PORTARIA IBAMA Nº 160, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 5 de 5)

(assinado eletronicamente)
NOME
Autoridade Julgadora
Portaria de Pessoal [GM/MMA ou Ibama] nº nnnn, de dd de mm de aaaa
8.3.2.5.2. TCFA - Decisão de provimento parcial da impugnação (modelo SEI/Ibama
nnnnnn)
TCFA - Decisão de 1ª Instância TCFA - Provimento parcial da impugnação
Número do Processo: nnnnn.nnnnnn/aaaa-nn
Interessado: ____________________________
CNPJ nº nn.nnn.nnnn/nnnn-nn
Notificação de Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnn (SEI/Ibama nnnnnn)
Período de exigência: X/XXXX - X/XXXX
relatório
[1. Adoto o Parecer nº nn/aaaa-Nonono/NONon/NONon (SEI/Ibama nnnnnn) como
relatório da decisão.]
OU
[1. Trata-se de processo administrativo fiscal contencioso de 1ª Instância da Taxa
de Controle e Fiscalização Ambiental referente à impugnação do lançamento de crédito
tributário (SEI/Ibama nnnnnn).
2.
n.]
fundamentação
n.
dispositivo
n. Pelo exposto, julgo a impugnação do lançamento de crédito tributário da Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental, dando-lhe provimento parcial.
[n. Incide hipótese de remessa necessária, nos termos do art. 54 da Instrução
Normativa Ibama nº 17, de 30 de dezembro de 2011. Encaminhe-se o processo à 2ª Instância,
quando decorrido o prazo regulamentar de 30 (trinta) dias para interposição de recurso
voluntário.]
OU
[n. Não sendo hipótese de remessa necessária, nos termos dos art. 54 e art. 54-A da
Instrução Normativa Ibama nº 17, de 30 de dezembro de 2011, e não havendo interposição de
recurso voluntário no prazo regulamentar de 30 (trinta) dias, encaminhe-se o processo para
execução das seguintes alterações de registros fiscais relacionados à Notificação de
Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnn:
______________________;
______________________;
______________________ .]
Intime-se.
(assinado eletronicamente)
NOME
Autoridade Julgadora
Portaria de Pessoal [GM/MMA ou Ibama] nº nnnn, de dd de mm de aaaa
8.3.2.5.3. TCFA - Decisão de negativa de provimento (modelo SEI/Ibama nnnnnn)
TCFA - Decisão de 1ª Instância TCFA - Negativa de provimento
Número do Processo: nnnnn.nnnnnn/aaaa-nn
Interessado: ____________________________
CNPJ nº nn.nnn.nnnn/nnnn-nn
Notificação de Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnn (SEI/Ibama nnnnnn)
Período de exigência: X/XXXX - X/XXXX
relatório
[1. Adoto o Parecer nº nn/aaaa-Nonono/NONon/NONon (SEI/Ibama nnnnnn) como
relatório da decisão.]
OU
[1. Trata-se de processo administrativo fiscal contencioso de 1ª Instância da Taxa
de Controle e Fiscalização Ambiental referente à impugnação do lançamento de crédito
tributário (SEI/Ibama nnnnnn).
2.
n.]
2. fundamentação
n.
n.
dispositivo
n. Pelo exposto, julgo a impugnação do lançamento de crédito tributário da Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental, negando-lhe provimento.
n. Não havendo interposição de recurso voluntário no prazo de 30 (trinta) dias da
cientificação da decisão, o processo seguirá à cobrança.
Intime-se.
(assinado eletronicamente)
NOME
Autoridade Julgadora
Portaria de Pessoal [GM/MMA ou Ibama] nº nnnn, de dd de mm de aaaa