PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.476, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Define a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao
Serviço Veterinário Oficial.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo
I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa MPA nº 4, de 4 de
fevereiro de 2015, na Instrução Normativa MAPA nº 4, de 28 de fevereiro de 2019,
e o que consta do Processo nº 21000.050057/2025-96, resolve:
Art. 1º Fica definida, na forma do Anexo, a lista de doenças de notificação
obrigatória de animais aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial.
§ 1º A notificação de suspeita ou ocorrência de doença de notificação
obrigatória poderá ser realizada no Serviço Veterinário Oficial em qualquer instância do
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
§ 2º O Serviço Veterinário Oficial deverá manter os meios necessários para
captação e registro de notificações.
Art. 2º A notificação de suspeita ou ocorrência de doença de notificação
obrigatória será compulsória para qualquer cidadão, bem como para todo profissional
que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal.
Parágrafo único. A suspeita ou ocorrência de qualquer doença listada no
Anexo deverá ser notificada imediatamente, no prazo máximo de vinte e quatro horas
de seu conhecimento.
Art. 3º A notificação também deverá ocorrer para qualquer outra doença de
animal aquático que não pertença à lista publicada no Anexo quando:
I - tratar-se de doença exótica ou de doença emergente que apresente
índice significativo de morbidade ou mortalidade ; ou
II - apresentar repercussões para a saúde pública.
Art. 4º A lista constante no Anexo será revista considerando alterações da
situação epidemiológica nacional e internacional, resultados de estudos e investigações
científicas, recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal, ou quanto se
fizer indispensável à proteção da saúde animal no País.
Art. 5º Fica revogada a Portaria MPA nº 19, de 4 de fevereiro de 2015.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
LISTA DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ANIMAIS AQUÁTICOS
POR GRUPO TAXONÔMICO
. .DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA
EM ANIMAIS AQUÁTICOS
.
. .GRUPO TAXONÔMICO .DOENÇA/AGENTE ETIOLÓGICO
. .PEIXES .Necrose hematopoiética epizoótica
. . .Síndrome ulcerativa epizoótica (A.
invadans)
. . .Gyrodactilose (G. salaris)
. . .Anemia infecciosa dos salmonídeos
. . .Necrose hematopoiética infecciosa
. . .Herpevirose da Carpa Koi
. . .Iridoviroses - Megalocytivirus pagrus 1
. . .Septicemia hemorrágica viral (VHS)
. . .Viremia primaveril da carpa
. . .Infecção por alfavírus salmonídeo
. . .Infecção por Tilapinevirus (vírus da tilápia
do Lago)
. . .Necrose nervosa viral
. . .Infecção por Parvovírus da Tilapia (TiPV)
. .MOLUSCOS .Infecção por Bonamia exitiosa
. . .Infecção por Bonamia ostreae
. . .Infecção por Perkinsus marinus
. . .Infecção por Perkinsus olseni
. . .Infecção por Marteilia refringes
. . .Infecção por Xenohaliotis californiensis
. . .Abalone herpesvirus
. .CRUSTÁCEOS .Síndrome da Necrose Hepatopancreática
Aguda (AHPND)
. . .Infecção por Aphanomyces astaci
. . .Infecção por Hepatobacter penaei
(hepatopancreatite necrosante)
. . .Infecção pelo vírus da necrose infecciosa
hipodermal e hematopoiética (IHHN)
. . .Infecção pelo vírus da mionecrose
infecciosa (IMNV)
. . .Infecção pelo nodavirus Macrobrachium
rosenbergii (Doença da cauda branca)
. . .Infecção pelo vírus da síndrome de Taura
(TSV)
. . .Infecção pelo vírus da síndrome das
manchas brancas (WSSV)
. . .Infecção pelo vírus da cabeça amarela
(YHV1)
. . .Infecção pelo vírus iridescente dos
decápodes 1 (DIV1)
. . .Infecção por Enterocytozoon
hepatopenaei (EHP)
. . .Infecção por Covert Mortality Virus
(VCMD)
. .ANFÍBIOS .Ranavirose
. . .Quitridiomicose (Batrachochytrium
dendrobatidis)
. . .Infecção por Batrachochytrium
salamandrivorans