PORTARIA IBAMA Nº 159, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 4 de 4)

3.1. ______________________;
3.2. ______________________;
3.n. ______________________ .
4. Sugiro o atendimento à diligência no prazo de até 30 (trinta) dias.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
NOME
Autoridade Julgadora
Portaria de Pessoal [GM/MMA ou Ibama] nº nnnn, de dd de mm de aaaa
8.3.2.4. TCFA - Despacho - consulta jurídica (modelo SEI/Ibama nnnnnn)
TCFA - Despacho nº nn/aaaa-DIPLAN
Processo: nnnnn.nnnnnn/aaaa-nn
Interessado: ____________________________
À Procuradoria Federal Especializada
Assunto: formulação de dúvida jurídica
Sr.(a) Procurador(a) Federal;
1. Trata-se de processo referente:
1.1. à empresa: ______________________;
1.2. ao CNPJ nº nn.nnn.nnn/nnnn-nn; e
1.3. à Notificação de Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnn (SEI/Ibama nnnnnn);
1.4. à Decisão de 1ª Instância (SEI/Ibama nnnnnn).
2. O recurso interposto (SEI/Ibama nnnnnn) apresenta as seguintes alegações:
2.1. ______________________;
2.2. ______________________;
2.n. ______________________ .
3. Em síntese, o tema objeto de questionamento é:
4. Solicito o atendimento à(s) dúvida(s) jurídica(s) relevante(s) não solucionada(s) por meio do(s) seguinte(s) quesito(s):
4.1. ______________________;
4.2. ______________________;
4.n. ______________________ .
5. Em caráter preliminar, relato que a área responsável por esta formulação tem o seguinte entendimento sobre a matéria:
5.1. ______________________;
5.2. ______________________;
5.n. ______________________ .
6. Para tanto, considera-se a aplicação da(s) seguinte(s) norma(s) e dispositivo(s):
6.1. ______________________;
6.2. ______________________;
6.n. ______________________ .
7. Quanto a posições técnicas divergentes:
7.1. ( ) não há conhecimento; ou
7.2. ( ) são conhecidas as seguintes divergências:
7.2.1. __________________________________
7.2.2. __________________________________
7.2.n. __________________________________
8. Conforme o Anexo da Portaria Ibama nº nn, de dd de mm de aaaa, o art. 35 da Portaria Conjunta Ibama/PFE nº 3, de 6 de julho de 2022, e nos termos do art. 58 da Instrução
Normativa Ibama nº 17, de 30 de dezembro de 2011, remeto processo à consideração.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
NOME
Diretor(a) da Diplan
8.3.2.5. Decisões da AJG
8.3.2.5.1. TCFA - Decisão de provimento do recurso (modelo SEI/Ibama nnnnnn)
TCFA - Decisão de 2ª Instância TCFA - Provimento integral do recurso
Número do Processo: nnnnn.nnnnnn/aaaa-nn
Interessado: ____________________________
CNPJ nº: nn.nnn.nnnn/nnnn-nn
Notificação de Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnn (SEI/Ibama nnnnnn)
Período(s) de exigência: X/XXXX - X/XXXX
relatório
[1. Adoto o Parecer nº nn/aaaa-Nonono/NONon/NONon (SEI/Ibama nnnnnn) como relatório da decisão.]
OU
[1. Trata-se de processo administrativo fiscal contencioso de 2ª Instância da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental referente ao recurso contra Decisão de 1ª Instância
(SEI/Ibama nnnnnn).
2.
n.]
fundamentação
n.
n.
dispositivo
n. Pelo exposto, julgo o recurso contra Decisão de 1ª Instância, dando-lhe provimento integral.
n. Encaminhe-se o processo para execução das seguintes alterações de registros fiscais relacionados à Notificação de Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnn:
______________________;
______________________;
______________________ .]
Intime-se.
(assinado eletronicamente)
NOME
Autoridade Julgadora
Portaria de Pessoal [GM/MMA ou Ibama] nº nnnn, de dd de mm de aaaa
8.3.2.5.2. TCFA - Decisão de provimento parcial do recurso (modelo SEI/Ibama nnnnnn)
TCFA - Decisão de 2ª Instância TCFA - Provimento parcial do recurso
Número do Processo: nnnnn.nnnnnn/aaaa-nn
Interessado: ____________________________
CNPJ nº: nn.nnn.nnnn/nnnn-nn
Notificação de Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnn (SEI/Ibama nnnnnn)
Período de exigência: X/XXXX - X/XXXX
relatório
[1. Adoto o Parecer nº nn/aaaa-Nonono/NONon/NONon (SEI/Ibama nnnnnn) como relatório da decisão.]
