PORTARIA PROGEP Nº 194, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO II
1_MF_2_003
1_MF_2_004
FERNANDO HADDAD
Ministro
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 10/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 08/12/2025 e fim às 23h59min do dia
10/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 00:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10293.720415/2012-51 - Interessado: ATACADAO RIO BRANCO
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
2 - Processo nº: 10980.721896/2016-05 - Interessado: KIRTON BANK S.A. - BANCO
MULTIPLO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
3 - Processo nº: 10783.903712/2013-07 - Interessado: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10783.903713/2013-43 - Interessado: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 10315.720637/2012-78 - Interessado: EP DO NASCIMENTO EIRELI e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.003893/2010-53 - Interessado: GHIMEL CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
7 - Processo nº: 18088.720181/2019-55 - Interessado: INBRACEL - INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CENTRIFUGACAO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18088.000362/2010-23 - Interessado: INBRACEL - INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CENTRIFUGACAO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
9 - Processo nº: 12448.726200/2013-49 - Interessado: BRITISH AMERICAN
TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13839.723662/2011-10 - Interessado: BOLLHOFF
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13839.904133/2013-79 - Interessado: BOLLHOFF
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
12 - Processo nº: 16306.721130/2012-27 - Interessado: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
13 - Processo nº: 15563.720036/2019-23 - Interessado: SFA ASSESSORIA CONTABIL
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
14 - Processo nº: 16327.001218/2010-19 - Interessado: SANTANDER ASSET
MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 11/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 10950.722083/2017-62 - Interessado: CAL MECANIZACAO
AGRICOLA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
2 - Processo nº: 10314.726569/2015-11 - Interessado: EXPLOVALE INDUSTRIA E
COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
3 - Processo nº: 10580.728308/2017-40 - Interessado: INSTITUTO SOCRATES
GUANAES - ISG e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
4 - Processo nº: 10825.721523/2016-19 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
5 - Processo nº: 11065.722868/2016-00 - Interessado: SOLIO S. A. e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
6 - Processo nº: 10166.726394/2015-85 - Interessado: TELLUS INFORMATICA E
TELECOMUNICACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
7 - Processo nº: 11516.722411/2014-70 - Interessado: SULMAR INDUSTRIA,
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
8 - Processo nº: 17227.720326/2020-57 - Interessado: RIOALIMENTOS FOOD LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15540.720133/2020-18 - Interessado: RIOALIMENTOS FOOD LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
10 - Processo nº: 10480.729500/2017-81 - Interessado: MG LASER - LOCACAO E
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
11 - Processo nº: 13896.724054/2015-63 - Interessado: NIPLAN ENGENHARIA S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 16561.720179/2012-41 - Interessado: CLARIANT BRASIL LTDA. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
13 - Processo nº: 13836.000653/2002-88 - Interessado: MAGNETI MARELLI
ESCAPAMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
14 - Processo nº: 15540.720360/2017-48 - Interessado: UDBRAX SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15540.720361/2017-92 - Interessado: UDBRAX SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
16 - Processo nº: 16045.000840/2007-71 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
CRUZEIRO PAPEIS INDUSTRIAIS LTDA
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 10120.724120/2019-10 - Interessado: G8 NETWORKS LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10120.724573/2019-38 - Interessado: G8 NETWORKS LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
19 - Processo nº: 16327.900179/2010-34 - Interessado: BANCO SOCIETE GENERALE
BRASIL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16327.902699/2010-81 - Interessado: BANCO SOCIETE GENERALE
BRASIL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
21 - Processo nº: 13227.720284/2017-06 - Interessado: ANDRADE & BASTOS CALL
CENTER LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
22 - Processo nº: 15563.720042/2019-81 - Interessado: SFA ASSESSORIA CONTABIL
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/12/2025
Pauta ordinária suplementar de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .7 .10882.723373/2017-84 .8
. .31 .12585.000207/2010-10 .32 a 33
. .38 .11080.723923/2010-97 .39 a 45
. .49 .13005.720207/2014-18 .50 a 75
. .76 .13005.720209/2014-07 .77 a 88
. .89 .13005.900008/2014-83 .90 a 115
. .116 .11000.722723/2021-12 .117 a 125
5)Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação
da ata de setembro de 2025, relativa ao processo nº: 16682.720938/2019-76 e e
