PORTARIA DG/PRF Nº 871, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

7.2.19. Estar devidamente identificado pelo nome e turma no uniforme e, sem
uniforme, estar identificado com crachá ou outro meio de identificação, quando
disponibilizado pela Coordenação Técnica Geral do CFP;
7.2.20. Apresentar Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir,
válida, nas atividades práticas de Condução Veicular Policial ou em outras em que se faça
necessária a condução de veículos;
7.2.21. Apresentar atestado médico no dia da ausência ou, no máximo, no
próximo dia de sua emissão, para justificativas de faltas e/ou atrasos;
7.2.22. Identificar-se na portaria da UniPRF, por meio de cartão de identificação
(disponibilizado pela UniPRF), ou outra forma estabelecida pela Coordenação do Curso;
7.2.23. Ingressar nas áreas utilizadas pela UniPRF devidamente uniformizado
para início das atividades de ensino, observando o que estabelece o QTS ou convocação
específica, quanto ao tipo de atividade a ser desenvolvida;
7.2.24. Informar à Dupla/Trio o seu destino quando atrasado/ausente das
atividades;
7.2.25. Informar ao Chefe de Turma ou aluno designado pelo controle do
efetivo o destino de sua Dupla/Trio quando atrasado ou ausente;
7.2.26. Deixar seus pertences (roupas, objetos, etc.) apenas em locais
autorizados;
7.2.27. Manter a ordem ou a tranquilidade dos trabalhos durante as atividades
de ensino;
7.2.28. Manter conduta pautada na ética, moralidade e aos bons costumes;
7.2.29. Zelar pela guarda e correta utilização de materiais, equipamentos e
objetos recebidos em cessão/autorização de uso, evitando dano, perdimento ou
inutilização.
7.2.30. Submeter-se a teste para detecção de uso de bebida alcoólica, drogas
ou qualquer outra substância psicoativa ilícita, sendo possível um novo teste em no
mínimo 15 (quinze) minutos posteriores, sendo considerado o resultado mais positivo para
o discente.
7.3. É proibido ao corpo discente:
7.3.1. Ausentar-se durante as atividades de ensino sem a devida
autorização;
7.3.2. Apresentar-se atrasado para as atividades de ensino, salvo quando
justificado;
7.3.3. Descumprir as normas publicadas em Edital, Regulamentos, Portarias,
Instruções Normativas, Instruções de Serviço, Ordens de Serviço, ou outras afetas ao Curso
de Formação Policial;
7.3.4. Descumprir ou induzir outrem ao descumprimento de norma vigente na
atividade de ensino;
7.3.5. Descumprir as orientações e determinações dos coordenadores,
instrutores e dos demais servidores responsáveis pela execução da atividade de ensino;
7.3.6. Dispensar tratamento desrespeitoso aos coordenadores, instrutores,
palestrantes, servidores e demais profissionais envolvidos na execução da atividade de
ensino, bem como aos outros alunos;
7.3.7. Deixar de devolver ou apresentar de imediato materiais, documentos e
uniformes, quando solicitado;
7.3.8. Descumprir os critérios e ações relativas à segurança orgânica, inclusive
as emanadas pelos servidores terceirizados responsáveis pela segurança;
7.3.9. Deixar ou recusar-se a exercer a função de chefe de turma ou quaisquer
outras que lhe sejam designadas, ou executá-las de modo irregular ou insatisfatório;
7.3.10. Omitir as alterações e ocorrências verificadas na turma quando estiver
exercendo a função de chefe de turma;
7.3.11. Portar-se de maneira inadequada durante as atividades de ensino,
desatento, sentando-se no chão ou encostando-se nas paredes e viaturas, principalmente
quando devidamente uniformizado e nos horários de instrução e briefing escolar, salvo se
autorizado por instrutor, quando necessário para o desenvolvimento de determinada
atividade;
7.3.12. Praticar ato que traga prejuízo ao conceito ou à imagem da PRF;
7.3.13. Deixar de entregar à UniPRF, por meio do seu Coordenador Pedagógico
de Discentes, qualquer objeto, documento, valor, etc, encontrados nas instalações
utilizadas durante o curso;
7.3.14. Promover manifestação de apreço e desapreço no âmbito da UniPRF;
7.3.15. Realizar atividades comerciais nas dependências das instalações
utilizadas pela UniPRF;
7.3.16. Utilizar uniforme de aluno, total ou parcialmente (calça, boné e/ou
camiseta) em ambiente externo aos utilizados pela UniPRF, salvo no trajeto entre a
hospedagem e as áreas de instrução, nos intervalos destinados às refeições, em instruções
