PORTARIA Nº 5.987, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

Código:612.269
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525091/2024.
Interessado: ABLERETTE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017.
Código:611.640
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524617/2024.
Interessado: EUSEBIA LILIANA MARTINEZ AGUIRRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 7 e 9, Anexo II e Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código:602.433
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517050/2024.
Interessado: PIERLUIGI MASIERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 238, § 2º do Decreto 9.199/2017.
Código:602.379
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517004/2024.
Interessado: RONALD TERCEROS TORRICO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código:600.207
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515341/2024.
Interessado: HECTOR ALI MARCO ASTUDILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código:597.415
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513127/2024.
Interessado: OMAR BA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o Documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, constante do item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código:596.291
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512247/2024.
Interessado: JEAN GARDY PIERRE CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017;
Art. 233, inciso III, IV e Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento conforme o Art. 5, § 5º e item 5 do Anexo I
da Portaria nº 623/2020.
Código:593.204
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509965/2024.
Interessada: CLAUDIA SILVANA DEL ROSARIO VALENCIA CANAHUIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, e do art. 56
e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código:592.880
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509657/2024.
Interessado: OTMANE KAOUKEB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o Documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, constante do item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código:591.387
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508544/2024.
Interessado: LUIS ERNESTO CAMPOS URRUTIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445, de 2017; Art. 233, incisos III e IV, e Art. 234, incisos III,
IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código:588.527
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506450/2024.
Interessado: LEONALDO SAINT CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código:586.907
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505234/2024.
Interessado: RASHEED ATAALLAH RASHEED ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 233 §2° do Decreto 9199, de 20 de novembro de
2017.
Código:582.045
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501512/2024.
Interessado: MARCOS JOSE COLMENARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código:580.220
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500193/2024.
Interessado: MD KAMRUZZAMAN KHAN MURAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código:579.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499592/2024.
Interessado: VICTOR HENRY VERASTEGUI CORDOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o Documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, constante do item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código:576.658
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497532/2024.
Interessado: RICHENY MOISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código:576.566
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497440/2024.
Interessado: LISA SARFRAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234 e Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código:575.411
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496544/2024.
Interessado: SUZAM REIKA KAWAKAMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é brasileira nata, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 70 da Lei nº 13.445,
de 2017.
Código:571.510
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0493605/2024.
Interessado: VILCIN MATHURIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código:561.193
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484709/2024.
Interessado: HANY ADANAN SABRY ELHEFNY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:560.035
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483754/2024.
Interessado: CLENIX OSAMUDIAMEN OGBOMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos III e IV, do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5,
6,9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código:549.842
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476114/2024.
Interessado: SEYED JAVAD SADAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65,
incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V
do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4,
5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código:549.261
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475687/2024.
Interessado: ODILIA DA CONCEICAO CUSTODIO VIEIRA LOPES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código:547.079
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474014/2024.
Interessado: DIEULINDA SENAFILS RICHARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art.
234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código:545.963
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473160/2024.
Interessado: ANDRES ALBERTO RAMIREZ ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:540.313
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468772/2024.
Interessado: LUIS ALFREDO CENTENO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código:536.627
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465809/2024.
Interessado: TERESA DE JESUS SOARES CAMPOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017.
Código:527.568
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458654/2023.
Interessado: AUBRUN MERVEILLEUX TSOUADIABANTOU TCHICAYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código:513.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448124/2023.
Interessada: NATALI MARCELA CARRO MOYANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código:510.826
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445649/2023.
Interessado: ESTEFANIA JOSE GONZALEZ GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
Parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código:508.058
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443604/2023.
Interessado: KHODOR ZAHER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido de Naturalização Ordinária, por
descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código:502.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439354/2023.
Interessado: ANISE PARIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código:499.630
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437095/2023.
Interessado: WALFRIDO ABEY VEITIA ZAMORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da Portaria
623/2020.
Código:498.379
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436180/2023.
Interessado: JEROME PAUL ARMAND LAURENT BARON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou a apostila do antecedente criminal do país de origem e os comprovantes de
residência integralmente.
Código:492.782
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431797/2023.
Interessado: YASNAY ROMAN CORDERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos II, III, IV e
V do Decreto nº 9.199/2017, e tendo em vista que não apresentou a Carteira de Registro
Nacional Migratório, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
Comprovante de residência, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa
e passaporte.
Código:460.061
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405648/2023.
Interessado: JOHNNY JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que O curso apresentado como indicativo de capacidade de comunicação em língua
portuguesa ainda que realizado em instituição de educação superior credenciada pelo
Ministério da Educação (Referência: Art. 5º da Portaria 623/2020, alínea d), não se
enquadra em curso de língua portuguesa ministrado a imigrantes, tampouco está
acompanhado do histórico escolar da capacitação realizada e não apresentou, certidão de
objeto e pé e reabilitação judicial.
Código:448.020
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396534/2023.
Interessado: MARTHA FIORELLA QUIJANDRIA OLIVERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 70.
Código:434.445
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385468/2023.
Interessado: OLIVEIRA PEDRO NDOMBAXI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código:423.322
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0376426/2023
Interessado: CARLOS EILER FIGUEREDO MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017,
e tendo em vista que não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos
anteriores ao pedido e passaporte com todas as páginas.
Código:422.610
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375891/2023.
Interessado: EPIFANIO JOAO MONTEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código:414.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369510/2023.
Interessado: DIMANDJA EKOFA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 7º - item II da portaria 623/2020.
Código:414.699
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369367/2023.
Interessado: NIEVES ALEJANDRA ARMANZA SAAVEDRA.