16682.720940/2019-45 Relator: PEDRO SOUZA BISPO - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RAIZEN S.A
6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação
das atas de: 1) Outubro de 2025, relativa aos processos nº: 10120.900049/2016-27,
10120.900060/2016-97, 10120.900057/2016-73, 10120.733955/2018-71 (Paradigma),
10120.733945/2018-36, 10120.733946/2018-81, 10120.733947/2018-25,
10120.733948/2018-70, 10120.733949/2018-14, 10120.733950/2018-49,
10120.733951/2018-93, 10120.733952/2018-38, 10120.733953/2018-82,
10120.733954/2018-27, 10120.733956/2018-16, 10120.733957/2018-61,
10120.733958/2018-13, 10120.733959/2018-50, 10120.907691/2019-80,
10120.907697/2019-57, 10120.907698/2019-00 (Repetitivos), 10120.728176/2016-92
(Paradigma), 10120.900003/2016-16, 10120.900006/2016-41 e 10120.900017/2016-21
(Repetitivos), Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES - Recorrente: AGREX
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 2) Novembro de 2025, relativa ao
processo nº: 12154.722048/2020-50, Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL - Recorrente: CNH
INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
Processonº:11000.722723/2021-12-Interessado:LACTALISDOBRASIL-COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
Processo nº: 11000.722721/2021-23 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
Processo nº: 11000.722722/2021-78 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
Processo nº: 11000.722724/2021-67 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
Processo nº: 11080.906722/2021-86 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
Processo nº: 11080.906723/2021-21 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
Processo nº: 11080.906724/2021-75 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
Processo nº: 11080.906725/2021-10 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
Processo nº: 11080.906726/2021-64 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
Processo nº: 11080.906727/2021-17 - Interessado: LACTALIS DO BRASIL -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SECRETARIA-ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15/12/2025 a 16/12/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 4ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis
a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-
julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
1 - Processo nº: 10680.915057/2022-71 - Interessado: MARELLI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
2 - Processo nº: 10909.721570/2016-32 - Interessado: TRUST - IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.723110/2016-43 - Interessado: JET TECH COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
4 - Processo nº: 17090.720162/2022-12 - Interessado: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR
BRASIL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
5 - Processo nº: 10783.914585/2012-82 - Interessado: FERRAZ BRASIL MARMORES
E GRANITOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10783.914586/2012-27 - Interessado: FERRAZ BRASIL MARMORES
E GRANITOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
7 - Processo nº: 18336.720094/2017-67 - Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12466.720396/2018-54 - Interessado: GDL LOGISTICA INTEGRADA
S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12466.720466/2018-74 - Interessado: GDL TRANSPORTES E
ARMAZENS GERAIS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
10 - Processo nº: 10711.723468/2014-17 - Interessado: LUA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12154.735202/2022-15 - Interessado: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12154.745721/2022-91 - Interessado: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19613.738194/2022-53 - Interessado: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10711.721762/2014-94 - Interessado: LUA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
15 - Processo nº: 13819.900384/2015-84 - Interessado: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13819.900385/2015-29 - Interessado: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13819.900386/2015-73 - Interessado: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13819.900387/2015-18 - Interessado: KOSTAL ELETROMECANICA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
19 - Processo nº: 19613.770163/2022-97 - Interessado: EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10909.721855/2016-73 - Interessado: UPS SCS TRANSPORTES
(BRASIL) LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
21 - Processo nº: 10711.722181/2015-51 - Interessado: LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12266.720362/2015-73 - Interessado: LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12266.721885/2015-37 - Interessado: LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
24 - Processo nº: 19613.726245/2022-02 - Interessado: ARMAZENS GERAIS E
ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19613.729420/2022-13 - Interessado: ARMAZENS GERAIS E
ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
26 - Processo nº: 12266.722130/2015-50 - Interessado: BLU LOGISTICS BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
27 - Processo nº: 17830.731288/2021-21 - Interessado: EVL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR04 / 04ª Turma Recursal