externas ou quando expressamente autorizado pela Coordenação Técnica Geral do
curso;
7.3.17. Transitar em trajes de banho, bermudas, sandálias, chinelos, camisetas
sem manga, saias e vestidos com comprimento acima do joelho, ou outros trajes que, por
qualquer motivo, se mostrem inadequados ao ambiente de ensino, nas dependências dos
campi UniPRF que sejam de uso comum e em locais não destinados a este fim;
7.3.18. Entrar ou sair dos campi UniPRF por (locais) vias irregulares;
7.3.19. Receber visitas nas dependências da UniPRF em desrespeito ao previsto
neste regulamento;
7.3.20. Ingressar ou dirigir-se a locais de risco ou de circulação restrita, onde
é vedada a presença de alunos (conforme mapa a ser disponibilizado pela UniPRF), salvo
quando autorizado;
7.3.21. Afixar pregos, cartazes, fotografias, calendários ou quaisquer objetos
similares nas paredes, móveis e utensílios da UniPRF, sem prévia autorização;
7.3.22. Portar ou manter sob sua guarda, nas dependências da UniPRF,
instrumentos perfurocortantes, salvo talheres próprios, não pontiagudos, a serem
utilizados durante as refeições exclusivamente na praça de alimentação, se
disponibilizada;
7.3.23. Portar, trazer consigo, manter sob sua guarda ou utilizar, aparelho
eletrônico, smartwatch, celular, ou outro equipamento de comunicação, registro de som
e imagem, durante as atividades de ensino, o mesmo se aplicando para peças desses
aparelhos, salvo equipamentos fornecidos pela PRF ou quando devidamente autorizado.
7.3.24. Registrar imagem ou áudio de qualquer fato no âmbito do CFP e da
UNIPRF, filmar, fotografar áreas internas e sensíveis da UniPRF, incluindo selfies que
mostram parte ou todo do local.
7.3.25. Publicar e/ou compartilhar os registros do artigo acima em qualquer
tipo de mídia social, rede de relacionamento, aplicativo de conversas, dentre outros. O
mesmo se aplica para equipamentos, uniforme de aluno, ou imagens que por qualquer
meio vincula o aluno ou objeto ao CFP, mesmo que fora do ambiente de instrução, salvo
quando autorizado pela Coordenação Técnica de Assessoramento na temática de
Comunicação ou Coordenação Técnica Geral do curso;
7.3.26. Fazer a publicação de comentários, postagens ou manifestações que
possam comprometer a imagem da PRF, incitar discurso de ódio, promover desinformação
ou violar os princípios da administração pública.
7.3.27. Dar divulgação externa, por qualquer meio, de fato ocorrido durante as
atividades de ensino, salvo quando devidamente autorizado;
7.3.28. Disseminar informação que cause alarme injustificável ou que
prejudique o bom andamento da atividade de ensino;
7.3.29. Promover o ingresso ou ingressar, por vontade própria ou a convite,
nas áreas destinadas exclusivamente a candidatos do sexo oposto;
7.3.30. Faltar com a verdade e/ou omitir informações;
7.3.31. Simular doença, ou esquivar-se de participar de qualquer atividade de
ensino;
7.3.32. Provocar alteração à ordem ou animosidade entre os alunos;
7.3.33. Realizar atos de higiene, necessidades fisiológicas, e/ou trocas roupas
em locais não apropriados para este fim;
7.3.34. Manusear armas, munições ou materiais controlados sem autorização
de instrutor;
7.3.35. Fumar nas dependências utilizadas pela UniPRF, salvo nos locais e
horários permitidos;
7.3.36. Manter sob sua guarda, sem autorização, material de instrução;
7.3.37. Apresentar-se, assistir ou participar das atividades do CFP sob efeitos
ou após ingestão de bebida alcoólica, drogas ou qualquer outra substância psicoativa
ilícita;
7.3.38. Omitir que faz uso regular ou esporádico de substâncias psicoativas
e/ou psicofármacos, que causem ou não dependência;
7.3.39. Permitir culposamente que terceiros tomem posse de material de
conteúdos digitais existente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da PRF, assim
como toda a informação nele contida;
7.3.40. Imprimir o material de aprendizagem do CFP, parcial ou na totalidade,
salvo se autorizado pela Coordenação Técnica Geral do curso;
7.3.41. Enviar, transmitir, repassar, entregar ou realizar qualquer conduta que
permita a terceiros ter acesso ao material de conteúdos digitais existente no Ambiente
Virtual de Aprendizagem (AVA) da PRF, assim como toda a informação nele contida.
7.3.42. Faltar injustificadamente às atividades de ensino, sejam elas presenciais
ou on-line (EAD). Será considerada falta às aulas EAD, a não conclusão da(s) aula(s) no
prazo estabelecido em QTS EAD, se houver;
7.3.43. Retirar, alterar ou danificar documentos, equipamentos ou objetos das
dependências utilizadas pela UniPRF. Excepciona-se a retirada das dependências da UniPRF
de documentos, equipamentos ou objetos acautelados ao servidor/aluno;
7.3.44. Usar, portar, trazer consigo ou manter sob sua guarda, bebidas
alcoólicas, drogas ou qualquer outra substância psicoativa ilícita nas dependências
utilizadas pela UniPRF, inclusive nos veículos particulares estacionados em área própria
designada pela UniPRF;
7.3.45. Recusar-se a realizar os testes ou exames atinentes à verificação da
ingestão de bebida alcoólica, drogas ou qualquer outra substância psicoativa ilícita,
quando solicitado;
7.3.46. Adotar meios ilícitos na realização de provas, trabalhos ou demais
atividades de ensino;
7.3.47. Manter práticas de cunho sexual nas dependências utilizadas pela
UniPRF;
7.3.48. Praticar conduta tipificada como crime, contravenção penal ou ilícito
administrativo nas dependências utilizadas pela UniPRF ou fora dela;
7.3.49. Portar ou manter, nas dependências utilizadas pela UniPRF, ainda que
dentro de veículos, armamento e/ou munição de qualquer natureza, ou ainda, qualquer
material de uso controlado;
7.3.50. Promover ou participar de manifestação contra ato legítimo de
autoridade legalmente constituída, no ambiente de ensino;
7.3.51. Desacatar, ameaçar ou agredir, salvo em legítima defesa, docente,
servidor, aluno ou terceiro dentro das áreas utilizadas pela UniPRF, ou em atividade de
ensino em área externa;
7.3.52. Portar ou manter sob sua guarda, nas dependências utilizadas pela
UniPRF, ainda que dentro de veículo, bem como, nas atividades de ensino, produtos
químicos, inflamáveis ou explosivos, que, direta ou indiretamente, possam causar danos à
saúde, salvo se autorizado pela Coordenação Técnica Geral do Curso;
7.3.53. Deixar de ressarcir ao erário o valor integral dos materiais objetos de
cessão/autorização de uso, na hipótese de dano, perdimento ou inutilização, tomando-se
como parâmetro o valor cadastrado no sistema de patrimônio, bem como outros prejuízos
a que der causa;
7.3.54. Deixar de saldar dívida legítima contraída na condição de aluno do
CFP;
7.3.55. Praticar ato ilegal ou incompatível com a dignidade humana, dentro ou
fora da UniPRF;
7.3.56. Realizar atividades alheias à condição de aluno nas dependências da
UniPRF;
7.3.57. Utilizar indevidamente o patrimônio público, sob sua guarda ou não;
7.3.58. Promover ou participar de apostas ou jogos de azar nas dependências
utilizadas pela UniPRF;
7.3.59. Frequentar lugares incompatíveis com a boa imagem da Instituição;
7.3.60. Manter conduta em desacordo com a dignidade da função policial,
dentro ou fora da UniPRF;
7.3.61. Omitir fato que impossibilitaria sua matrícula;
7.3.62. Omitir informações relativas a eventual processo de suspensão ou
cassação do direito de dirigir;
7.3.63. Assediar, moral ou sexualmente, qualquer pessoa na UniPRF, bem como
praticar quaisquer atos que atentem contra as liberdades individuais;
7.3.64. Apontar armamento para si ou para outrem sem autorização expressa
do instrutor; e
7.3.65. Valer-se da condição de aluno para lograr proveito pessoal ou de
outrem, em detrimento da imagem da instituição.
7.3.66. Divulgar informações sigilosas, estratégicas ou sensíveis obtidas no
âmbito do CFP2025.2, incluindo conteúdos acadêmicos, protocolos operacionais,
avaliações e materiais de treinamento.
7.3.67. Realizar manifestação pública em nome da instituição, ou falando como
aluno do CFP, por qualquer meio ou plataforma, como imprensa, podcasts, perfis
motivacionais, comerciais, dentre outros;
7.4. A apresentação pessoal do aluno deverá observar os seguintes padrões:
7.4.1. Para o sexo feminino:
7.4.1.1. Cabelos presos em sua totalidade no modelo "rabo de cavalo" ou
coque, com adornos discretos, salvo se o tamanho do cabelo não ultrapassar a gola da
camisa padrão Aluno PRF. Pode ser utilizado franja, desde que seu comprimento não
exceda a linha das sobrancelhas. O cabelo deverá ser mantido em boas condições de
higiene e devidamente penteado.
7.4.1.2. É permitido o uso de maquiagem, observando-se a harmonia e a
estética, desde que aplicadas de forma suave e em tons discretos.
7.4.1.3. As unhas devem ser mantidas permanentemente aparadas e asseadas,
de forma a não ultrapassar a falange distal, permitida a utilização de esmaltes em cores
neutras e claras.
7.4.1.4. É permitido o uso de brincos, que deverão ser discretos na cor e no
tamanho, não sendo permitido que sejam pendentes e que ultrapassem o lóbulo da
orelha.
7.4.2. Para o sexo masculino:
7.4.2.1. Cabelos curtos, aparados periodicamente por máquina ou tesoura,
corte denominado tradicional, devendo adotar como parâmetro a seguinte descrição:
I - Lateral e nuca: cortadas com máquina até número 3, criando uma linha
definida e limpa no contorno das laterais e nuca, devidamente raspadas.
II - Parte de cima: cabelo curto, não volumoso e não sobrepondo a parte
lateral e da nuca. O comprimento pode ser de até 4 cm.
III - Linha de corte: definida e reta, sem camadas, curvas ou qualquer
"desenho". Deve ser feita a transição do corte para harmonizar os comprimentos.
IV - Costeleta: As costeletas devem ter o comprimento até a altura
correspondente à metade do pavilhão auricular.
V - Higiene: O cabelo deverá ser mantido em boas condições de higiene e
devidamente penteado.
7.4.2.1.1. Os instrutores e coordenadores do CFP poderão avaliar a
apresentação pessoal dos alunos, realizar anotações e determinar/orientar quando não
estiverem adequados ao ambiente escolar.
7.4.2.2. É vedada a utilização de barba, cavanhaque ou bigode, devendo ser
raspados diariamente, obrigatoriamente antes da primeira atividade.
7.4.2.3. Segue exemplo de corte a ser observado pelos alunos: 1_MJSPB_5_001
1_MJSPB_5_002
7.4.2.4. As unhas devem ser mantidas permanentemente aparadas e asseadas,
de forma a não ultrapassar a falange distal, vedada a utilização de esmaltes e maquiagem
em qualquer cor;
7.4.3. Somente é permitido o uso de tinturas capilares nas cores naturais de
cabelo humano, sendo vedado cortes tipo moicano, samurai ou exóticos;
7.4.4. É vedado, para ambos os sexos, o uso de piercings, pulseiras, colares,
gargantilhas ou similares de forma aparente;
7.4.5. Nas atividades práticas, é vedado o uso de acessórios, exceto relógio e
aliança, os quais poderão também ser vedados a critério do instrutor responsável pela
instrução;
7.4.6. O uniforme deverá estar limpo, em bom estado de conservação, não
amarrotado e de acordo com o previsto para cada atividade de ensino, conforme
orientações do curso;
7.4.6.1. O disposto no item anterior não é aplicável às sujidades, manchas,
rasgos, furos ou assemelhados que sobrevenham de atividades anteriores e no mesmo dia
do momento da constatação.
7.4.7. Havendo necessidade, poderão ser utilizadas vestimentas acessórias da
seguinte forma: casaco preto para o frio - deverá estar fechado e/ou abotoado; "segunda
pele" branca - por baixo da camisa de aluno; roupa de proteção solar branca - por baixo
da camisa de aluno;
7.4.8. O transporte das vestimentas acessórias deverá ser realizado dentro da
mochila.
8. DO CHEFE DE TURMA
8.1. Cada turma terá seu respectivo chefe de turma, que será escolhido dentre
os alunos pela equipe da Coordenação do CFP, por meio de critérios discricionários, e que
atuará dentro de um período específico até nova designação.
8.2. O chefe de turma deverá liderar os demais alunos, devendo estes,
obedecê-lo.
