RESOLUÇÃO CONAETI/MTE Nº 7, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 (*) (parte 3 de 3)

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4902 (SEI 7140467), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.210504/2025-32, de interesse do SindiRoque - Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de São Roque/SP, CNPJ 58.987.447/0001-86, tendo em vista a irregularidade na
documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4951 (SEI 7226184), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47979.215872/2025-43, de interesse do Sindicato dos Empregados no Comércio de
Tucumã e Regiões - PA, CNPJ 13.609.197/0001-02, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a irregularidade de
documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4978 (SEI 7264276), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.225811/2025-94, de interesse do SINSAERJ - SINDICATO DAS SOCIEDADES DE
ADVOGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 50.475.608/0001- 40, tendo em vista
a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a
incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4985 (SEI 7270370), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.211228/2025-20, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Lagarto - SE, CNPJ 13.317.698/0001-15, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro no art. 22,
inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4987 (SEI 7274046), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.211313/2025-98, de interesse do SINDIPETRO PA/AM/MA/AP - Sindicato dos
Trabalhadores na Indústria da Extração do Petróleo nos Estados do Pará, Amazonas e
Maranhão, CNPJ 04.975.702/0001-41, tendo em vista a não caracterização da categoria
pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a irregularidade de documentação
não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4996 (SEI 7285681), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.211482/2025-28, de interesse do Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em
Radiologia no Estado de São Paulo, CNPJ 59.950.410/0001-46, tendo em vista a
insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos
do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR
o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4999 (SEI 7288968), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.211544/2025-00, de interesse do Sindicato dos Municipários de Sananduva - SMS,
CNPJ 90.486.275/0001-70, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação
não passível de saneamento, assim como a incompatibilidade entre o requerimento
eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos
II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5004 (SEI 7299811), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47979.223376/2025-63, de interesse do SINTRESATAM - SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DO TRANPORTE AEREO DE MANAUS - AM, CNPJ
17.177.733/0001-07, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 da CLT, a irregularidade na documentação, bem como
incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5006 (SEI 7300822), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47979.226400/2025-16, de interesse do STTRPM - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
TRANSPORTES RODOVIARIOS, CNPJ 20.932.091/0001- 00, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a insuficiência de
documentação, bem como incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema
CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5009 (SEI 7307033), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47979.226151/2025-69, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da
Construção e do Mobiliário de Itabira e Região, CNPJ 05.918.904/0001-14, tendo em vista
a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a insuficiência
e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22,
incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5011 (SEI 7308916), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.210964/2025-61, de interesse do SINDICATO RURAL DE ALEGRE, CNPJ
27.069.848/0001-23, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação, assim como a
incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5044 (SEI 7347218), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.210081/2025-51, de interesse do Sindicato dos Contabilistas de Balneário Camboriú
e Região, CNPJ 83.825.091/0001-21, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo
legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso
II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5045 (SEI 7347597), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.210071/2025-15, de interesse do SINFAL - Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Alexânia, CNPJ 36.985.653/0001-14, tendo em vista a ausência de
saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5046 (SEI 7347749), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.203292/2025-37, de interesse do Sindicato Rural de Cavalcante - GO, CNPJ
02.567.527/0001-28, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia
da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do
art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5044 (SEI 7347218), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.209788/2025-14, de interesse do SINTEC - MA - Sindicato dos Trabalhadores nas
Empresas Contábeis dos Municípios de Imperatriz, Açailândia, João Lisboa, Amarante do
Maranhão, Campestre do Maranhão, CNPJ 08.774.651/0001-40, tendo em vista a ausência
de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI