PORTARIA Nº 5.987, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 5.987, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
AYAAN UDDIN - F939900-E, natural de Bangladesh, nascido em 21 de janeiro
de 2020, filho de Gous Uddin e de Shirina Begum, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0666582/2025);
BLANCA ESQUIVEL VILCHES - G286913-V, natural da Espanha, nascida em 19
de outubro de 2009, filha de Juan Carlos Esquivel Aguilar e de Ana Isabel Vilches
Vazquez, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0626628/2025);
ENES KAYA - B312272-R, natural da Turquia, nascido em 5 de maio de 2020,
filho de Yusuf Kaya e de Esra Kaya, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0619185/2025);
IVAN VILLAGRAN GUBANOV. - F314663-7, natural da Rússia, nascido em 19
de novembro de 2019, filho de Gustavo Javier Villagran e de Maria Gubanova, residente
no estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0544693/2024);
JOUDIA AGOURRAM - F942702-A, natural de Marrocos, nascida em 12 de
junho de 2020, filha de Younes Agourram e de Amal Ambari, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0635501/2025);
KEREM NURZADE - B374049-L, natural da Turquia, nascido em 21 de agosto
de 2021, filho de Mahmut Nurzade e de Nursebil Nurzade, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0656120/2025);
LEV KRINITSYN - B039047-8, natural da Rússia, nascido em 3 de novembro
de 2019, filho de Leonid Krinitsyn e de Olga Krinitsyna, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0668951/2025);
LISANDRO DANIEL RIVERO RODRIGUEZ - F315412-R, natural da Venezuela,
nascido em 28 de junho de 2015, filho de Luis Daniel Rivero Rodriguez e de Ayelis Jose
Rodriguez Rodriguez, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0668978/2025) e
SAMOUYKA LOZIE INNOCENT - F350123-Z, natural do Haiti, nascida em 22 de
novembro de 2013, filha de Jean Samuel Innocent e de Lonise Innocent Charles,
residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0654053/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Código:664.031
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564211/2024.
Interessado: JOSE GREGORIO SOTO GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código:663.889
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564069/2024.
Interessado: CLIFFORD JUNIOR SAMEDY MAURICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; Item 5, Anexo III da Portaria 623/2020.
Código:662.752
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563101/2024.
Interessado: BATOOL AHMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e do Art.
234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código:662.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562527/2024.
Interessado: DANIEL LINDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:661.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561813/2024.
Interessado: ALAIN HAGGIAG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º,
II, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código:660.176
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561109/2024.
Interessado: WILLIAM TORRES ARBOLEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III do Decreto 9.199/2017.
Código:659.878
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560876/2024.
Interessado: LETICIA ACUNA GUEVARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:658.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559758/2024.
Interessado: FRANTCYSE ARIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65,
incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V
do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4,
5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código:658.264
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559683/2024.
Interessado: SAID AL SUKKARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:657.901
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559414/2024.
Interessado: EVERESTUS TOCHUKWU IWUJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, INDEFERE o pedido de Naturalização Ordinária, por
descumprimento do Art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Art. 233, incisos
III e IV, e Art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código:657.044
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558814/2024.
Interessado: AWA COLLEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233,
inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código:656.875
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558664/2024.
Interessado: BERTO SEBASTIAN SUAREZ MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos
Art. 233, incisos III e IV, e Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto nº 9.199/2017.
Código:655.304
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557469/2024.
Interessado: JACQUES GEORGES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item
5 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código:655.175
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557362/2024.
Interessado: ELMER LIVIO JURADO RUALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código:654.500
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556954/2024.
Interessado: NELSON ENRIQUE VILLARREAL GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente não atende à condição prévia de ser beneficiário da Naturalização
Provisória.
Código:654.479
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556948/2024.
Interessado: LAMATILE GUICHETTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do
Rio de Janeiro e Comprovante de residência válido.
Código:651.228
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554766/2024.
Interessado: NAVENSON LERICHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 227, do Decreto nº 9.199/2017; do art.
245 inciso I do Decreto 9.199/2017 e que o requerente não apresentou os documentos
constantes do art. 56 e dos itens 3, 4 e 5, do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código:647.763
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552383/2024.
Interessado: WALID TARRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante
no Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código:646.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551335/2024.
Interessado: YUSEL MARRERO GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017,
proponho o indeferimento do pedido.
Código:646.052
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551018/2024.
Interessado: JOSE GREGORIO GONZALEZ GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código:644.025
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549611/2024.
Interessado: FATIMATA GUEBRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e do Art.
234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código:643.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549407/2024.
Interessado: LEEN AL ZAFARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único
do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; Art. 245, I do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Item 3,
4, 5 do anexo III da Portaria 623/2020.
Código:643.166
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548930/2024.
Interessado: AMIRA ALZAFARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único
do Art. 221, 245, do Decreto nº 9.199/2017; Art. 56 e Item 3, Item 4; Item 5, Anexo III da
Portaria 623/2020.
Código:639.541
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546485/2024.
Interessado: ABDALKAREM HAMMOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código:635.881
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543953/2024.
Interessado: RUDDY EDWIN CUSI TARQUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do Art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e do Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código:634.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542769/2024.
Interessado: FATIMA DIB HAMMOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 65 caput e inciso III da Lei nº 13.445, de 2017;
Art. 233, inciso III e parágrafo 2° do Decreto nº 9.199/2017.
Código:631.342
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540652/2024.
Interessado: TAREK ALMAHAINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
Parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código:630.925
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540342/2024.
Interessado: WISLET FLORVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código:628.292
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538103/2024.
Interessado: MARIA ANELIN SUAREZ VELASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos Art. 65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código:627.601
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537554/2024.
Interessado: HENRY MICHEL ANGLADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5,
6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código:624.179
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534760/2024.
Interessado: VERONICA JANCCO CCOYORI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 8 e 12 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código:621.749
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532924/2024.
Interessado: FATJON BALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, §2º e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o comprovante de residência está nome de terceiro e ausentou-se do
território nacional em viagens internacionais pelo período de 647 dias, excedendo o prazo
máximo de ausência do país.
Código:621.715
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532899/2024.
Interessado: YURY GUBICH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:620.775
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532159/2024.
Interessado: ALAIN VIEGAS DETOBEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017.
Código:619.826
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531324/2024.
Interessado: MARDOQUEU PEREIRA DE ABREU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código:618.721
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530458/2024.
Interessado: CHERIE ELIZABETH ALFARO SALAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017
Código:617.527
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529462/2024.
Interessado: XIAMARY RODRIGUEZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e
3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código:614.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526745/2024.
Interessado: KATIA MALONDA KAKUTALUA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234.
Código:612.842
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525541/2024.
Interessado: MARTIN ANTONIO DIAZ ZUAZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017.