PORTARIA Nº 923, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
Dos cursos para candidatos e condutores
Cursos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou da
Autorização para Conduzir Ciclomotor
A. Curso teórico
Público-alvo: candidatos à primeira habilitação que desejem obter a
Autorização para Conduzir Ciclomotor ou a CNH nas categorias A ou B.
Carga horária mínima: inexistente.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Sinalização viária de trânsito
1. Fundamentos de sinalização. 1.1. Conceitos gerais. 1.2. Finalidades e funções.
1.3. Sinalização como sistema de orientação e segurança. 2. Classificação da sinalização:
vertical, horizontal, semafórica, dispositivos auxiliares, temporária, cicloviária e de
cruzamentos rodoferroviários. 3. Sinalização vertical. 3.1. Placas. 3.2. Características gerais. 3.3.
Placas de regulamentação. 3.4. Placas de advertência. 3.5. Placas de indicação. 4. Sinalização
horizontal. 4.1. Linhas, marcas e inscrições no pavimento. 4.2. Faixas e áreas de uso específico.
5. Sinalização semafórica. 5.1. Conceito. 5.2. Aplicação. 5.3. Uso em controle de trânsito. 6.
Dispositivos auxiliares. 6.1. Identificação. 6.2. Finalidade. 6.3. Aplicações comuns. 7. Sinalização
temporária. 7.1. Características e uso. 7.2. Aplicação em obras e intervenções. 8. Sinalização
cicloviária. 8.1. Infraestrutura cicloviária. 8.2. Regras de circulação. 8.3. Uso compartilhado. 9.
Sinalização de cruzamentos rodoferroviários. 10. Hierarquia da sinalização. 10.1. Prioridades
entre os tipos de sinalização. 10.2. Interpretação em situações de conflito. 11. Comportamento
e aplicação. 11.1. Prática, leitura e interpretação adequada da sinalização. 11.2. Condutas
seguras. 11.3. Direção preventiva. 11.4. Relação entre sinalização, risco e sinistros.
Infrações de trânsito
1. Fundamentos das infrações de trânsito. 1.1. Conceito e natureza jurídica.
1.2. Relação entre conduta, risco e responsabilidade. 1.3. Impactos na segurança viária. 2.
Tipos de consequências legais. 2.1. Penalidades. 2.2. Medidas administrativas. 2.3.
Pontuação na CNH. 2.4. Crimes de trânsito. 3. Natureza das infrações. 3.1. Tipos de
natureza. 3.2. Pontuação e valores de multa. 3.3. Infrações com fator multiplicador. 4.
Infrações de trânsito mais cometidas. 4.1. Excesso de velocidade. 4.2. Uso de celular ao
dirigir. 4.3. Avanço de sinal. 4.4. Ultrapassagem proibida. 4.5. Não observar a prioridade ao
pedestre. 4.6. Parada e estacionamento irregulares. 4.7. Ausência de manutenção ou de
equipamentos obrigatórios. 4.8. Transporte irregular de pessoas e cargas. 4.9. Direção sob
influência de álcool ou drogas. 5. Infrações relacionadas a motocicletas. 5.1. Equipamentos
obrigatórios. 5.2. Transporte de passageiros e crianças. 5.3. Condutas de circulação e
manobras de risco. 5.4. Transporte de carga. 5.5. Adaptações irregulares. 6. Crimes de
Trânsito. 6.1. Enquadramento legal. 6.2. Situações típicas. 6.3. Penalidades. 6.4.
Repercussões administrativas. 7. Procedimentos e mudança de conduta. 7.1. Notificação.
7.2. Defesa e recursos. 7.3. Indicação de condutor. 7.4. Pagamento de multas. 7.5. Prazos
e etapas. 7.6. Prevenção e direção responsável.
Normas de circulação, conduta e direção defensiva
1. Fundamentos da direção defensiva e prevenção de sinistros. 1.1. Conceito.
1.2. Princípios. 1.3. Diferença entre direção defensiva e direção comum. 1.4. Erro humano
como causa predominante de sinistros. 1.5. Prevenção como conduta ativa. 2. Pilares da
direção defensiva aplicados à prática. 2.1. Conhecimento das normas. 2.2. Atenção e foco.
2.3. Previsão e leitura do ambiente. 2.4. Tomada de decisão segura. 2.5. Habilidade
operacional. 2.6. Autocontrole. 3. Comportamento e fator humano na segurança viária.
3.1. Distrações (celular, conversas, som). 3.2. Estresse e agressividade. 3.3. Fadiga e
sonolência. 3.4. Álcool, medicamentos e substâncias. 3.5. Autorresponsabilidade no
trânsito. 4. Sistema Seguro e Visão Zero. 4.1. Segurança como responsabilidade
compartilhada entre condutores, vias, veículos e gestão pública. 4.2. Princípios
internacionais. 4.3. Foco na eliminação de mortes e lesões graves. 5. Percepção de risco,
visibilidade e comunicação no trânsito. 5.1. Ver e ser visto. 5.2. Ajustes de posição e
retrovisores. 5.3. Uso de faróis. 5.4. Sinalização antecipada. 5.5. Comunicação não verbal.
5.6. Pontos cegos e estratégias para evitá-los. 6. Velocidade segura e adaptação às
condições da via. 6.1. Velocidade máxima e velocidade adequada. 6.2. Tempo de reação
e distância de frenagem. 6.3. Influência do clima, iluminação, tráfego e condições da pista.
6.4. Velocidade inteligente como escolha consciente. 7. Posição, manobras e tomada de
decisão defensiva. 7.1. Uso correto de faixas. 7.2. Conversões. 7.3. Retornos. 7.4.
Ultrapassagens seguras. 7.5. Leitura antecipada de cruzamentos. 7.6. Planejamento de
rota. 7.7. Postura estratégica no fluxo. 8. Convivência segura com diferentes usuários da
via. 8.1. Pedestres. 8.2. Ciclistas. 8.3. Motociclistas. 8.4. Ônibus e caminhões. 8.5.
Prioridade e respeito. 8.6. Distância lateral. 8.7. Comunicação clara e empatia.
Meio ambiente e primeiros socorros
1. Cuidado integral no trânsito: condutor, vítima, coletividade e meio ambiente.
1.1. Autoproteção. 1.2. Saúde física e emocional do condutor. 1.3. Responsabilidade
solidária. 1.4. Cuidado com terceiros. 1.5. Cultura de prevenção e preservação. 2. Saúde
do condutor e fatores de risco. 2.1. Sono e fadiga. 2.2. Estresse e emoções. 2.3. Uso de
medicamentos e substâncias. 2.4. Autocuidado como prática de segurança. 3. Atuação
segura em situações de emergência. 3.1. Diferença entre sinistro com e sem vítima. 3.2.
Preservação do local. 3.3. Acionamento dos serviços. 3.4. Autoproteção e proteção de
terceiros. 4. Primeiros socorros básicos para condutores. 4.1. Avaliação inicial. 4.2.
Reconhecimento de sinais. 4.3. Condutas seguras até o atendimento especializado. 5. O
que não fazer em primeiros socorros. 5.1. Movimentação incorreta da vítima. 5.2.
Remoção de capacete. 5.3. Procedimentos arriscados ou sem capacitação. 6. Manutenção
preventiva e segurança veicular. 6.1. Conservação do veículo. 6.2. Prevenção de riscos. 6.3.
Redução de custos e emissões. 7. Direção sustentável e impacto ambiental. 7.1. Poluição
atmosférica e sonora. 7.2. Condução ecológica. 7.3. Redução de emissões. 7.4. Boas
práticas ambientais. 8. Mobilidade consciente e uso responsável do veículo. 8.1. Condução
econômica. 8.2. Planejamento de trajetos. 8.3. Alternativas sustentáveis de mobilidade.
8.4. Tecnologias limpas.
B. Aulas práticas de direção veicular
Público-alvo: candidatos à primeira habilitação que desejem obter a CNH nas
categorias A ou B.
Carga horária mínima: 2 horas.
