DESPACHO N° 132, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/12/2025

ANEXO
Autuado: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Processo: 25069.573338/2019-31 - AIS 201/2019
Expediente: 2324094/19-6
Decisão: Arquivamento
Autuado: PRODUTOS J & L LTDA
CNPJ: 13.252.365/0001-55
Processo: 25069.828508/2023-14 - AIS 013/2023
Expediente: 1391428/23-6
Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais)
Autuado: VALERIA VILELA DOS SANTOS
CNPJ: 23.095.277/0001-40
Processo: 25069.828554/2023-13 - AIS 018/2023
Expediente: 1391545/23-2
Decisão: Arquivamento
Autuado: SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Processo: 25069.054336/2024-12 - AIS 001/2024
Expediente: 0225493/24-0
Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
Autuado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A
CNPJ: 44.597.052/0001-62
Processo: 25069.058078/2024-35 - AIS 002/2024
Expediente: 0231482/24-7
Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)
Autuado: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A.
CNPJ: 14.512.528/0001-54
Processo: 25069.000002/2025-00 - AIS 002/2025
Expediente: 0066809/25-8
Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)
4ª DIRETORIA