DESPACHO SEP-ANP Nº 1.766, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/12/2025

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.766, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências referentes
ao Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco PAU
BRASIL, motivado pelas informações apresentadas pela BP Energy do Brasil Ltda. (CNPJ
02.873.528/0001-09), por meio da Carta BRA-EXP-2025-96 (SEI 5357835), com base na
análise do Parecer Técnico nº 446/2025/SEP-E-ANP (SEI 5259970) e do Parecer nº
726/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 5543613), e amparado no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 109, inciso II, do Regimento Interno
da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de 2020, resolve:
I - Aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área
devolvida do bloco PAU BRASIL (Pau Brasil_P5) - Bacia de Santos.
LUCIANO LOBO

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