Cursos para adição de categoria
Aulas práticas de direção veicular
Público-alvo: condutores habilitados na categoria A ou detentores de
Autorização para Conduzir Ciclomotor que desejam adicionar a categoria B, ou condutores
habilitados nas categorias B, C, D ou E que desejam adicionar a categoria A ou a
Autorização para Conduzir Ciclomotor.
Carga horária mínima: 2 horas.
Curso de reciclagem para condutores infratores
Público-alvo: os condutores que se enquadrem nas seguintes situações quando
estiverem com o direito de dirigir suspenso; quando se envolverem em sinistro grave de
trânsito para o qual tenham contribuído, independentemente de processo judicial; quando
forem condenados judicialmente por delito de trânsito, a qualquer tempo; ou quando for
constatado que o condutor coloca em risco a segurança do trânsito. Adicionalmente, o
curso também poderá ser aplicado de forma preventiva, nos termos do art. 261, § 5º do
Código de Trânsito Brasileiro.
Carga horária: 45 horas.
Conteúdos didático-pedagógicos: são os mesmos previstos para a obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação, havendo apenas diferença na forma de distribuição da
carga horária.
Sinalização viária de trânsito: 8 horas.
Infrações de trânsito: 18 horas.
Normas de circulação, conduta e direção defensiva: 14 horas.
Meio ambiente e primeiros socorros: 5 horas.
Curso preventivo de reciclagem
O curso preventivo de reciclagem, de que tratam os §§ 5º a 7º do art. 261 do
CTB, terá a mesma formatação do curso aplicado como penalidade, sendo possível incluir
alunos de ambas as modalidades em uma mesma turma.
Cursos especializados para transporte coletivo de passageiros
Público-alvo: Os cursos especializados destinam-se a condutores habilitados
que pretendam conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros.
Carga horária: 50 horas.
Do aproveitamento dos estudos: Poderá haver aproveitamento de estudos de
conteúdos cursados em outro curso especializado, devendo, para tanto, a instituição
ofertar módulo de, no mínimo, 15 horas, para adequação da abordagem dos conteúdos à
especificidade do novo curso pretendido.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Legislação de trânsito: 10 horas.
1. Categoria de habilitação e relação com os veículos conduzidos. 2.
Documentação exigida para condutor e veículo. 3. Sinalização viária. 4. Infrações, crimes
de trânsito e penalidades. 5. Regras gerais de estacionamento, parada, conduta e
circulação. 6. Legislação específica sobre transporte coletivo de passageiros. 7.
Responsabilidades do condutor do veículo de transporte coletivo de passageiros.
Direção defensiva: 15 horas.
1. Sinistro de trânsito. 2. Como ultrapassar e ser ultrapassado. 3. Sinistros de
difícil identificação de causa. 4. Como evitar sinistros com outros veículos. 5. Como evitar
sinistros com pedestres e outros usuários do trânsito (motociclistas, ciclistas, carroceiros,
skatistas). 6. Importância de ver e ser visto.7.Importância do comportamento seguro na
condução de veículos especializados. 8. Comportamento seguro e comportamento de
risco, diferença que pode poupar vidas. 9. Estado físico e mental do condutor, incluindo
consequências do consumo de bebidas alcoólicas e substâncias psicoativas.
Noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social: 10 horas.
1. Primeiras providências quanto à vítima de sinistro, ou passageiro com mal
súbito. 1.1. Sinalização do local do sinistro. 1.2. Acionamento de recursos: bombeiros,
polícia, ambulância, concessionária da via e outros. 1.3. Verificação das condições gerais
da vítima de sinistro ou passageiro com mal súbito. 1.4 Cuidados com a vítima (o que não
fazer). 2. Meio ambiente. 2.2. Regulamentação do Conama sobre poluição ambiental
causada por veículos. 2.3. Emissão de gases. 2.4. Emissão de partículas (fumaça). 2.5.
Emissão sonora. 2.6. Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio
ambiente. 3. Convívio social. 3.1. O indivíduo, o grupo e a sociedade. 3.2. Relacionamento
interpessoal. 3.3. O indivíduo como cidadão. 3.4. Responsabilidade civil e criminal do
condutor e o CTB.
