PORTARIA Nº 923, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 923, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece os conteúdos didático-pedagógicos e as
cargas horárias dos cursos de formação, reciclagem
e especialização de condutores e instrutores.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das competências que lhe conferem
o art. 19, incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII, XV, XVI, IX e XIV, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, e o art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, com
base no que consta nos autos do Processo Administrativo nº 50000.051057/2025-10, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece os conteúdos didático-pedagógicos e as cargas
horárias dos cursos de formação, reciclagem e especialização de condutores e instrutores,
nos termos da Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025.
Art. 2º Os conteúdos didático-pedagógicos e as cargas horárias dos cursos de
formação, reciclagem, especialização de condutores e de instrutores observarão o disposto
nos anexos desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO