PORTARIA Nº 6.009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 713.647
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603410/2025.
Interessado: MOUSSA SINTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017, com
fundamento nos Princípios da Discricionariedade, da Razoabilidade e do Interesse
Público.
Código: 713.546
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603331/2025.
Interessado: ROSE THAMINA MORILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes no Item 8 Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 710.172
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600542/2025.
Interessado: Sandro Felix.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
n° 70 da Lei nº 13.445/2017; Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 709.588
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0600021/2025
Interessado: ISABELLA VALENTINA FRANCO GAMBOA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não reside de fato no Brasil, não preenchendo os requisitos para a
transformação de naturalização provisória em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 701.232
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593219/2025.
Interessado: SONIA HELENA INGLES MUONDO DA CRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e dos Itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 689.677
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0583698/2025
Interessado: FERIAL TAHHAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 687.747
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0582191/2025
Interessado: ANNA SHAFIQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 682.184
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577639/2025.
Interessado: FRANCISCO JAVIER PIRACES SCHMIDT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a certidão de antecedentes criminais do estado de São Paulo, consta como
naturalidade "Valinhos/SP", a requerente foi notificada, no entanto, não foi corrido.
Código: 678.999
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575037/2024.
Interessado: NURIA ENRIQUEZ NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada perdeu a autorização de residência, como também foi
realizada diligência para comprovar que a requerente continua casada com o brasileiro
Adelson Paulino da Silva. Porém, o casamento não foi confirmado.
Código: 657.225
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0558930/2024
Interessado: JUANA RIOS FERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHO Nº 312/DNN_NATURALIZACAO_PROC/DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto: Tornar sem efeito portaria de naturalização
Interessado: AANUOLUWAPO AGNES AYODELE
Processo nº: 235881.0167282/2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização Portaria nº
5.613 de setembro de 2025, publicado em 30 de setembro de 2025 e na Portaria 5.904, de
24 de novembro de 2025, publicada em 25 de novembro de 2025, que concedeu a
nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal,
consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a AANUOLUWAPO AGNES AYODELE
- G265574-7, natural da Nigéria, nascida em 22 de fevereiro de 1992, filha de Fola Oludare
Ayodele e Funke Mercy Ayodele, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0167282/2022). Processo nº 08018.107150/2025-22
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO