ANEXO Autuado: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Processo: 25069.573338/2019-31 - AIS 201/2019 Expediente: 2324094/19-6 Decisão: Arquivamento Autuado: PRODUTOS J & L LTDA CNPJ: 13.252.365/0001-55 Processo: 25069.828508/2023-14 - AIS 013/2023 Expediente: 1391428/23-6 Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) Autuado: VALERIA VILELA DOS SANTOS CNPJ: 23.095.277/0001-40 Processo: 25069.828554/2023-13 - AIS 018/2023 Expediente: 1391545/23-2 Decisão: Arquivamento Autuado: SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Processo: 25069.054336/2024-12 - AIS 001/2024 Expediente: 0225493/24-0 Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) Autuado: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A CNPJ: 44.597.052/0001-62 Processo: 25069.058078/2024-35 - AIS 002/2024 Expediente: 0231482/24-7 Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) Autuado: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A. CNPJ: 14.512.528/0001-54 Processo: 25069.000002/2025-00 - AIS 002/2025 Expediente: 0066809/25-8 Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) 4ª DIRETORIA
DESPACHO N° 132, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/12/2025