UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 42.333 .Atividades 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 42.333 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 42.333 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1052 42.333 .TOTAL - FISCAL 42.333 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 42.333 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3104 Aviação Civil 1.427.608 .Atividades 3104 2912 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil 26 125 1.427.608 3104 2912 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional 26 125 1.427.608 F 3- ODC 2 90 0 1050 791.216 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1050 636.392 .TOTAL - FISCAL 1.427.608 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.427.608 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3104 Aviação Civil 13.953.229 .Atividades 3104 210F Desenvolvimento da Aviação Civil 26 781 10.000.000 3104 210F 0001 Desenvolvimento da Aviação Civil - Nacional 26 781 10.000.000 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1050 10.000.000 .Projetos 3104 15YT Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS, de Propriedade da União 26 781 3.782.189 3104 15YT 5230 Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS, de Propriedade da União - No Município de Dourados - MS 26 781 3.782.189 F 4-INV 3 30 0 1050 3.782.189 3104 163P Implantação de unidades de salas multissensoriais para o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Aeroportos e Aeródromos Regionais 26 781 171.040 3104 163P 0001 Implantação de unidades de salas multissensoriais para o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Aeroportos e Aeródromos Regionais - Nacional 26 781 171.040 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 171.040 .TOTAL - FISCAL 13.953.229 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 13.953.229 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 136.055 .Atividades 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 04 131 136.055 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 04 131 136.055 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 136.055 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 320.836 .Operações Especiais 0910 00W4 Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero- americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual - MEI 28 846 320.836 0910 00W4 0002 Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual - MEI - Exterior 28 846 320.836 . . . .F .3- ODC .2 .80 .0 .1000 320.836 2802 Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva 5.663.696 .Atividades 2802 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 5.663.696 2802 210C 0001 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional 23 691 5.663.696 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 5.663.696 .TOTAL - FISCAL 6.120.587 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.120.587 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 75.000.000 .Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 30.000.000 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 30.000.000 F 3- ODC 1 90 0 1000 30.000.000 0901 00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais 28 846 20.000.000 0901 00QG 0001 Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional 28 846 20.000.000 S 1-PES 1 90 0 1000 20.000.000 0901 00QY Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes 28 846 25.000.000 0901 00QY 0001 Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes - Nacional 28 846 25.000.000 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 25.000.000 0999 Reserva de Contingência 587.636.866 .Operações Especiais 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 587.636.866 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 587.636.866 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 587.636.866 .TOTAL - FISCAL 642.636.866 .TOTAL - SEGURIDADE 20.000.000 .TOTAL - GERAL 662.636.866 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 120.000.000 .Operações Especiais 0901 0005 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 28 846 120.000.000 0901 0005 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional 28 846 120.000.000 F 1-PES 1 90 0 1000 20.000.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 100.000.000 .TOTAL - FISCAL 120.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 120.000.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71903 - Fundo Social - FS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.538 .Operações Especiais 0909 00JG Operacionalização do Fundo Social - FS 28 846 1.538 0909 00JG 0001 Operacionalização do Fundo Social - FS - Nacional 28 846 1.538 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.538 .TOTAL - FISCAL 1.538 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.538 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 87.579.625 .Operações Especiais 0909 0027 Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação 28 846 87.579.625 0909 0027 0001 Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Nacional 28 846 87.579.625 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 87.579.625 .TOTAL - FISCAL 87.579.625 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 87.579.625 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 945.610.296 .Operações Especiais 1144 00RW Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial destinadas a Empresas Cerealistas (Lei nº 13.986, de 2020) 20 605 315.915 1144 00RW 0001 Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial destinadas a Empresas Cerealistas (Lei nº 13.986, de 2020) - Nacional 20 605 315.915 F 3- ODC 1 90 0 1000 315.915 1144 0294 Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) 20 605 330.344.626 1144 0294 0001 Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 20 605 330.344.626 F 3- ODC 1 90 0 1000 330.344.626 1144 0298 Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) 20 605 541.581 1144 0298 0001 Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 20 605 541.581 F 3- ODC 1 90 0 1000 541.581 1144 0301 Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) 20 605 614.408.174 1144 0301 0001 Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 20 605 614.408.174 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 614.408.174 1191 Agricultura Familiar e Agroecologia 741.695.077 .Operações Especiais 1191 0281 Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) 20 608 741.695.077 1191 0281 0001 Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 20 608 741.695.077 . . . .F .3-
PORTARIA GM/MPO Nº 488, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 13 de 14)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/12/2025