Relacionamento interpessoal: 15 horas.
1. Aspectos de comportamento e segurança no transporte de passageiros. 2.
Comportamento solidário no trânsito. 3. Responsabilidade do condutor em relação aos
demais atores do trânsito. 4. Respeito às normas de segurança no trânsito. 5. Papel dos
agentes de fiscalização de trânsito. 6. Atendimento às diferenças e especificidades dos
usuários (pessoas com deficiência, diferentes faixas etárias e outras condições). 7.
Características das faixas etárias mais comuns entre usuários do transporte coletivo de
passageiros.
Cursos especializados para condutores de veículos de transporte de escolares
Público-alvo: Os cursos especializados destinam-se a condutores habilitados
que pretendam conduzir veículos de transporte de escolares.
Carga horária: 50 horas.
Do aproveitamento dos estudos: Poderá haver aproveitamento de estudos de
conteúdos cursados em outro curso especializado, devendo, para tanto, a instituição
ofertar módulo de, no mínimo, 15 horas, para adequação da abordagem dos conteúdos à
especificidade do novo curso pretendido.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Legislação de trânsito: 10 horas.
1. Categoria de habilitação e relação com os veículos conduzidos. 2.
Documentação exigida para condutor e veículo. 3. Sinalização viária. 4. Infrações, crimes
de trânsito e penalidades. 5. Regras gerais de estacionamento, parada, conduta e
circulação. 6. Legislação específica sobre transporte de escolares. 7. Normatização local
para condução de veículos de transporte escolar. 8. Responsabilidades do condutor do
veículo de transporte escolar.
Direção defensiva: 15 horas.
1. Sinistro de trânsito. 2. Como ultrapassar e ser ultrapassado. 3. Sinistros de
difícil identificação de causa. 4. Como evitar sinistros com outros veículos. 5. Como evitar
sinistros com pedestres e outros usuários do trânsito (motociclistas, ciclistas, carroceiros,
skatistas). 6. Importância de ver e ser visto.7.Importância do comportamento seguro na
condução de veículos especializados. 8. Comportamento seguro e comportamento de
risco, diferença que pode poupar vidas. 9. Estado físico e mental do condutor, incluindo
consequências do consumo de bebidas alcoólicas e substâncias psicoativas.
Noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social: 10
horas.
1. Primeiras providências quanto à vítima de sinistro, ou passageiro com mal
súbito. 1.1. Sinalização do local do sinistro. 1.2. Acionamento de recursos: bombeiros,
polícia, ambulância, concessionária da via e outros. 1.3. Verificação das condições gerais
da vítima de sinistro ou passageiro com mal súbito. 1.4 Cuidados com a vítima (o que não
fazer). 2. Meio ambiente. 2.2. Veículo como agente poluidor do meio ambiente. 2.3.
Regulamentação do Conama sobre poluição ambiental causada por veículos. 2.4. Emissão
de gases. 2.5. Emissão de partículas (fumaça). 2.6. Emissão sonora. 2.7. Manutenção
preventiva do veículo para preservação do meio ambiente. 3. Convívio social. 3.1. O
indivíduo, o grupo e a sociedade. 3.2. Relacionamento interpessoal. 3.3. O indivíduo como
cidadão. 3.4. Responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB.
Relacionamento interpessoal: 15 horas.
1. Aspectos de comportamento e segurança no transporte de passageiros. 2.
Comportamento solidário no trânsito. 3. Responsabilidade do condutor em relação aos
demais atores do trânsito. 4. Respeito às normas de segurança no trânsito. 5. Papel dos
agentes de fiscalização de trânsito. 6. Atendimento às diferenças e especificidades dos
usuários (pessoas com deficiência, diferentes faixas etárias e outras condições). 7.
Características das faixas etárias mais comuns entre usuários do transporte coletivo de
passageiros. 8. Cuidados especiais e atenção a serem dispensados aos escolares e seus
responsáveis.
Cursos especializados para condutores de veículos de transporte de produtos
perigosos
Público-alvo: Os cursos especializados destinam-se a condutores habilitados
que pretendam conduzir veículos de transporte de produtos perigosos.
Carga horária: 50 horas.
Do aproveitamento dos estudos: Poderá haver aproveitamento de estudos de
conteúdos cursados em outro curso especializado, devendo, para tanto, a instituição
ofertar módulo de, no mínimo, 15 (quinze) horas, para adequação da abordagem dos
conteúdos à especificidade do novo curso pretendido.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Legislação de trânsito: 15 horas.
1.Código de Trânsito Brasileiro: classificação de veículos, categorias,
documentação obrigatória, responsabilidades do condutor. 2. Regras de circulação e
conduta. 3. Legislação ambiental aplicável. 4. Regulamentação específica sobre transporte
de produtos perigosos. 5. Normas do Contran e resoluções complementares. 6. Obrigações
e responsabilidades do transportador, expedidor e condutor. 7. Documentação do produto
e do veículo. 8. Exigências para veículos e equipamentos.
Direção defensiva: 15 horas.
1.Conceitos e fundamentos da direção defensiva. 2. Condições adversas do
ambiente e da via. 3. Percepção e prevenção de riscos. 4. Sinistros envolvendo produtos
perigosos. 5. Técnicas de prevenção, controle e manobras. 6. Comportamento seguro no
transporte de cargas perigosas. 7. Importância da atenção e do estado físico e mental do
condutor. 8. Consequências do uso de álcool e substâncias psicoativas.
Movimentação de produtos perigosos : 10 horas.
1. Tipos de produtos perigosos e suas classes. 2. Cuidados no carregamento e
descarregamento. 3. Procedimentos de emergência. 4. Equipamentos de segurança. 5.
Sinalização e identificação. 6. Riscos químicos, físicos e ambientais. 7. Controle de
temperatura, pressão e vazamentos.
Prevenção e combate a incêndios : 10 horas.
1. Conceitos básicos de incêndio. 2. Classes de fogo. 3. Métodos de extinção.
4. Agentes extintores. 5. Equipamentos obrigatórios. 6. Procedimentos em caso de
incêndio com carga perigosa. 7. Ações de autoproteção e preservação da vida.
Cursos especializados para condutores de veículos de transporte de
emergência
Público-alvo: Os cursos especializados destinam-se a condutores habilitados
que pretendam conduzir veículos de transporte de emergência.
Carga horária: 50 horas.
Do aproveitamento dos estudos: Poderá haver aproveitamento de estudos de
conteúdos cursados em outro curso especializado, devendo, para tanto, a instituição
ofertar módulo de, no mínimo, 15 (quinze) horas, para adequação da abordagem dos
conteúdos à especificidade do novo curso pretendido.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Legislação de trânsito: 10 horas.
1. Categorias de habilitação aplicáveis. 2. Documentação exigida. 2. Regras de
circulação e prioridade. 3. Vias e classificação. 4. Responsabilidades do condutor de
veículos de emergência. 5. Legislação específica. 6. Penalidades aplicáveis a condutores de
veículos de emergência.
Direção defensiva: 15 horas.
1. Sinistro de trânsito. 2. Riscos em alta velocidade. 3. Técnicas avançadas de
direção defensiva. 4. Visibilidade, distância e frenagem. 5. Manobras de emergência. 6.
Prevenção de sinistros durante deslocamentos com urgência. 7. Estado emocional e
estresse. 8. Percepção de risco.
Primeiros socorros e atendimento inicial: 15 horas.
1. Primeiras providências no local. 2. Sinalização do sinistro. 3. Avaliação
primária e secundária. 4. Condutas permitidas e proibidas. 5. Acionamento de equipes. 6.
Riscos específicos em sinistros complexos. 7. Manuseio seguro de vítimas.
Comportamento e convívio social: 10 horas.
1. Empatia e atendimento humanizado. 2. Comunicação com equipes e
cidadãos. 3. Controle emocional. 4. Papel social do condutor de emergência. 5. Ética
profissional. 6.Relacionamento interpessoal.
