DELIBERAÇÃO Nº 1.777, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 4 de 5)

Valor autorizado para captação: R$ 2.474.608,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1253 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44277-1
Período de Captação até: 13/11/2027
75 - Processo: 71000.089422/2025-21
Proponente: Instituto Mude de Bem Estar Urbano
Título: Rio Mais Saudável
Registro: 2502724
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 32.534.086/0001-29
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.495.260,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1253 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44269-0
Período de Captação até: 13/11/2027
76 - Processo: 71000.085068/2025-65
Proponente: Instituto Próxima Geração
Título: Próximos campeões Contagem - Ano 1
Registro: 2502429
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 30.253.383/0001-70
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 964.230,94
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3569 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27150-0
Período de Captação até: 13/11/2027
77 - Processo: 71000.089339/2025-51
Proponente: Instituto Reação
Título: Reação Faixa Preta e Educação - Cuiabá - Ano V
Registro: 2502693
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.658.523/0001-43
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 5.497.012,81
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3519 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31166-9
Período de Captação até: 13/11/2027
78 - Processo: 71000.089341/2025-21
Proponente: Instituto Reação
Título: Reação Faixa Preta e Educação - São Paulo - Ano IV
Registro: 2502777
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.658.523/0001-43
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 4.603.796,69
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3519 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31173-1
Período de Captação até: 13/11/2027
79 - Processo: 71000.089346/2025-53
Proponente: Instituto Reação
Título: Reação Faixa-Preta e Educação - Belo Horizonte - Ano IV
Registro: 2502844
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.658.523/0001-43
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 4.342.237,97
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3519 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31174-X
Período de Captação até: 13/11/2027
80 - Processo: 71000.089347/2025-06
Proponente: Instituto Reação
Título: Reação Faixa Preta e Educação - Rocha Miranda - Ano IV
Registro: 2502966
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.658.523/0001-43
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 4.897.256,29
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3519 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31179-0
Período de Captação até: 13/11/2027
81 - Processo: 71000.089350/2025-11
Proponente: Instituto Reação
Título: Reação Faixa Preta e Educação - Rio Grande do Norte - Ano III
Registro: 2503083
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.658.523/0001-43
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 4.505.876,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3519 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31178-2
Período de Captação até: 13/11/2027
82 - Processo: 71000.093247/2025-76
Proponente: Instituto SOPLOS
Título: Diferente é Tu!
Registro: 2502888
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 20.631.618/0001-67
Cidade: Montenegro UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 505.595,66
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0318 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 79416-3
Período de Captação até: 13/11/2027
83 - Processo: 71000.094530/2025-15
Proponente: Instituto Valore
Título: Festival de Iniciação Esportiva - 11ª Edição
Registro: 2503092
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 11.407.279/0001-49
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 701.416,63
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2913 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40643-0
Período de Captação até: 13/11/2027
84 - Processo: 71000.086845/2025-99
Proponente: Instituto Cristiano Maia
Título: Esportes que Transformam
Registro: 2502570
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 55.789.378/0001-08
Cidade: Nova Lima UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.173.049,44
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3294 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30976-1
Período de Captação até: 17/10/2027
85 - Processo: 71000.093387/2025-44
Proponente: Instituto Escolinha de Atletismo Talentos nas Ruas - Escot
Título: Escolinha de Futebol Meninas Campeãs
Registro: 2502912
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.855.549/0001-47
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 664.374,55
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2892 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 91647-1
Período de Captação até: 13/11/2027
86 - Processo: 71000.094145/2025-78
Proponente: Instituto Energia do Saber
Título: Saber Esportivo
Registro: 2503029
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 29.127.245/0001-66
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 561.393,16
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 65406-X
Período de Captação até: 13/11/2027
87 - Processo: 71000.094143/2025-89
Proponente: Instituto Energia do Saber
Título: Handebol - Desenvolvimento por Meio do Esporte
Registro: 2503021
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 29.127.245/0001-66
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 392.093,57
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 65407-8
Período de Captação até: 13/11/2027
88 - Processo: 71000.086777/2025-68
Proponente: Kart Clube Granja Viana
Título: KGV Kids 2
Registro: 2502537
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.093.751/0001-74
Cidade: Cotia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.539.586,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 2241-1
Período de Captação até: 13/11/2027
89 - Processo: 71000.086775/2025-79
Proponente: Kart Clube Granja Viana
Título: KGV Kart Center
Registro: 2502609
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.093.751/0001-74
Cidade: Cotia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.229.602,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 2240-3
Período de Captação até: 13/11/2027
90 - Processo: 71000.086773/2025-80
Proponente: Kart Clube Granja Viana
Título: Time KGV - Racing 3
Registro: 2502663
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.093.751/0001-74
Cidade: Cotia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 5.000.000,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº8258DV:9ContaCorrente(Captação)vinculadanº2249-7
Período de Captação até: 13/11/2027
91 - Processo: 71000.086771/2025-91
Proponente: Kart Clube Granja Viana
Título: Time KGV - Racing 4
Registro: 2502664
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.093.751/0001-74
Cidade: Cotia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 5.000.000,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº8258DV:9ContaCorrente(Captação)vinculadanº2248-9
Período de Captação até: 13/11/2027
92 - Processo: 71000.088785/2025-49
Proponente: Liga Campineira de Futebol
Título: Liga Campineira de Futebol
Registro: 2502644
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 58.388.596/0001-29
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.336.044,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0052DV:3ContaCorrente(Captação)vinculadanº102046-3
