RESOLUÇÃO CFBIO Nº 752, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

c) número total de manifestações respondidas no exercício, com indicação do
percentual daquelas respondidas dentro dos prazos legais;
d) tempo médio de resposta das manifestações respondidas na plataforma
Fala.BR;
IX - indicadores, estatísticas e resultados das ações e dos projetos
realizados.
§ 1º O CFBio deve incluir, em capítulo próprio de seus Relatórios de Gestão,
informações agregadas abrangendo todos os CRBios, de modo a evidenciar suas
contribuições para a consecução dos objetivos do sistema e demonstrar a boa e regular
aplicação dos recursos auferidos.
§ 2º As informações previstas no parágrafo anterior devem ser apresentadas
tanto de forma agregada, quanto por Conselho Regional, em tabela única.
Art. 11. O Relatório de Gestão do CFBio deverá:
I - ser aprovado por sua Diretoria e Plenário;
II - ser publicado no seu sítio eletrônico até 31 de maio do exercício seguinte
ao de referência, em formato acessível e aberto.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12. Fica dispensada, nos Relatórios de Gestão referentes ao exercício de
2025, a apresentação das informações relativas aos dados de Ouvidoria obtidos por meio
da plataforma Fala.BR.
Parágrafo único. As informações relativas aos dados de Ouvidoria, obtidas por
meio da plataforma Fala.BR, serão de apresentação obrigatória nos Relatórios de Gestão
a partir do exercício de 2026.
Art. 13. Ressalvada a hipótese indicada no art. 12, a ausência de informações
exigidas no parágrafo único do art. 6º desta Resolução, em função de normativas
publicadas durante o exercício de referência, deverá ser justificada expressamente.
Art. 14. Sempre que necessário, o CFBio emitirá orientações complementares
para garantir a padronização e a qualidade dos Relatórios de Gestão expedidos no âmbito
do Sistema.
Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do CFBio, ad
referendum do Plenário.
Art. 16. Revoga-se a Instrução CFBio nº 17/2014.
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente do Conselho