Cursos especializados para condutores de veículos de transporte de carga
indivisível
Público-alvo: Os cursos especializados destinam-se a condutores habilitados
que pretendam conduzir veículos de transporte de carga indivisível.
Carga horária: 50 horas.
Do aproveitamento dos estudos: Poderá haver aproveitamento de estudos de
conteúdos cursados em outro curso especializado, devendo, para tanto, a instituição
ofertar módulo de, no mínimo, 15 aulas, para adequação da abordagem dos conteúdos à
especificidade do novo curso pretendido.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Legislação de trânsito e normas específicas: 15 horas.
1. Legislação de transporte especial. 2. Autorizações Especiais de Trânsito
(AET). 3. Sinalização e escolta. 4. Dimensões, pesos e limites. 5. Responsabilidades do
condutor e do transportador.
Direção defensiva: 15 horas.
1. Sinistros envolvendo cargas indivisíveis. 2. Percepção e controle de riscos. 3.
Particularidades na condução de veículos longos e pesados. 4. Estabilidade, frenagem e
curvas. 5. Técnicas específicas de segurança.
Normas de segurança e movimentação de carga: 10 horas.
1.Distribuição de peso. 2. Amarração e fixação. 3. Equipamentos obrigatórios.
4.Cuidados no embarque e desembarque. 5. Procedimentos operacionais padrão.
Convívio social: 10 horas.
1. Relacionamento com demais usuários da via. 2. Comunicação e cooperação.
3.Responsabilidade social e ética. 4. Papel do condutor na segurança pública.
Cursos especializados para condutores de veículos de transporte individual de
passageiros com uso de motocicleta
Público-alvo: Os cursos especializados destinam-se a condutores habilitados
que pretendam conduzir veículos de transporte individual de passageiros com uso de
motocicleta.
Carga horária:30 horas.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Transporte de passageiros em motocicleta: 30 horas.
1. Legislação aplicada. 2. Equipamentos obrigatórios. 3. Comportamento
seguro. 4. Técnicas de pilotagem defensiva. 5. Transporte seguro do passageiro. 6.
Equipamentos de proteção individual. 7. Primeiros socorros. 8. Responsabilidade civil e
penal.
Cursos especializados para condutores de veículos destinados ao transporte
remunerado de mercadorias e em serviço comunitário de rua com uso de motocicleta
Público-alvo: Os cursos especializados destinam-se a condutores habilitados
que pretendam conduzir veículos destinados ao transporte remunerado de mercadorias e
em serviço comunitário de rua com uso de motocicleta.
Carga horária: 30 horas.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Transporte de cargas: 30 horas.
1. Legislação específica de motofrete. 2. Equipamentos obrigatórios para
motocicleta e condutor. 3. Dispositivos de fixação de carga. 4. Forma correta de
acondicionamento. 5. Cuidados com volume, altura e peso. 6. Direção defensiva aplicada.
7. Manutenção preventiva. 8. Noções de primeiros socorros. 9. Responsabilidade do
condutor. 10. Postura profissional.
Curso de atualização para condutores de ambulância
Carga horária: 10 horas
Conteúdos didático-pedagógicos:
Legislação de trânsito: 3 horas.
1. Atualização sobre o CTB, resoluções e normas recentes. 2. Revisão de regras
e responsabilidades do condutor profissional.
Direção defensiva: 5 horas.
1. Revisão de conceitos. 2. Riscos frequentes. 3. Atualização de técnicas
preventivas.
Primeiros socorros: 4 horas.
1. Revisão e atualização de procedimentos. 2. Cuidados essenciais.
Relacionamento interpessoal: 1 hora.
1. Atualização de práticas de atendimento ao público. 2. Convívio social e
comunicação.
ANEXO II
Dos cursos para instrutores
Curso para instrutor de trânsito
Carga horária: 15 horas.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Fundamentos da Educação: 2 horas 45 minutos.
1. Fundamentos da educação. 2. Currículo e construção do conhecimento. 3.
Noções de Psicologia da Educação. 3.1 bases psicológicas da aprendizagem. 4. Relação
instrutor/candidato. 4.1. Atribuições do instrutor. 5. Relacionamentos no trânsito e seu
papel no processo educativo.
