RESOLUÇÃO GECEX Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 14 de 15)

506. As importações sujeitas ao direito antidumping originárias da China e
Tailândia cresceram em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] toneladas em P1
para [RESTRITO] toneladas em P5 (aumento de [RESTRITO] toneladas, correspondente a
um crescimento de 227,3%).
507. Em termos relativos, também se observou aumento dessas importações,
uma vez que sua a participação em relação ao mercado brasileiro passou de [RESTRITO]
% em P1 para [RESTRITO] % em P5, mesmo crescimento quando confrontadas com a
produção nacional.
508. Desse modo, apesar do aumento percebido, observa-se que o volume das
importações de pneus de moto de China e Tailândia no período de análise de retomada
de dano é pouco representativo.
8.3. Da comparação entre o preço provável do produto objeto de dumping e o preço do
produto similar nacional
509. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito
sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
510. Registra-se que não foram observados volumes significativos de importações
em P5 em relação às importações de pneus de moto de China e Tailândia. Não houve
importações de pneus de moto originárias do Vietnã durante o período de análise.
511. Desse modo, nos termos da Portaria SECEX nº 171, de 9 de fevereiro de
2022, a autoridade investigadora realizou análise de subcotação considerando cenários
alternativos que avaliam o preço provável do pneu de moto originário de China, Tailândia
e Vietnã caso fosse exportado para o Brasil.
8.3.1. Da comparação entre o preço provável do produto objeto de dumping e o preço do
produto similar nacional para fins de início
512. O preço provável de exportação da China foi obtido a partir dos dados
constantes do sítio eletrônico TradeMap, em relação à subposição 4011.40 do Sistema
Harmonizado, que corresponde a pneumáticos novos de borracha, dos tipos utilizados em
motocicletas. Cumpre registrar que na subposição 4011.40 do Sistema Harmonizado estão
incluídos outros produtos além do produto escopo da presente revisão.
513. O preço de exportação foi obtido a partir da divisão entre o valor e o
volume das exportações chinesas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, referente
ao último período da revisão (P5).
514. A fim de se obter o preço na condição CIF no porto brasileiro, adotou-se,
os valores referentes ao frete internacional e ao seguro internacional obtidos a partir da
diferença entre o preço do produto na condição CIF e o preço do produto na condição
FOB com base nos dados da RFB de P5.
515. Após a obtenção do preço CIF, foram adicionados ainda: (i) o valor do
Imposto de Importação, apurado em 14,4% sobre o preço CIF; (ii) o valor do AFRMM,
calculado aplicando-se o percentual de 8% sobre o valor do frete internacional marítimo;
e (iii) os valores das despesas de internação, apurados aplicando-se o percentual de 3,5%
sobre o preço CIF, conforme percentual apurado na última revisão de final de período.
516. Em seguida, o preço CIF internado em dólares estadunidenses por
quilograma foi convertido em reais pela média das cotações de câmbio disponibilizadas
pelo Banco Central do Brasil em P5.
517. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido
pela razão entre a receita líquida e a quantidade vendida, em quilograma, líquida de
devoluções, no mercado interno para o período de revisão do dumping.
518. Na tabela seguinte, comparou-se o preço provável internado do produto
importado com o preço da indústria doméstica.
Preço provável CIF Internado - China [RESTRITO]
US$/kg
Mundo* Principal
Mercado
**
Top 5 Top 10 América
do Sul
(A) Preço Provável FOB (US$/kg) 2,68 1,81 2,39 2,43 2,48
(B) Frete e Seguro Internacional
(US$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Preço CIF (US$/t) (A+B+C) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) Imposto de Importação
(US$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) AFRMM (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) Despesas de Internação
(US$/kg) - 3,5%
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado
(US$/kg) (D+E+F+G+H)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(I)Taxa de Câmbio (R$/US$) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(J) Preço CIF Internado (R$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(K) Preço Indústria Doméstica
atualizado (R$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(L) Subcotação (M-L) (R$/kg) 10,47 15,54 12,16 11,95 11,66
(M) Diferença (N/M) 35,4% 52,5% 41,1% 40,4% 39,4%
519. Da tabela acima, depreende-se que, em qualquer dos cenários, na hipótese
de a China voltar a exportar pneus de motocicleta, suas exportações provavelmente entrarão
no Brasil com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.
