PORTARIA CFBIO Nº 632, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
CALENDÁRIO ELEITORAL DO CRBio-09
. .Ref. .Descrição .Data
. .1 .Publicação do Aviso de Eleição
no DOU (Art. 4º).
.No mínimo 120 (cento e vinte) dias antes do
fim do mandato atual.
Data: 16/03/2026
. .2 .Sorteio da Comissão Eleitoral
(Art. 9º, § 4º).
.Até 2 (dois) dias úteis após a publicação do
Aviso de Eleição.
Data: até 18/03/2026
. .3 .Portaria CRBio nomeando a
Comissão Eleitoral (Art. 8º).
.Até 10 (dez) dias úteis após a publicação do
Aviso de Eleição.
Data: até 30/03/2026
. .4 .Prazo para inscrição de chapas
ao pleito (Art. 16).
.Do 20º ao 30º dia útil após a publicação do
Aviso de Eleição.
Data: de 14/04 a 29/04/2026
. .5 .Reunião da Comissão Eleitoral
- Análise da(s) chapa(s) (Art.
21, parágrafo único).
.Até 3 (três) dias úteis após o encerramento
do período de inscrição.
Data: até 04/05/2026
. .6 .Publicação preliminar no DOU
da(s) chapa(s) deferida(s) e/ou
indeferidas (Art. 21).
.Até 5 (cinco) dias úteis depois do
encerramento da reunião destinada à análise
da(s) chapa(s).
Data: até 11/05/2026
. .7 .Apresentação de recursos
e/ou impugnações (Art. 22).
.Até 2 (dois) dias úteis após a publicação do
deferimento e/ou indeferimento no DOU.
Data: até 13/05/2026
. .8 .Julgamento dos recursos e
impugnações pela Comissão
Eleitoral (Art. 22, § 3º).
.Até 2 (dois) dias úteis após o esgotamento
do prazo para apresentação de recursos e/ou
impugnações, observado o prazo para
contrarrazões, quando houver.
Data: até 15/05/2026
. .9 .Publicação Final das Chapas
homologadas, no DOU (Art. 22,
§ 4º)
.Até 5 (cinco) dias úteis após a etapa de
julgamento de recurso e impugnação.
Data: até 22/05/2026
. .10 .Comissão Eleitoral: Envio de
Material Eleitoral com senha
provisória (Art. 27).
.Até 2 (dois) dias úteis após a publicação final
das chapas homologadas no DOU.
Data: até 26/05/2026
. .11 .Biólogo: Votação Eletrônica no
site (Art. 28, § 2º).
.90 (noventa) dias após a publicação do aviso
de eleição, com duração de 7 (sete) dias
corridos.
Data: das 9h do dia 15/06 até as 17h do dia
21/06/2026
. .12 .Apuração - Sede do CRBio
(Art. 29).
.Às 17h05 do último dia da votação.
Data: 21/06/2026
. .13 .Emissão do laudo de auditoria
(Art. 31).
.Até 2 (dois) dias úteis, a contar da apuração
dos votos.
Data: até 23/06/2026
. .14 .Publicação do resultado
preliminar no DOU do
resultado da eleição (Art. 32).
.Até 3 (três) dias úteis após a emissão do
laudo de auditoria.
Data: até 26/06/2026
. .15 .Interposição de Recurso contra
o resultado preliminar da
eleição (Art. 34).
.Até 2 (dois) dias úteis após a publicação do
resultado preliminar no Diário Oficial da
União.
Data: até 30/06/2026
. .16 .Julgamento de recurso (Art.
34, § 1º).
.Até 2 (dois) dias úteis após o esgotamento
do prazo para interposição do recurso.
Data: até 02/07/2026
. .17 .Publicação do resultado final
no DOU (Art. 36).
.Até 2 (dois) dias úteis após o prazo para
julgamento de recurso.
Data: até 06/07/2026
. .18 .Sessão solene de posse (Art.
38).
.No dia seguinte ao término do mandato.
Data: 14/07/2026
. .19 .Falta do exercício do voto:
apresentação de justificativa
(Art. 41).
.Até 90 (noventa) dias após a sessão solene
de posse.
Data: até 05/10/2026