Didática: 2 horas 45 minutos.
1. Processo de planejamento de ensino. 2. Orientações pedagógicas para o
processo de formação de condutores. 3. Acompanhamento e avaliação no processo de
ensino-aprendizagem. 4. Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida. 5. Didática aplicada à prática veicular.
Fundamentos da segurança e comportamento no trânsito: 9 horas e 30
minutos.
1. Princípios de segurança no trânsito. 2. Normas e princípios gerais de
circulação e conduta. 3. Condução eficiente e segura. 4. Noções de primeiros socorros e
cuidados com a vítima de sinistro de trânsito. 5. Trânsito e meio ambiente - impactos e
responsabilidades. 6. Usuários vulneráveis: pedestres, ciclistas, motociclistas, crianças,
idosos, pessoas com deficiência. 7. Psicologia aplicada à segurança no trânsito - percepção
de risco, emoções, atitudes e comportamentos.
Avaliação de aprendizagem
avalição de aprendizagem deverá ser utilizado o banco de questões nacional
Cursos para instrutor de curso especializado para para condutores de veículo
de transporte coletivo de passageiros
Carga horária: 155 horas.
Estrutura curricular:
Módulo I
Curso de instrutor de trânsito: 15 horas.
Módulo II
Curso para condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros: 50
horas.
Módulo III
O transporte coletivo de passageiros: 40 horas.
1. Legislação aplicada (nacional, estadual e municipal) ao transporte coletivo de
passageiros. 2. Direção defensiva aplicada ao transporte coletivo de passageiros. 2.1.
comportamentos seguros e sua importância para a segurança dos passageiros e demais
usuários do trânsito. 3. Valores, habilidades e atitudes. 3.1. O papel desses fatores no
cotidiano do condutor de veículo de transporte coletivo. 4. Relações interpessoais. 4.1.
interação saudável e solidária com passageiros, pedestres, demais condutores e agentes
de trânsito. 5. Diferenças individuais. 5.1. características dos usuários do transporte
coletivo. 5.2. responsabilidade e cuidados específicos. 6. Responsabilidades da empresa e
do condutor em relação aos passageiros, usuários das vias, meio ambiente e vítimas em
caso de sinistro de trânsito.
Cursos para instrutor de curso especializado para condutores de veículo de
transporte escolar
Carga horária: 155 horas.
Estrutura curricular:
Módulo I
Curso de instrutor de trânsito: 15 horas.
Módulo II
Curso para Condutores de Veículo de Transporte Escolar: 50 horas.
Módulo III
O Transporte Escolar: 40 horas.
1. Legislação aplicada (nacional, estadual e municipal) ao transporte escolar. 2.
Direção defensiva aplicada ao transporte escolar. 2.1. comportamentos seguros e sua
importância para a segurança dos passageiros e demais usuários do trânsito. 3. Valores,
habilidades e atitudes. 3.1. O papel desses fatores no cotidiano do condutor de veículo de
transporte escolar. 4. Relações interpessoais. 4.1. interação saudável e solidária com
escolares, responsáveis, demais condutores e agentes de trânsito. 5. Diferenças
individuais. 5.1. Características da infância, adolescência e fase adulta. 5.2. Pessoas com
deficiência ou necessidades específicas. 6. Responsabilidades da empresa e do condutor
do veículo de transporte escolar em relação aos escolares, ao meio ambiente e às vítimas
em caso de sinistro.
Cursos especializados para condutores de veículos de transportes de produtos
perigosos
Público-alvo: Os cursos especializados destinam-se a condutores habilitados
que pretendam conduzir veículos de transporte de produtos perigosos.
Carga horária: 50 horas.
Do aproveitamento dos estudos: Poderá haver aproveitamento de estudos de
conteúdos cursados em outro curso especializado, devendo, para tanto, a instituição
ofertar módulo de, no mínimo, 15 horas, para adequação da abordagem dos conteúdos à
especificidade do novo curso pretendido.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Legislação de trânsito: 15 horas.