520. Em relação ao preço provável de exportação da Tailândia, esse foi obtido
a partir da mesma metodologia detalhada anteriormente referente ao cálculo do preço
provável da China.
521. Os dados obtidos estão consolidados na tabela seguinte, em que se compara
o preço provável internado do produto importado com o preço da indústria doméstica.
Preço provável CIF Internado - Tailândia [RESTRITO]
US$/kg
Mundo
*
Principal
Mercado
**
Top 5 Top 10 América
do Sul
(A) Preço Provável FOB (US$/kg) 3,74 1,35 2,54 3,51 5,06
(B) Frete e Seguro Internacional
(US$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Preço CIF (US$/t) (A+B+C) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) Imposto de Importação
(US$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) AFRMM (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) Despesas de Internação
(US$/kg) - 3,5%
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado
(US$/kg) (D+E+F+G+H)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(I)Taxa de Câmbio (R$/US$) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(J) Preço CIF Internado (R$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(K) Preço Indústria Doméstica
atualizado (R$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(L) Subcotação (K-J) (R$/kg) 5,54 19,40 12,50 6,85 (2,17)
(M) Diferença (L/K) 18,5% 64,8% 41,7% 22,9% -7,3%
522. Da tabela acima, depreende-se que, à exceção do cenário para América
do Sul, na hipótese de a Tailândia voltar a exportar pneus de motocicleta, suas
exportações provavelmente entrarão no Brasil com preços subcotados em relação ao
preço da indústria doméstica.
523. Já quanto ao preço de exportação do Vietnã, esse foi obtido a partir dos
dados constantes do sítio eletrônico Trade Map, em relação 4011.40.00 do Sistema
Harmonizado, que corresponde a pneumáticos novos de borracha, dos tipos utilizados em
motocicletas. O preço de exportação foi obtido a partir, respectivamente, do volume e do
valor das exportações vietnamitas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, referente
ao último período da revisão (P5).
524. De igual maneira, para estimar o preço provável para o Vietnã, à exceção
do cálculo do frete/seguro internacionais, também foi seguida a mesma metodologia já
detalhada para estimar o preço provável da China. Por economia processual, não será
detalhada novamente, fazendo-se remissão ao detalhamento da metodologia descrito para
este país.
525. No que toca a frete/seguro internacionais, considerando que não houve
exportações do Vietnã para o Brasil durante o período de análise da presente revisão,
estas rubricas foram estimadas com base nos dados da RFB relativos a P5 da revisão
anterior.
526. Cabe pontuar, ainda, que os dados extraídos do sítio eletrônico Trade
Map para o Vietnã dizem respeito à base mirror data, devido à indisponibilidade de dados
diretos sobre o comércio exterior dessa origem no momento da elaboração deste parecer.
Essa abordagem foi necessária para assegurar a análise completa e precisa das
exportações, uma vez que as informações originais não estavam acessíveis na plataforma
do Trade Map. Assim, a utilização dos dados espelhados justifica-se como uma alternativa
válida e metodologicamente aceitável para o presente exercício.
527. Na tabela seguinte, comparou-se o preço provável internado do produto
importado com o preço da indústria doméstica.
