e licenciamento e outros eventos por
meio do acesso direto ao SERMILMOB.
.3.5.7.
APÊNDICE 4 AO PGC - SMIF 2027
MUNICÍPIOS TRIBUTÁRIOS (assinalados com "X")
(art. 35 do RLSM)
. .1) AMAPÁ
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Macapá . .X .
. .2. Santana . .X .
. .2) AMAZONAS
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Manaus .X .X .X
. .2. Benjamin Constant . .X .
. .3. São Gabriel da Cachoeira . .X .
. .4. Tabatinga . .X .
. .5. Tefé . .X .
. .3) BAHIA
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Salvador .X .X .
. .4) CEARÁ
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Fortaleza .X .X .
. .5) DISTRITO FEDERAL
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Brasília .X .X .X
. .6) ESPÍRITO SANTO
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Vila Velha . .X .
. .2. Vitória . .X .
. .7) GOIÁS
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Formosa .X . .
. .2. Luziânia .X . .
. .3. Novo Gama .X . .
. .4. Planaltina .X . .
. .8) MARANHÃO
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. São Luís . .X .
. .9) MATO GROSSO
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Campo Verde . .X .
. .2. Cuiabá . .X .
. .3. Santo Antônio de Leverger . .X .
. .4. Várzea Grande . .X .
. .10) MATO GROSSO DO SUL
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Campo Grande . .X .
. .2. Corumbá .X . .
. .3. Jaraguari . .X .
. .4. Ladário .X . .
. .5. Terenos . .X .
. .11) MINAS GERAIS
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Belo Horizonte . .X .X
. .2. Chácara . .X .
. .3. Contagem . .X .
. .4. Juiz de Fora . .X .
. .5. Lagoa Santa . . .X
. .6. Matias Barbosa . .X .
. .7. Santa Luzia . .X .
. .8. Vespasiano . . .X
. .12) PARÁ
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Ananindeua . .X .
. .2. Benevides . .X .
. .3. Belém .X .X .X
. .4. Marabá . .X .
. .5. Marituba . .X .
. .13) PARAÍBA
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. João Pessoa . .X .
. .14) PARANÁ
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Almirante Tamandaré . .X .
. .2. Araucária . .X .
. .3. Campina Grande do Sul . .X .
. .4. Campo Magro . .X .
. .5. Carambeí . .X .
. .6. Cascavel . .X .
. .7. Castro . .X .
. .8. Colombo . .X .
. .9. Corbélia . .X .
. .10. Curitiba . .X .
. .11. Fazenda Rio Grande . .X .
. .12. Foz do Iguaçu .X . .
. .13. Itaperuçu . .X .
. .14. Lindoeste . .X .
. .15. Pinhais . .X .
. .16. Piraquara . .X .
. .17. Ponta Grossa . .X .
. .18. Quatro Barras . .X .
. .19. Rio Branco do Sul . .X .
. .20. Santa Tereza do Oeste . .X .
. .21. São José dos Pinhais . .X .
. .22. Toledo . .X .
. .15) PERNAMBUCO
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Olinda . .X .
. .2. Recife . .X .X
. .3. Jaboatão dos Guararapes . . .X
. .16) RIO DE JANEIRO
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Belford roxo . .X .
. .2. Duque de Caxias . .X .
. .3. Itatiaia . .X .
. .4. Nilópolis . .X .
. .5. Niterói . .X .
. .6. Nova Iguaçu . .X .
. .7. Mesquita . .X .
. .8. Petrópolis . .X .
. .9. Porto Real . .X .
. .10. Quatis . .X .
. .11. Resende . .X .
. .12. Rio de Janeiro .X .X .X
. .13. São Gonçalo . .X .
. .14. São João de Meriti . .X .
. .17) RIO GRANDE DO NORTE
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Natal . .X .
. .18) RIO GRANDE DO SUL
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Alegrete . .X .
. .2. Alvorada . .X .
. .3. Bagé . .X .
. .4. Bento Gonçalves . .X .
. .5. Cachoeirinha . .X .
. .6. Canoas . .X .
. .7. Canoas . . .X
. .8. Carlos Barbosa . .X .
. .9. Catuípe . .X .
. .10. Eldorado do Sul . .X .
. .11. Entre Ijuís . .X .
. .12. Esteio . .X .
. .13. Farroupilha . .X .
. .14. Garibaldi . .X .
. .15. Gravataí . .X .
. .16. Guaíba . .X .
. .17. Hulha Negra . .X .
. .18. Itaara . .X .
. .19. Jaguari . .X .
. .20. Manoel Viana . .X .
. .21. Monte Belo do Sul . .X .
. .22. Nova Esperança do Sul . .X .
. .23. Pinto Bandeira . .X .
. .24. Porto Alegre . .X .
. .25. Santa Maria . .X .X
. .26. Santa Tereza . .X .
. .27. Santiago . .X .
. .28. Santo Ângelo . .X .
. .29. São Martinho da Serra . .X .
. .30. Sapucaia do Sul . .X .
. .31. Silveira Martins . .X .
. .32. Unistalda . .X .
. .33. Viamão . .X .
. .19) RONDÔNIA
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Porto Velho . .X .
. .20) RORAIMA
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Boa Vista . .X .
. .21) SANTA CATARINA
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Barreiros . .X .
. .2. Florianópolis .X .X .
. .3. Palhoça . .X .
. .4. São José . .X .
. .22) SÃO PAULO
. .Município .Marinha .Exército .Aeronáutica
. .1. Aguaí . . .X
. .2. Descalvado . . .X
. .3. Campinas . .X .
. .4. Diadema . .X .
. .5. Guaratinguetá . . .X
. .6. Guarulhos . .X .X
. .7. Hortolândia . .X .
. .8. Indaiatuba . .X .
. .9. Itatiba . .X .