PORTARIA CFBIO Nº 632, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA CFBIO Nº 632, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o calendário eleitoral destinado ao
processo de eleição e posse dos Conselheiros do
Conselho Regional de Biologia da 9ª Região -
CRBio-09, para o mandato de 14 de julho de 2026
a 13 de julho de 2030.
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal criada pela
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto
de 1982, e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fica instituído o calendário eleitoral destinado ao processo de
eleição e posse dos Conselheiros do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região -
CRBio-09, para o mandato de 14 de julho de 2026 a 13 de julho de 2030, nos termos
do Anexo desta Portaria.
Art. 2º O aviso de eleição deve ser obrigatoriamente publicado no Diário
Oficial da União (DOU), no dia 16 de março de 2026.
Art. 3º A antecipação de datas prováveis indicadas no calendário constante
do Anexo poderá ocasionar a alteração de outras datas subsequentes, desde que
respeitados os prazos fixados na Resolução CFBio nº 711/2024.
Art. 4º Os horários indicados no Calendário anexo seguirão o horário de
Brasília.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União e deverá ser encaminhada ao CRBio responsável pelo processo
eleitoral para providências necessárias e cabíveis quanto à realização do pleito.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente do Conselho