Preço provável CIF Internado - Vietnã [RESTRITO]
US$/kg
Mundo Principal
Mercado*
Top 5 Top 10 América do
Sul
(A) Preço Provável FOB
(US$/kg)
3,24 3,36 2,58 2,90 3,79
(B) Frete e Seguro
Internacional (US$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Preço CIF (US$/t) (A+B+C) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) Imposto de Importação
(US$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) AFRMM (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) Despesas de Internação
(US$/kg) - 3,5%
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado
(US$/kg) (D+E+F+G+H)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(I)Taxa de Câmbio (R$/US$) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(J) Preço CIF Internado
(R$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(K) Preço Indústria Doméstica
atualizado (R$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(L) Subcotação (M-L) (R$/kg) 9,69 8,97 13,55 11,67 6,51
(M) Diferença (N/M) 32,3% 30,0% 45,2% 39% 21,7%
528. Da tabela acima, depreende-se que, em qualquer dos cenários, na hipótese
de o Vietnã voltar a exportar pneus de motocicleta, suas exportações provavelmente entrarão
no Brasil com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.
529. Conforme já mencionado, os dados do TradeMap, em nível de
subposição, incluem produtos excluídos do escopo da investigação, como pneus de
automóveis, o que pode distorcer a análise. Frise-se, de todo modo, que, para fins de
início de revisão, esta foi a melhor informação disponível à autoridade investigadora.
530. Nesse contexto, as partes interessadas, em especial
produtores/exportadores, foram instadas a contribuir com o debate sobre qual cenário de
preço provável seria mais apropriado para a análise da subcotação, aportando dados e
elementos de prova que auxiliassem na decisão deste Departamento.
8.3.2. Da comparação entre o preço provável do produto objeto de dumping e o preço do
produto similar nacional para fins de determinação final
531. Para fins de determinação final, manteve-se a mesma metodologia de
apuração do preço provável estimado para a China, já detalhado no item anterior.
532. Registra-se que o preço da indústria doméstica foi ajustado para espelhar
o mesmo preço utilizado no cálculo de Tailândia e Vietnã.
533. Na tabela seguinte, comparou-se o preço provável internado do produto
importado com o preço da indústria doméstica atualizado.
Preço provável CIF Internado - China [RESTRITO]
US$/kg
Mundo* Principal
Mercado
**
Top 5 Top 10 América
do Sul
(A) Preço Provável FOB (US$/kg) 2,68 1,81 2,39 2,43 2,48
(B) Frete e Seguro Internacional
(US$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Preço CIF (US$/t) (A+B+C) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) Imposto de Importação
(US$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) AFRMM (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) Despesas de Internação
(US$/kg) - 3,5%
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (US$/kg)
(D+E+F+G+H)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(I)Taxa de Câmbio (R$/US$) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(J) Preço CIF Internado (R$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(K) Preço Indústria Doméstica
atualizado (R$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(L) Subcotação (M-L) (R$/kg) 10,82 15,89 12,51 12,30 12,01
(M) Diferença (N/M) 36,1% 53,0% 41,8% 41,1% 40,1%
534. Da tabela acima, depreende-se que, em qualquer dos cenários, na hipótese
de a China voltar a exportar pneus de motocicleta, suas exportações provavelmente entrarão
no Brasil com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.
535. Em relação ao preço provável de exportação da Tailândia, igualmente se
manteve a metodologia utilizada para fins de início, já detalhada no item anterior.
536. Os dados obtidos estão consolidados na tabela seguinte, em que se compara
o preço provável internado do produto importado com o preço da indústria doméstica.
Preço provável CIF Internado - Tailândia [RESTRITO]
US$/kg
Mundo
*
Principal
Mercado
**
Top 5 Top 10 América
do Sul
(A) Preço Provável FOB (US$/kg) 3,74 1,35 2,54 3,51 5,06
(B) Frete e Seguro Internacional
(US$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Preço CIF (US$/t) (A+B+C) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) Imposto de Importação
(US$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) AFRMM (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) Despesas de Internação
(US$/kg) - 3,5%
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (US$/kg)
(D+E+F+G+H)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(I)Taxa de Câmbio (R$/US$) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(J) Preço CIF Internado (R$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(K) Preço Indústria Doméstica
atualizado (R$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(L) Subcotação (K-J) (R$/kg) 5,54 19,40 12,50 6,85 (2,17)
(M) Diferença (L/K) 18,5% 64,8% 41,7% 22,9% -7,3%
537. Da tabela acima, depreende-se que, à exceção do cenário para América
do Sul, na hipótese de a Tailândia voltar a exportar pneus de motocicleta, suas
exportações provavelmente entrarão no Brasil com preços subcotados em relação ao
preço da indústria doméstica.
