ACÓRDÃO Nº 8143/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8143/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 031.804/2022-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsáveis: Cassio Augusto Cananea Andrade (772.***.***-68);
Compecc Engenharia, Comercio e Construcoes Ltda. (03.503.388/0001-31); Eugenio Regis
Lima e Rocha (238.***.***-34).
3.3. Recorrente: Eugenio Regis Lima e Rocha (238.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Fabio Firmino de Araujo (6509/OAB-PB); Marcelo Martins
de Sant Ana (16373/OAB-PB); Edivaldo Bernardo dos Santos Junior (32021/OAB-PB).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo Sr.
Eugênio Regis Lima e Rocha, em face do Acórdão 4.654/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8143-
43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.