ANEXO Atributos Alterados . .Código .Procedimento .Alteração . .07.01.04.014-9 .Adaptação de OPM oftalmológica .Incluir CBO: 2232 - Cirurgião Dentista . .07.01.04.015-7 .Manutenção de OPM oftalmológica .Incluir CBO: 2232 - Cirurgião Dentista . .07.01.04.006-8 .Prótese Ocular .Incluir CBO: 2232 - Cirurgião Dentista . .07.01.04.02- 5 .Lente escleral primária .Incluir CBO: 2232 - Cirurgião Dentista . .03.07.03.004-0 .Profilaxia/Remoção de placa bacteriana .Idade Mínima: 0 meses . .03.07.01.008-2 .Restauração de dente decíduo posterior com resina composta .Idade Mínima: 0 meses . .03.07.01.011-2 .Restauração de dente decíduo anterior com resina composta .Idade Mínima: 0 meses
PORTARIA SAES/MS Nº 3.500, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 222. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 05/12/2025