8.3. Incumbe ao chefe de turma:
8.3.1. Conduzir os alunos sob sua liderança às atividades de ensino;
8.3.2. Apresentar a turma nas instruções, reuniões, palestras, solenidades,
festividades e outros eventos, conforme determinado pela Coordenação do CFP,
cientificando a quem estiver sendo apresentada a turma, a respeito das alterações
ocorridas, tais como ausências, incidentes e enfermidades;
8.3.3. Cientificar os instrutores da ausência de qualquer aluno, que deverá
registrar em seguida a ausência no Sistema de Gestão Acadêmica;
8.3.4. Registrar a ausência de qualquer aluno, por meio da PDI do chefe de
turma;
8.3.5. Comunicar aos instrutores ou coordenadores, conforme a natureza do
fato, as irregularidades das quais tomar conhecimento, registrando na PDI da turma,
podendo omitir nomes e circunstâncias nos casos em que o registro contenha informações
pessoais que devam ser resguardadas, mas sempre contendo informações quanto à
identificação do instrutor ou coordenador comunicado;
8.3.6. Indicar a sua equipe de apoio, quando não forem indicados pela
Coordenação Pedagógica, que deverá ser formada por outros alunos da turma, para
exercerem as funções auxiliares, a saber: controle do efetivo, da condição de saúde,
dos acessos, dos horários, do material da turma/sala e limpeza de áreas;
8.3.7. Manter a turma informada das diretrizes de trabalho e das atividades
de ensino;
8.3.8. Acompanhar a distribuição e o recebimento de equipamentos para os
alunos de sua turma;
8.3.9. Demandar as necessidades dos alunos junto à equipe de Coordenação
do CFP;
8.3.10. Determinar que os demais alunos cumpram missões específicas com
o objetivo de auxiliá-lo no exercício de sua função;
8.3.11. Manter os locais de instrução limpos e organizados;
8.3.12. Recolher o lixo e checar se nenhum material permaneceu no local
de instrução, juntamente com sua equipe de apoio;
8.3.13. Repassar a função de chefe de turma ao chefe de turma
subsequente, após determinação do coordenador;
8.3.14. Repassar ao chefe de turma subsequente, ao final do período em
que exerceu as atribuições, a situação em que está apresentando a turma;
8.3.15. Efetuar consultas ou pesquisas determinadas pela Coordenação do
CFP;
8.3.16. Zelar para que não sejam conduzidos objetos desnecessários e
indevidos aos ambientes de ensino;
8.3.17. Manter a disciplina e a ordem da turma, na ausência dos
instrutores;
8.3.18. Ser exemplo de organização, responsabilidade e retidão para os
demais alunos;
8.3.19. Comunicar aos Coordenadores Pedagógicos de Discentes e
encaminhar à Coordenação de Saúde e Biossegurança os alunos com problemas de
saúde;
8.3.20. Receber e responsabilizar-se por equipamentos e materiais dos locais
de instrução, sob carga e(ou) cautela, zelando por sua conservação e correta
utilização;
8.3.21. Ao final das instruções do dia, organizar o ambiente da sala de aula,
organizando as carteiras, sendo proibido o arrastamento, fechando janelas e portas,
desligando equipamentos e luzes, podendo, para isso, designar outros alunos;
8.3.22. Exercer demais atribuições definidas pela Coordenação Técnica Geral
do CFP por meio de instrução de serviço;
8.3.23. Preencher e encaminhar à equipe de Coordenação do CFP, ao final
da última instrução do dia, a parte diária de chefe de turma;
8.3.24. Informar-se acerca do horário e do local das instruções; e
8.3.25. Estar ciente do material e do uniforme necessários à boa execução
das instruções.
8.4. Os demais alunos deverão empenhar-se em atender às solicitações do
Chefe de Turma, de seu substituto e dos componentes da equipe de apoio.
8.5. Incumbe ao chefe de turma substituto:
8.5.1. Auxiliar o chefe de turma na execução de suas atribuições; e
8.5.2. Substituir o chefe de turma quando de sua ausência.
8.6. Cada turma terá a sua respectiva Parte Diária Informatizada - PDI, de
responsabilidade do chefe de turma, na qual devem ser lançados, em ordem
cronológica, com individualização e clareza, todos os encaminhamentos de documentos,
registros quanto à falta ou atraso de alunos, equipamentos, instalações, registro de
todos os fatos ocorridos durante as instruções, em sala de aula ou nas áreas externas
à UniPRF e outros que o chefe de turma julgar necessários.