OU
[1. Trata-se de processo administrativo fiscal contencioso de 2ª Instância da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental referente ao recurso do lançamento de crédito tributário
(SEI/Ibama nnnnnn).
2.
n.]
fundamentação
n.
n.
dispositivo
n. Pelo exposto, julgo o recurso contra Decisão de 1ª Instância, dando-lhe provimento parcial.
n. Encaminhe-se o processo para execução das seguintes alterações de registros fiscais relacionados à Notificação de Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnn:
n. ______________________;
n. ______________________;
n. ______________________ .]
Intime-se.
(assinado eletronicamente)
NOME
Autoridade Julgadora
Portaria de Pessoal [GM/MMA ou Ibama] nº nnnn, de dd de mm de aaaa
8.3.2.5.3. TCFA - Decisão negativa de provimento (modelo SEI/Ibama nnnnnn)
TCFA - Decisão de 2ª Instância TCFA - Negativa de provimento
Número do Processo: nnnnn.nnnnnn/aaaa-nn
Interessado: ____________________________
CNPJ nº: nn.nnn.nnnn/nnnn-nn
Notificação de Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnn (SEI/Ibama nnnnnn)
Período de exigência: X/XXXX - X/XXXX
relatório
[1. Adoto o Parecer nº nn/aaaa-Nonono/NONon/NONon (SEI/Ibama nnnnnn) como relatório da decisão.]
OU
[1. Trata-se de processo administrativo fiscal contencioso de 2ª Instância da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental referente ao recurso do lançamento de crédito
tributário (SEI/Ibama nnnnnn).
2.
n.]
fundamentação
n.
n.
dispositivo
n. Pelo exposto, julgo o recurso contra Decisão de 1ª Instância, negando-lhe provimento.
n. Proceda-se o seguimento da cobrança.
Intime-se.
(assinado eletronicamente)
NOME
Autoridade Julgadora
Portaria de Pessoal [GM/MMA ou Ibama] nº nnnn, de dd de mm de aaaa
8.3.2.6. TCFA - Despacho de continuidade do processo (modelo SEI/Ibama nnnnnn)
TCFA - Despacho nº nn/aaaa-Nonono/NONon/NONon
Processo: nnnnn.nnnnnn/aaaa-nn
Interessado: ____________________________
À Coordenação de Gestão e Integração de Instrumentos de Qualidade Ambiental
Ao Serviço de Contencioso Administrativo Fiscal
Ao Serviço de Cobrança Administrativa de Taxas e Autos de Infração
Assunto: execução de Decisão de 2ª Instância.
Sr.(a) Coordenador(a),
Sr.(a) Chefe de Serviço;
1. Trata-se de processo referente:
1.1. à empresa: ______________________;
1.2. ao CNPJ nº nn.nnn.nnn/nnnn-nn; e
1.3. à Notificação de Lançamento de Crédito Tributário nº nnnnn (SEI/Ibama nnnnnn).
2. Para execução da Decisão de 2ª Instância TCFA (SEI/Ibama nnnnnn) solicito como a seguir e nos termos do Anexo da Portaria Ibama nº nn, de dd de mm de
aaaa:
2.1. Cogiq:
( ) a remoção das atividades:
cód. nn - nn;
cód. nn - nn;
cód. nn - nn;
( ) a inclusão de atividades para obtenção final dos seguintes registros:
cód. nn - nn, data de início em dd/mm/aaaa e, se houver, data de término em dd/mm/aaaa;
cód. nn - nn, data de início em dd/mm/aaaa e, se houver, data de término em dd/mm/aaaa;
cód. nn - nn; data de início em dd/mm/aaaa e, se houver, data de término em dd/mm/aaaa; e/ou
( ) as alterações necessárias de atividades para obtenção final dos seguintes registros:
cód. nn - nn, data de início em dd/mm/aaaa e, se houver, data de término em dd/mm/aaaa;
cód. nn - nn, data de início em dd/mm/aaaa e, se houver, data de término em dd/mm/aaaa;
cód. nn - nn; data de início em dd/mm/aaaa e, se houver, data de término em dd/mm/aaaa.
2.2. Secoafi:
( ) retificação de porte:
em relação ao exercício aaaa, alterar de porte ________________ para porte ____________;
em relação ao exercício aaaa, alterar de porte ________________ para porte ____________;
em relação ao exercício aaaa, alterar de porte ________________ para porte ____________;
( ) desconstituição de créditos referentes aos períodos:
_______________;
_______________;
_______________;
2.3. Secat:
( ) seguimento da cobrança;
( ) lançamento de compensação;
( ) lançamento de decadência para os créditos referentes aos períodos:
_______________;
_______________;
_______________.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
NOME
Autoridade Julgadora
Portaria de Pessoal [GM/MMA ou Ibama] nº nnnn, de dd de mm de aaaa