5602 00T2 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários 15 451 73.976.507 5602 00T2 0001 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional 15 451 73.976.507 F 4-INV 3 40 0 3129 73.976.507 5602 00VC Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas 15 451 1.348.596 5602 00VC 0001 Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas - Nacional 15 451 1.348.596 F 4-INV 3 40 0 3129 1.348.596 5602 00VD Apoio ao Desenvolvimento e Implementação de Ações Estratégicas do Programa Periferia Viva 15 845 2.914.009 5602 00VD 0001 Apoio ao Desenvolvimento e Implementação de Ações Estratégicas do Programa Periferia Viva - Nacional 15 845 2.914.009 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1000 2.914.009 .TOTAL - FISCAL 770.341.401 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 770.341.401 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 10.000.000 .Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 10.000.000 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 10.000.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 10.000.000 .TOTAL - FISCAL 10.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.000.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2320 Moradia Digna 23.222.048 .Operações Especiais 2320 00TI Apoio à produção habitacional de interesse social 16 482 23.222.048 2320 00TI 0001 Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional 16 482 23.222.048 . . . .F .4- INV .3 .40 .0 .1000 23.222.048 5602 Periferia Viva 883.299 .Operações Especiais 5602 00TH Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social 15 451 84.509 5602 00TH 0001 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Nacional 15 451 84.509 F 4-INV 3 40 0 3129 84.509 5602 00TJ Apoio à Melhoria Habitacional 16 482 798.790 5602 00TJ 0001 Apoio à Melhoria Habitacional - Nacional 16 482 798.790 . . . .F .4- INV .3 .40 .0 .3129 798.790 .TOTAL - FISCAL 24.105.347 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 24.105.347 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5801 Pesca e Aquicultura Sustentáveis 2.641.725 .Atividades 5801 20Y1 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal 20 608 1.580.348 5801 20Y1 0001 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional 20 608 1.580.348 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.580.348 .Operações Especiais 5801 0080 Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) 20 608 1.061.377 5801 0080 0001 Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) - Nacional 20 608 1.061.377 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.061.377 .TOTAL - FISCAL 2.641.725 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.641.725 ÓRGÃO: 60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República UNIDADE: 60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 61.393 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 61.393 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 61.393 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 61.393 .TOTAL - FISCAL 61.393 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 61.393 ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 778.008 .Atividades 0032 218Y Despesas Judiciais da União, de suas Autarquias e Fundações Públicas 03 122 778.008 0032 218Y 0001 Despesas Judiciais da União, de suas Autarquias e Fundações Públicas - Nacional 03 122 778.008 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 778.008 4105 Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas Públicas 5.909.718 .Atividades 4105 2674 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais 03 092 2.615.394 4105 2674 0001 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional 03 092 2.615.394 F 3- ODC 2 90 0 1000 893.440 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 1.721.954 .Projetos 4105 162I Construção de Edifício-Sede da AGU em Fortaleza - CE 03 122 3.294.324 4105 162I 1048 Construção de Edifício-Sede da AGU em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza - CE 03 122 3.294.324 F 3- ODC 2 90 0 1000 355.765 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 2.938.559 .TOTAL - FISCAL 6.687.726 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.687.726 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5662 Mulher Viver sem Violência 429.924 .Operações Especiais 5662 00SN Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira 14 422 429.924 5662 00SN 0001 Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira - Nacional 14 422 429.924 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 429.924 5663 Autonomia Econômica das Mulheres 2.917.790 .Atividades 5663 21GG Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres 14 422 2.917.790 5663 21GG 0001 Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - Nacional 14 422 2.917.790 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 2.917.790 .TOTAL - FISCAL 3.347.714 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.347.714 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5804 Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo 5.447.713 .Atividades 5804 21FC Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR 14 422 1.155.781 5804 21FC 0001 Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR - Nacional 14 422 1.155.781 F 4-INV 2 90 0 3129 1.155.781 5804 21HN Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo 14 422 4.291.932 5804 21HN 0001 Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo - Nacional 14 422 4.291.932 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 4.291.932 .TOTAL - FISCAL 5.447.713 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.447.713 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.828.544 .Atividades 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 2.414.163 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 2.414.163 F 3- ODC 3 90 0 1000 2.414.163 0032 21GZ Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 04 122 123.642 0032 21GZ 0001 Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional 04 122 123.642 F 3- ODC 2 90 0 1000 123.642 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 26 131 167.097 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 26 131 167.097 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 167.097 .Projetos 0032 165U Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil 04 211 123.642 0032 165U 0001 Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional 04 211 123.642 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 123.642 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 49.837.463 .Operações Especiais 0909 00V6 Participação da União no Capital da Portos Rio - CDRJ - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela Portos Rio 28 846 49.837.463 0909 00V6 0033 Participação da União no Capital da Portos Rio - CDRJ - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela Portos Rio - No Estado do Rio de Janeiro 28 846 49.837.463 . . . .F .5-IFI .3 .90 .0 .1000 49.837.463 3105 Portos e Transporte Aquaviário 60.734.382 .Projetos 3105 123M Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins 26 784 60.734.382 3105 123M 0001 Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - Nacional 26 784 60.734.382 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3129 60.734.382 .TOTAL - FISCAL 113.400.389 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 113.400.389 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
PORTARIA GM/MPO Nº 488, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 12 de 14)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/12/2025