PORTARIA Nº 923, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

1.Código de Trânsito Brasileiro: classificação de veículos, categorias,
documentação obrigatória, responsabilidades do condutor. 2. Regras de circulação e
conduta. 3. Legislação ambiental aplicável. 4. Regulamentação específica sobre transporte
de produtos perigosos. 5. Normas do Contran e resoluções complementares. 6. Obrigações
e responsabilidades do transportador, expedidor e condutor. 7. Documentação do produto
e do veículo. 8. Exigências para veículos e equipamentos.
Direção defensiva: 15 horas.
1.Conceitos e fundamentos da direção defensiva. 2. Condições adversas do
ambiente e da via. 3. Percepção e prevenção de riscos. 4. Sinistros envolvendo produtos
perigosos. 5. Técnicas de prevenção, controle e manobras. 6. Comportamento seguro no
transporte de cargas perigosas. 7. Importância da atenção e do estado físico e mental do
condutor. 8. Consequências do uso de álcool e substâncias psicoativas.
Movimentação de produtos perigosos : 10 horas.
1. Tipos de produtos perigosos e suas classes. 2. Cuidados no carregamento e
descarregamento. 3. Procedimentos de emergência. 4. Equipamentos de segurança. 5.
Sinalização e identificação. 6. Riscos químicos, físicos e ambientais. 7. Controle de
temperatura, pressão e vazamentos.
Prevenção e combate a incêndios : 10 horas.
1. Conceitos básicos de incêndio. 2. Classes de fogo. 3. Métodos de extinção.
4. Agentes extintores. 5. Equipamentos obrigatórios. 6. Procedimentos em caso de
incêndio com carga perigosa. 7. Ações de autoproteção e preservação da vida.
Cursos para instrutor de curso especializado para condutores de veículo de
emergência
Carga horária: 155 horas.
Estrutura curricular:
Módulo I
Curso de instrutor de trânsito: 15 horas.
Módulo II
Curso para Condutores de Veículo de Emergência: 50 horas.
Módulo III
Situações de Emergência: 40 horas.
1. Legislação aplicada (nacional, estadual e municipal) aos veículos de
emergência. 2. Direção defensiva aplicada a veículos de emergência. 2.1. comportamentos
seguros e sua importância para a segurança do condutor, dos passageiros transportados e
demais usuários do trânsito. 3. Valores, habilidades e atitudes. 4.1. Papel desses fatores
no cotidiano do condutor de veículo de emergência. 4.Relações interpessoais. 4.1.
Interação com demais condutores, pedestres passageiros e agentes de trânsito. 5.
Responsabilidades das instituições e entidades e do condutor do veículo de emergência
em relação às pessoas transportadas, usuários das vias, meio ambiente e vítimas em casos
de sinistro.
Cursos especializados para condutores de veículos de transportes de carga
indivisível
Público-alvo: Os cursos especializados destinam-se a condutores habilitados
que pretendam conduzir veículos de transporte de carga indivisível.
Carga horária: 50 horas.
Do aproveitamento dos estudos: Poderá haver aproveitamento de estudos de
conteúdos cursados em outro curso especializado, devendo, para tanto, a instituição
ofertar módulo de, no mínimo, 15 horas, para adequação da abordagem dos conteúdos à
especificidade do novo curso pretendido.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Legislação de trânsito e normas específicas: 15 horas.
1. Legislação de transporte especial. 2. Autorizações Especiais de Trânsito
(AET). 3. Sinalização e escolta. 4. Dimensões, pesos e limites. 5. Responsabilidades do
condutor e do transportador.
Direção defensiva: 15 horas.
1. Sinistros envolvendo cargas indivisíveis. 2. Percepção e controle de riscos. 3.
Particularidades na condução de veículos longos e pesados. 4. Estabilidade, frenagem e
curvas. 5. Técnicas específicas de segurança.
Normas de segurança e movimentação de carga: 10 horas.
1.Distribuição de peso. 2. Amarração e fixação. 3. Equipamentos obrigatórios.
4.Cuidados no embarque e desembarque. 5. Procedimentos operacionais padrão.
Convívio social: 10 horas.
1. Relacionamento com demais usuários da via. 2. Comunicação e cooperação.
3.Responsabilidade social e ética. 4. Papel do condutor na segurança pública.
Disposições gerais
Caso o aluno já possua o curso de instrutor de trânsito e/ou possua curso
especializado correspondente à especialização pretendida, ficará dispensado da carga
horária referente ao Módulo I e/ou ao Módulo II, conforme o caso. Nessas hipóteses, a
formação previamente realizada será integralizada para fins de cumprimento da carga
horária do curso, devendo o aluno cursar apenas o Módulo III - específico de fundamentos
e noções gerais da área, quando desejar habilitar-se como Instrutor de Curso
Especializado.
Da conclusão do curso
Ao final do curso de capacitação para Instrutor de Trânsito, o aluno será
submetido a avalição de aprendizagem composta por 80 (oitenta ) questões de múltipla
escolha.
Será considerado aprovado no curso de capacitação o aluno que obtiver
aproveitamento mínimo de 80%, aferido na avaliação de aprendizagem realizada ao final
do curso. A avaliação de aprendizagem do curso de Instrutor de Trânsito deverá ser
aplicada pelo órgão ou entidade responsável pela realização do curso.
A avaliação de aprendizagem do curso de Instrutor de Trânsito deverá ser
aplicada pelo órgão ou entidade responsável pela realização do curso. As questões que
compõem as provas serão extraídas do Banco Nacional de Questões, organizado e
mantido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme diretrizes e
metodologias por ele estabelecidas.