ACÓRDÃO Nº 2742/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2742/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 031.498/2022-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessada: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.1. Responsável: Paulo Domingos de Barros Júnior (725.***.***-15).
3.2. Recorrente: Paulo Domingos de Barros Júnior (725.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Paulo Domingos de Barros Júnior contra o Acórdão 891/2024-TCU-
Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, com fundamento nos
arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e, no mérito, dar-lhe provimento parcial;
9.2. excluir do débito imputado a Paulo Domingos de Barros Júnior, objeto do
subitem 9.2 do Acórdão 891/2024-TCU-Plenário, as parcelas de R$ 2.323,30 (dois mil
trezentos e vinte e três reais e trinta centavos), R$ 1.396,00 (mil trezentos e noventa e
seis reais), R$ 3.442,57 (três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete
centavos) e R$ 7.468,91 (sete mil quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e um
centavos), relativas às ocorrências de 6/6/2020, 12/6/2019, 12/2/2020 e 3/7/2020,
respectivamente;
9.3. reduzir o valor da multa aplicada ao responsável pelo subitem 9.3 do
Acórdão 891/2024-TCU-Plenário para R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais);
9.4. manter inalterados os demais termos do Acórdão 891/2024-TCU-
Plenário;
9.5. informar o recorrente, a Caixa Econômica Federal e a Procuradoria da
República no Distrito Federal quanto ao teor desta deliberação.
10. Ata n° 47/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2742-
47/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.