PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 41, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 5 de dezembro de 2025, página 194. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/12/2025

ANEXO
PORTOS PARA O DESEMBARQUE DA PRODUÇÃO DA MODALIDADE DE
PERMISSIONAMENTO 1.17 CARDUME ASSOCIADO N/NE
. .PORTO .LOCALIZAÇÃO .UF
. .PORTO DE NATAL .5°46'49"S
35°12'32"W
.RN
. .PORTO DE AREIA BRANCA .4°57'23"S
37°08'14W
.RN
. .PORTO DE ITAREMA .2°54'19"S
39°"53'05"W
.CE
. .PORTO DE ACARAÚ .2°52'57"S
40°07'25"W
.CE
. .PORTO DE CABEDELO .6°58'31"S
34°50'13"W
.PB