ACÓRDÃO Nº 7957/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7957/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.300/2022-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsáveis: Dianiery de Souza Coelho (638.***.***-20); Maria do
Perpetuo Socorro de Lima Guerra Azevedo (149.***.***-68).
3.3. Recorrente: Dianiery de Souza Coelho (638.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Caracaraí - RR.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Helaine Maise de Moraes França (262/OAB-RR),
representando Prefeitura Municipal de Caracaraí - RR; Laize Aires Alencar Ferreira
(1748/OAB-RR) e Helaine Maise de Moraes França (262/OAB-RR), representando Dianiery
de Souza Coelho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Dianiery de Souza Coelho, contra o Acórdão 6.695/2025-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos
arts. 32 e 34 da Lei 8.443/92, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência da deliberação à embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 42/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7957-
42/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.