ARESTO N° 1.747, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: BASAL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 36.526.169/0001-27
Número do Processo: 25351.330432/2024-79
Expediente: 1121768/25-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1521975/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASAL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 36.526.169/0001-27
Número do Processo: 25351.330484/2024-45
Expediente: 1121842/25-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1528887/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASAL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 36.526.169/0001-27
Número do Processo: 25351.330603/2024-60
Expediente: 1121751/25-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1531827/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASAL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 36.526.169/0001-27
Número do Processo: 25351.331292/2024-56
Expediente: 1121721/25-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1536138/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASAL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 36.526.169/0001-27
Número do Processo: 25351.331293/2024-09
Expediente: 1121807/25-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1536206/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELFAR LTDA.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Número do Processo: 25351.577913/2019-89
Expediente: 1121688/25-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1541020/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KYMBERG FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 43.056.264/0001-70
Número do Processo: 25351.009220/2025-14
Expediente: 1139061/25-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1541053/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KYMBERG FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 43.056.264/0001-70
Número do Processo: 25351.009221/2025-51
Expediente: 1139076/25-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1541117/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA CRUZ E COSTA LTDA.
CNPJ: 05.489.569/0001-86
Número do Processo: 25351.001853/2025-76
Expediente: 0395323/25-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1555048/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA.
CNPJ: 33.348.467/0001-86
Número do Processo: 25351.170436/2025-72
Expediente: 1399918/25-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1550320/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25351.648060/2019-77
Expediente: 4817335/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
561/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SCPAR PORTO SÃO FRANCISCO DO SUL
CNPJ: 29.307.982/0001-40
Número do Processo: 25741.581973/2019-11
Expediente: 4725864/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
448/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
CNPJ: 42.266.890/0001-28
Número do Processo: 25752.820631/2018-11
Expediente: 4461282/22-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
452/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A
CNPJ: 27.950.582/0001-23
Número do Processo: 25742.201455/2020-40
Expediente: 4477305/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 453/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 09.078.935/0001-65
Número do Processo: 25741.048289/2018-32
Expediente: 4489184/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 454/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ S.A.
CNPJ: 33.009.911/0018-87
Número do Processo: 25069.592204/2018-38
Expediente: 4525793/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 455/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.297089/2018-82
Expediente: 4554635/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
456/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.
CNPJ: 15.578.569/0001-06
Número do Processo: 25759.234285/2020-09
Expediente: 0600457/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
459/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JACIARA ENDLICH PEREIRA DA SILVA
CNPJ: 09782326747
Número do Processo: 25351.877209/2021-48
Expediente: SEI 2593707
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
461/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDITORA REFERÊNCIA LTDA.
CNPJ: 62.630.777/0001-97
Número do Processo: 25069.634065/2019-16
Expediente: 1279706/24-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
462/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEMO COM E IMPORTACAO DE PRODUTOS P/ HEMOTERAPIA LTDA
CNPJ: 00.600.397/0001-52
Número do Processo: 25759.124247/2005-00
Expediente: 158835/11-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR
INSUBSISTENTE a decisão constante do ARESTO Nº 1.356, DE 8 DE ABRIL DE 2020, referente ao
expediente 158835/11-4, e NÃO CONHECER DO RECURSO POR PERDA DE OBJETO,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 463/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANGELO GUILHERME DA SILVA TORCHELSEN
CNPJ: 06.239.390/0002-14
Número do Processo: 25351.718129/2020-71
Expediente: 4790883/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
526/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACOTÉCNICA INSTITUTO DE MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA.
CNPJ: 00.486.423/0001-63
Número do Processo: 25351.426988/2020-36
Expediente: 4910017/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 525/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JENSEN & SON DRAGAGEM LTDA.
CNPJ: 21.375.216/0001-01
Número do Processo: 25752.174705/2018-28
Expediente: 0433836/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
515/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIMED S.A. - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
CNPJ: 92.665.611/0186-29
Número do Processo: 25751.035432/2020-21
Expediente: 0456911/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
523/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ: 04.886.969/0001-62
Número do Processo: 25756.236329/2012-31
Expediente: 2272163/16-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR
INSUBSISTENTE a decisão constante do ARESTO Nº 1.494, DE 23 DE MARÇO DE 2022, referente
ao expediente 2272163/16-1, e NÃO CONHECER DO RECURSO POR PERDA DE OBJETO,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 475/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
Recorrente: OPMIL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELLI
CNPJ: 26.307.430/0001-44
Número do Processo: 25351.190190/2020-41
Expediente: 0643690/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 524/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CLUBE SAÚDE & BEM ESTAR S.A.
CNPJ: 11.706.265/0001-26
Número do Processo: 25351.253610/2020-15
Expediente: 1320100/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
516/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.639406/2017-84
Expediente: 3879269/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 514/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.615.814/0062-15
Número do Processo: 25761.292113/2016-31
Expediente: 0132760/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
513/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S.A.
CNPJ: 28.477.685/0005-04
Número do Processo: 25353.502560/2025-91
Expediente: 0936779/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1560093/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO
CNPJ: 60.975.737/0002-32
Número do Processo: 25353.519344/2025-85
Expediente: 0962191/25-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1561580/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STEPAN QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 01.898.598/0002-21
Número do Processo: 25353.526509/2025-75
Expediente: 0980541/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1562969/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STEPAN QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 01.898.598/0002-21
Número do Processo: 25353.526553/2025-85
Expediente: 0980685/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1562995/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A.
CNPJ: 04.626.426/0002-97
Número do Processo: 25353.628779/2025-10
Expediente: 1150562/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1563000/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A.
CNPJ: 04.626.426/0001-06
Número do Processo: 25353.640164/2025-61
Expediente: 1183694/25-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1562979/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25353.641564/2025-94
Expediente: 1188050/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1563110/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANALITIC TECNOLOGIA DE PRECISAO LTDA.
CNPJ: 53.477.170/0002-09
Número do Processo: 25353.642384/2025-20
Expediente: 1190683/25-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1563124/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS
LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25353.663619/2025-17
Expediente: 1238706/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1567057/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S.A.
CNPJ: 31.757.503/0001-30
Número do Processo: 25353.668968/2025-25
Expediente: 1246715/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1567159/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MASSIMEX TRADING LTDA.
CNPJ: 03.208.672/0001-85
Número do Processo: 25353.681570/2025-84
Expediente: 1269189/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1567165/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.872.326/0001-58
Número do Processo: 25353.638175/2025-81
Expediente: 1176854/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1567178/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TEVA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.333.542/0009-57
Número do Processo: 25353.732121/2025-10
Expediente: 1384063/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1567311/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 11.405.384/0001-49
Número do Processo: 25353.006703/2024-58
Expediente: 1062029/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1567316/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REVVITY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 00.351.210/0001-24
Número do Processo: 25351.295314/2021-64
Expediente: 1322046/24-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1324843/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS
CNPJ: 01.248.111/0001-84
Número do Processo: 25751.728775/2019-08
Expediente: 4308829/22-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
472/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 02.799.882/0001-22
Número do Processo: 25023.020770/2002-10
Expediente: 1430555/24-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1556640/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FITOFORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 21.725.594/0001-78
Número do Processo: 25351.197020/2023-30
Expediente: 0142545/24-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1557606/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FITOFORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA.