PORTARIA MCOM Nº 20.367, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.367, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.026408/2025-47, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de
Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86,
executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 51
(cinquenta e um), digital, em caráter primário, no município de Uruçuca, estado da
Bahia, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará
a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de
Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO