ACÓRDÃO Nº 2719/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2719/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 033.645/2015-9.
1.1. Apensos: 038.109/2021-2; 008.435/2024-3; 010.204/2024-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em
Representação).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsáveis: Armando Chinelatto Neto (998.***.***-00); Celso Luiz
Azevedo (053.***.***-78); Cleverson Tadeu Santos (566.***.***-68); CMSD Tecnologia
Ltda (03.585.905/0001-69); Ednaldo Francisco de Oliveira (384.***.***-53); Guilherme
Lopes Maranhão (029.***.***-19); Joaquim Lima de Oliveira (152.***.***-53); Jorge
Alberto Koth (288.***.***-49); Jorge Fontes Hereda (095.***.***-00); Marcos do Rosario
Bernardi (504.***.***-15); Marina Cabral Rodrigues (369.***.***-04); Márcio Percival
Alves Pinto (530.***.***-68); Nedson Luiz Micheleti (362.***.***-87); Oracle do Brasil
Sistemas Ltda (59.456.277/0001-76); Raphael Rezende Neto (318.***.***-53); Roberto
Nogueira Zambon (041.***.***-00); Rogerio Pedersen Monteiro (302.***.***-78);
Rosevaldo Alves de Souza (153.***.***-53); Valnei Batista Alves (288.***.***-49).
3.3. Recorrente: CMSD Tecnologia Ltda (03.585.905/0001-69).
4. Unidade Jurisdicionada: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Isabela Mendes Magliano, Ana Flavia Rodrigues Araujo
e outros, representando Roberto Nogueira Zambon; Debora Signorelli Carvalho
(315.247/OAB-SP), Barbara de Abreu Mori (381.390/OAB-SP) e outros, representando
Oracle do Brasil Sistemas Ltda; Guilherme Lopes Mair (32261/OAB-DF), representando
Raphael Rezende Neto; Matheus Feitosa Gomes de Oliveira, Edson Pereira da Silva
(5100/OAB-DF) e outros, representando Caixa Econômica Federal; Guilherme Lopes Mair
(32261/OAB-DF), representando Márcio Percival Alves Pinto; Guilherme Lopes Mair
(32261/OAB-DF), representando Cleverson Tadeu Santos; Marcos Wengerkiewicz
(024.555/OAB-PR), Juliano Arlindo Clivatti (025.703/OAB-PR) e outros, representando
Cmsd Tecnologia Ltda; Guilherme Lopes Mair (32261/OAB-DF), representando Jorge
Fontes Hereda; Guilherme Lopes Mair (32261/OAB-DF), representando Joaquim Lima de
Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
CMSD Tecnologia Ltda. em face do Acórdão 2.151/2022-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação à embargante e aos interessados.
10. Ata n° 47/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2719-
47/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.