ANEXO Autuado: JAMES MARTINS ALVES MOREIRA CPF: XXX.416.128-XX Processo: 25069.828645/2023-41 - AIS 016/2023 Expediente: 1391688/23-2 Decisão: Penalidade de multa no valor de 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) Autuado: WELLINGTON FEITOSA DA SILVA - Vapor BR CPF: XXX.344.357-XX Processo: 25069.818197/2023-77 - AIS 026/2023 Expediente: 1370135/23-5 Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) 4ª DIRETORIA
DESPACHO N° 135, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 227. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/12/2025