Período de Captação até: 13/11/2027
93 - Processo: 71000.094864/2025-99
Proponente: Liga Paulista de Automobilismo
Título: LPA - Racing 7
Registro: 2503114
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 22.660.103/0001-10
Cidade: Cotia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 5.000.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 2256-X
Período de Captação até: 13/11/2027
94 - Processo: 71000.094534/2025-01
Proponente: Liga RMC de Esportes
Título: Circuito de Corrida e Caminhada - 20ª Edição
Registro: 2503094
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 07.711.388/0001-88
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.619.829,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2913 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40644-9
Período de Captação até: 13/11/2027
95 - Processo: 71000.094324/2025-13
Proponente: Mackenzie Esporte Clube
Título: Mackenzie Trilhando Caminhos para o Futuro II
Registro: 2503047
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.499.252/0001-00
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.966.470,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1229 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 72835-7
Período de Captação até: 13/11/2027
96 - Processo: 71000.093272/2025-50
Proponente: Nosso Time Associação Esportiva - AENT
Título: Maratona da Ponte de Guaratuba
Registro: 2502895
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 05.513.219/0001-08
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 528.620,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3510 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41444-1
Período de Captação até: 13/11/2027
97 - Processo: 71000.089372/2025-81
Proponente: Paulínia Racing Bicicross
Título: Escola Paulínia Racing Bicicross Formando Cidadãos VIII
Registro: 2502700
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 02.120.212/0001-38
Cidade: Paulínia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.025.553,22
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2417 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 80864-4
Período de Captação até: 13/11/2027
98 - Processo: 71000.089294/2025-15
Proponente: Projeto Social Chute de Ouro Esporte e Cidadania
Título: Viva Skate
Registro: 2502706
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.453.915/0001-08
Cidade: Taubaté UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 525.212,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6926 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 34370-6
Período de Captação até: 13/11/2027
99 - Processo: 71000.089295/2025-60
Proponente: Projeto Social Chute de Ouro Esporte e Cidadania
Título: Saque de Ouro - Vôlei Social
Registro: 2502707
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.453.915/0001-08
Cidade: Taubaté UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 436.053,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6926 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 34368-4
Período de Captação até: 13/11/2027
100 - Processo: 71000.089296/2025-12
Proponente: Projeto Social Chute de Ouro Esporte e Cidadania
Título: Donas da Quadra
Registro: 2502708
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 36.453.915/0001-08
Cidade: Taubaté UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 370.650,14
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº6926DV:4ContaCorrente(Captação)vinculadanº34369-2
Período de Captação até: 13/11/2027
101 - Processo: 71000.062900/2025-55
Proponente: Projeto Basquetebol do Futuro PBF
Título: Basquetebol do Futuro PBF | Juiz de Fora
Registro: 2501390
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.542.240/0001-18
Cidade: Juiz de Fora UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 311.525,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº2995DV:5ContaCorrente(Captação)vinculadanº70320-6
Período de Captação até: 15/09/2027
102 - Processo: 71000.069509/2024-09
Proponente: Sport Club Real Chapeco
Título: Formando Craques Reais
Registro: 2404691
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 32.964.725/0001-96
Cidade: Nova Itaberaba UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 1.029.505,97
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº3004DV:XContaCorrente(Captação)vinculadanº50334-7
Período de Captação até: 15/09/2027
103 - Processo: 71000.073983/2025-16
Proponente: Vila Bela Sailing
Título: Vela Oceânica C30 Ano III
Registro: 2501928
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 47.792.388/0001-74
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 657.347,25
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4284 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24853-3
Período de Captação até: 13/11/2027
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.087797/2023-94
No Diário Oficial da União nº 245, de 27 de dezembro de 2023, na Seção 1, página 79
quepublicouaDELIBERAÇÃONº1.652/2023,ANEXOI,ondeselê:DadosBancários:BancodoBrasil
Agência nº 3280 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 73814-X, leia-se: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 3280 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 73815-8.
Processo Nº 71000.057276/2024-93
No Diário Oficial da União nº 217, de 8 de novembro de 2024, na Seção 1, página 40
quepublicouaDELIBERAÇÃONº1.631/2024,ANEXOI,ondeselê:DadosBancários:BancodoBrasil
Agência nº 4251 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33006-X, leia-se: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 4251 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39317-7.
Processo Nº 71000.077749/2025-50
No Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2025, na Seção 1,
página 79 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.774/2025, ANEXO I, onde se lê: Cidade:
Macapá UF: AM, leia-se: Cidade: Macapá UF: AP.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 17/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .16682.721240/2022-73 .10
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
1 - Processo nº: 10983.915718/2019-58 - Interessado: PLANSUL PLANEJAMENTO
E CONSULTORIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
2 - Processo nº: 10580.729128/2017-85 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
HIPERIDEAL EMPREENDIMENTOS LTDA
3 - Processo nº: 17459.720033/2021-27 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
NATURA COSMETICOS S/A
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 15746.721171/2024-13 - Interessado: MAGENTA
PARTICIPACOES SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
5 - Processo nº: 16682.721232/2018-41 - Interessado: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
6 - Processo nº: 17459.720057/2023-48 - Interessado: COFCO INTERNATIONAL
BRASIL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 17227.728548/2023-61 - Interessado: GUARACIABA
TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
8 - Processo nº: 10510.723414/2020-66 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
9 - Processo nº: 16682.721240/2022-73 - Interessado: MINERACAO MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
10 - Processo nº: 16682.721237/2022-50 - Interessado: MINERACAO MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
11 - Processo nº: 16682.721276/2022-57 - Interessado: MINERACAO MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
12 - Processo nº: 10480.722748/2017-11 - Interessado: RIA - HOTELARIA
SUSTENTAVEL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL