PORTARIA Nº 6.009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: JHON VICTOR VALDA CACERES, natural da Bolívia, nascido em 4 de dezembro de 2006, filho de Victor Hugo Valda Pedrazas e de Raquel Candy Caceres Mendez, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0579123/2025) e MAYA THIANNE GALVAN UGARTE, natural da Bolívia, nascido(a) em 24 de janeiro de 2007, filho(a) de Victor Hugo Galvan Quispe e de Lineth Hiordana Ugarte Bustamante, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0590335/2025). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Código: 711.519 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0638502/2025. Interessado: MARRIES USOBO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 709.478 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599923/2025. Interessado: JOSE WILLIAM MONASTERIO CESPEDES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 708.662 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599277/2025. Interessada: MAYRA ALEJANDRA FIGUERA DE ORTIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e item 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 708.646 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599262/2025. Interessado: HENRY ISAAC PENA GRAJALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 708.450 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599114/2025. Interessado: MIGUEL RAMON ORTIZ VELASQUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e item 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 707.413 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598333/2025. Interessado: CATARINA FERNANDA INACIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 9 e 10 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 707.129 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598084/2025. Interessado: ISABELLA RIVADENEYRA ZUQUILANDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017. Código: 707.106 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598061/2025. Interessado: GASTON MAURICIO GUILLAUX SALINAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 5, 6, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.390 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595092/2025. Interessado: JESUS CECILIO TABARES BLANCO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 702.066 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0593897/2025. Interessado: YOSBANY RIVERO AROCHE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IIIeVdoart.234,doDecreto9.199/2017,doart.5ºeitens6e13doAnexoI,daPortaria623/2020. Código: 701.868 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0593734/2025. Interessado: ASHOK MANE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, e dos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 698.287 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590776/2025. Interessado: MONA ABDALLAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 697.631 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590271/2025. Interessado: MARIE FLORE DJINE NZUKAU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 697.107 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589758/2025. Interessado: EJIKE KINGSLEY ABONYI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 697.069 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589732/2025. Interessado: JORGE SESIN CRUZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 697.057 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589721/2025. Interessado: RIHAB ABDULKAREEM MAHMOUD ALSAFADI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 696.971 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589646/2025. Interessado: MARGLIS FRANCHESKA AMARO LINAREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 695.828 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588723/2025. Interessado: AGOSTINHO ANTONIO VIEGAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.532 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587639/2025. Interessado: ZAHED MOHAMAD ELKECHEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 694.401 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587508/2025. Interessado: ZOBAIDA AL SAEED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 694.238 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0587366/2025. Interessado: JEFFERSON ELOY CHAURAN RAMIREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 693.218 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586538/2025. Interessado: JONKAYRE YUNAMI PARRA REVETTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, V do Decreto 9.199/2017. Código: 692.808 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586208/2025. Interessado: JAMIL NAWAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 684.900 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0579923/2025. Interessado: HUSSAM ABOU SAEED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 676.635 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573231/2024. Interessado: RICCARDO RIBERTI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 674.436 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571680/2024. Interessado: LAMINE SANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 674.181 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571459/2024. Interessado: ADALFA GOMEZ RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 671.766 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0569641/2024. Interessado: CHRISTIAN LEDOUX LAPGOUA WAGMEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 666.292 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0565882/2024. Interessado: RAMI SHOUKEIR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 660.776 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561551/2024. Interessado: MOHAMMAD ABU HASHISH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 660.722 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561516/2024. Interessado: HALA ABO HASHESH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 655.361 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557508/2024. Interessado: LISBET DANIA GONZALEZ NUEVA BATISTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.(s) 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017. Código: 652.184 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555427/2024. Interessado: JERRY TOUSSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 650.968 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554569/2024. Interessado: MARIO JOSE PAILLACHO SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, do art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 649.301 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0553392/2024. Interessado: AUGUSTO DA SILVA TOMÁS BENDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, 234, IV, V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 637.681 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545144/2024. Interessado: ASHLEY GABRIELA DE PROENÇA CARDOZO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso II, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 227, inciso I, e Art. 233, inciso II, do Decreto 9.199/2017. Código: 636.796 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544514/2024. Interessado: ISSAM ABOU FAKHER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 633.972 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542585/2024. Interessado: AMIR UD DIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 718.188 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0607146/2025. Interessada: EMILY MAYTTE PAZUNA ESPINOZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 715.155 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604716/2025. Interessado: ATTAKAH SULTANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e dos Arts. 227 e 233, inciso IV, do Decreto do Decreto 9.199/2017. Código: 714.969 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604530/2025. Interessado: MIRIAN MANUELA MUONDO CANGAMBA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos itens 4, 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 714.910 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604471/2025. Interessado: SILVIA CATALINA ESCOBAR VARGAS.
PORTARIA Nº 6.009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 12/12/2025