8.6.1. A PDI será preenchida conforme orientações específicas a serem
repassadas pela Coordenação do curso.
9. DA DUPLA/TRIO
9.1. A Dupla/Trio é formada por dois ou, excepcionalmente, três alunos,
sendo instituída pela Coordenação do curso, devendo seguir os seguintes
procedimentos:
9.1.1. A qualquer momento, durante as instruções, os alunos poderão ser
indagados a respeito da localização da sua Dupla/Trio devendo prestar a informação
imediatamente;
9.1.2. No briefing escolar, os alunos deverão informar ao Chefe de Turma
qualquer alteração relativa à Dupla/Trio;
9.1.3. Fica facultado à Coordenação do CFP realizar a troca das Duplas/Trios
a qualquer tempo e sem aviso prévio.
10. DAS PENALIDADES
10.1. São penalidades aplicáveis aos alunos durante o CFP:
10.1.1. Advertência por escrito; e
10.1.2. Desligamento do CFP.
10.2. Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a
gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o funcionamento,
a ordem e a disciplina das atividades de ensino, as circunstâncias agravantes ou
atenuantes e a conduta anterior do candidato durante o CFP.
10.3. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento
legal ou regulamentar e a causa da sanção.
10.4. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de ilícitos de
natureza leve e média, que não justifiquem a imposição de penalidade mais grave.
10.5. Durante a apuração de ilícito regulamentar de natureza grave, o
candidato poderá ser afastado de suas atividades, a critério da Coordenação Técnica
Geral do CFP, até que seja concluído o respectivo processo administrativo, sendo
justificadas as faltas apenas em caso de não ser comprovada sua responsabilidade.
10.6. Será desligado do curso, após decisão administrativa da Coordenação
Técnica Geral do CFP, o aluno que:
10.6.1. Prestar informação falsa quando do processo seletivo ou de sua
apresentação na UniPRF;
10.6.2. Omitir fato que impossibilitaria sua matrícula;
10.6.3. Tiver cometido ilícito regulamentar de natureza grave;
10.6.4. Tiver cometido mais de quatro ilícitos regulamentares de natureza
leve;
10.6.5. Tiver cometido mais de dois ilícitos regulamentares de natureza
média;
10.6.6. Tiver cometido mais de dois ilícitos regulamentares de natureza leve
e pelo menos um ilícito de natureza média;
10.7. A aplicação da medida de desligamento implicará, automaticamente,
na eliminação do candidato do concurso público para o cargo de Policial Rodoviário
Federal.
10.8. A aplicação de medida de desligamento não inibe a responsabilização
civil ou criminal do aluno.
10.9. As decisões da Coordenação Técnica Geral do CFP serão subsidiadas
por relatório do Conselho de Ensino, dentro do processo administrativo, concedida a
ampla defesa e o contraditório.
10.10. As penalidades serão aplicadas pela Coordenação Técnica Geral do
CFP.
10.11. Quanto à sua natureza, as penalidades serão classificadas em leves,
médias e graves.
10.11.1. Consideram-se ilícitos regulamentares de natureza LEVE a
inobservância de deveres previstos nos itens 7.2.1 ao 7.2.29, 7.4, bem como do
previsto no item 4.4.1;
10.11.2. Consideram-se ilícitos regulamentares de natureza MÉDIA a violação
de proibições contidas nos itens 7.3.1 ao 7.3.39, bem como do previsto no item
4.4.2;
10.11.3. Consideram-se ilícitos regulamentares de natureza GRAVE a violação
do dever contido no item 7.2.30, de proibições contidas nos itens 7.3.40 ao 7.3.67,
bem como do previsto no item 4.5.
11. FICHA DE ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL DO ALUNO (FAIA) E TERMO
DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)
11.1. Durante o desenvolvimento do Curso de Formação Policial, os alunos
serão acompanhados no tocante à evolução atitudinal direcionada ao futuro exercício
das atribuições do cargo pretendido.
11.2. Havendo necessidade de gestão junto a qualquer integrante do corpo
discente relacionada à inadequação no aspecto atitudinal, sem que esta necessidade
tenha decorrido de ato que configure ilícito regulamentar de natureza média ou grave,
poderá, a critério da Coordenação Técnica Geral do CFP e do aluno, ser firmado Termo
de Ajustamento de Conduta - TAC, no primeiro ilícito de natureza leve praticado.