538. Com relação ao resultado observado para a América do Sul, cabe ressaltar
que a SH utilizada engloba produtos fora do escopo da presente revisão, como pneus de
motocicletas radiais, o que pode distorcer a análise realizada. Registra-se que não houve
participação de nenhum produtor/exportador com submissão de dados mais acurados
para fins de análise, o que prejudicou o exercício realizado.
539. Quanto ao preço de exportação do Vietnã, esse foi obtido a partir dos
dados constantes do sítio eletrônico Trade Map, em relação ao código 4011.40.00 do
Sistema Harmonizado, que corresponde a pneumáticos novos de borracha, dos tipos
utilizados em motocicletas.
540. Cabe pontuar que os dados extraídos do Trade Map para o Vietnã dizem
respeito à base mirror data, devido à indisponibilidade de dados diretos sobre o comércio
exterior daquela origem no momento da elaboração deste documento. Essa abordagem foi
necessária para assegurar a análise completa e precisa das exportações, uma vez que as
informações originais não estavam acessíveis na plataforma mencionada. Assim, a utilização
dos dados espelhados justifica-se como uma alternativa válida e metodologicamente aceitável
para o presente exercício.
541. Adicionalmente, fez-se ajuste do cálculo do preço provável das importações
vietnamitas, visto que a base mirror data fornece os preços na condição CIF, conforme
pontuou a peticionária em sua manifestação, detalhada no item 8.3.3.
542. Os preços de exportação do Vietnã foram então obtidos, respectivamente,
a partir da divisão dos valores CIF em dólares estadunidenses pelos volumes exportados
referentes ao último período da revisão (P5).
543. Para o cálculo do AFRMM, considerando que não houve exportações do
Vietnã para o Brasil durante o período de análise da presente revisão, a rubrica foi
calculada com base na aplicação do percentual de 8,0% sobre o valor de frete estimados
com base nos dados da RFB relativos a P5 da revisão anterior.
544. Na tabela seguinte, comparou-se o preço provável internado do produto
importado com o preço da indústria doméstica.
Preço provável CIF Internado - Vietnã [RESTRITO]
US$/kg
Mundo Principal
Mercado
Top 5 Top 10 América
do Sul
*
(A) Preço Provável CIF (US$/kg) 3,24 3,36 2,58 2,9 3,79
(B) Imposto de Importação
(US$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(C) AFRMM (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Despesas de Internação
(US$/kg) - 3,5%
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) Preço CIF Internado (US$/kg)
(A+B+C+D)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(F)Taxa de Câmbio (R$/US$) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) Preço CIF Internado (R$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço Indústria Doméstica
atualizado (R$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(I) Subcotação (H-G) (R$/kg) 11,04 10,34 14,87 13,01 7,84
(J) Diferença (N/M) 36,8% 34,5% 49,6% 43,4% 26,2%
545. Da tabela acima, depreende-se que, em qualquer dos cenários, na hipótese
de o Vietnã voltar a exportar pneus de motocicleta, suas exportações provavelmente entrarão
no Brasil com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.
546. Conforme já mencionado, os dados do Trade Map, em nível de
subposição, incluem produtos excluídos do escopo da investigação, como pneus de
motocicleta radiais, o que pode distorcer a análise. Frise-se, de todo modo, que não
houve cooperação de produtores/exportadores, sendo o base do Trade Map a melhor
informação disponível à autoridade investigadora.
8.3.3. Das manifestações sobre a comparação entre o preço provável e o preço da
indústria doméstica
547. Em manifestação protocolada em 15 de agosto de 2025, data final da fase
probatória, a peticionária apontou ter havido incorreção no preço da indústria doméstica
utilizado pelo DECOM para a comparação com o preço CIF internado da China. Utilizou-
se o preço de R$ [RESTRITO]/Kg, sendo que o correto, conforme concluído pelo Parecer
de Abertura, seria R$ [RESTRITO]/Kg.
548. A Peticionária sugeriu ainda ajuste nos preços de exportação utilizados
para as análises de preço provável do Vietnã, já que os dados extraídos do Trade Map
para aquele país, utilizados no cálculo do Preço CIF Internado para todos os cenários
analisados, dizem respeito à base mirror data disponibilizada pela plataforma, que informa
os valores de exportação em base CIF e não FOB. Assim, os preços para o Vietnã, por já
se encontrarem na condição CIF, dispensariam o cômputo de valores relativos a frete e
seguro internacionais.
549. Em manifestação protocolada em 5 de setembro de 2025, a peticionária
apontou que o cenário das exportações da Tailândia para a América do Sul não refletiria
os preços normalmente praticados por aquela origem para exportações do produto
objeto. A América do Sul teria representado apenas 2% do volume exportado pela
Tailândia para o mundo em P5 e as exportações basicamente teriam refletido os preços
praticados pelo país para a Colômbia. A peticionária apontou que os preços praticados
para aquele país seriam muito superiores aos preços médios da Tailândia para os demais
cenários, muito mais representativos. Assim, concluiu, as exportações para a Colômbia não
deveriam ser consideradas na análise de preço provável para fins de determinação
final.
8.3.4. Do posicionamento do DECOM acerca das manifestações
550. No que tange aos comentários acerca do ajuste do preço da indústria
doméstica na análise de preço provável para a China, o DECOM informa que realizou a
atualização de acordo, conforme detalhado no item 8.3.2.
551. Com relação aos comentários acerca da base mirror data utilizada na
análise de preço provável para o Vietnã, de fato, a base apresenta valores na condição
CIF, não havendo necessidade de adição de frete e seguro internacionais. Nesse sentido,
o DECOM ajustou o cálculo, conforme detalhado no item 8.3.2.
552. Com relação aos comentários da peticionária a respeito do preço
praticado pela Tailândia em suas exportações de pneus de moto para a Colômbia, cabe
informar que este país foi o 13º maior destino dessas exportações, de um total de 85
países. Conforme se observa pelos dados do Trademap, houve diversos destinos com
volumes de exportação de pneus de moto tailandeses menores do que o da Colômbia, o
que não impediu que a Tailândia praticasse preços mais baixos. Nesse sentido, não ficou
claro para a autoridade se o preço observado para a Colômbia decorreria de condições
atípicas de mercado ou de operações isoladas que pudessem distorcer o parâmetro de
comparação. De todo modo, conforme já enfatizado, a SH utilizada engloba produtos fora
do escopo, o que pode distorcer a análise.
8.4. Das alterações nas condições de mercado
553. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser
examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou
em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar,
em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros
países.
554. Conforme exposto no item 5.4 deste documento, não foram identificadas
medidas de defesa comercial aplicadas por outros países contra as exportações das
origens investigadas, além daquelas em vigor no Brasil.
555. Entretanto, a peticionária manifestou-se ao final da fase probatória
afirmando que se deveria considerar o atual cenário de implementação de novas tarifas
pelo governo dos Estados Unidos nas exportações direcionadas ao país. Desde o início
deste ano, o governo dos Estados Unidos implementou uma série de novas tarifas sobre
produtos importados no território norte-americano, com especial ênfase em parceiros
asiáticos, como as origens investigadas.
556. A imposição dessas tarifas pelos Estados Unidos poderia gerar, no
entendimento da peticionária, inevitável o desvio de exportações, de modo que produtos que
antes eram destinados ao mercado americano, como o produto objeto da investigação,
seriam direcionados a outros mercados mais acessíveis, como o Brasil, país com relevante
mercado consumidor. Diante desse cenário, a manutenção das medidas antidumping para
pneus de motocicletas no Brasil se tornaria ainda mais necessária e estratégica, sem as quais,
o mercado brasileiro poderia ser inundado, no entendimento da Anip.