PORTARIA GM/MPO Nº 475, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025, e alterações posteriores)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar
.0 .0 .0 .100.000.000 .0 .100.000.000
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .92.000.000 .92.000.000
. .Total Geral .0 .0 .0 .100.000.000 .92.000.000 .192.000.000
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .100.000.000 .0 .100.000.000
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .114.019.610 .0 .114.019.610
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
.0 .0 .0 .92.000.000 .0 .92.000.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .306.019.610 .0 .306.019.610
ANEXO III
REDUÇÃO NA DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DAS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL COM O RELATÓRIO DE QUE
TRATA O ART. 69 DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(Anexo XX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas
Primárias
Obrigatórias
Despesas
Primárias
Discricionárias
.Contenção da Despesas Discricionárias Despesas Primárias
Discricionárias líquidas
de contenção
Total Despesa
com controle
de fluxo
líquida de
contenção
. . . . .Limitação de
movimentação e
empenho de
despesas
discricionárias
.Bloqueio de
despesas
discricionárias
em atendimento
à LC 200/2023
.Contenção
conjugada
. .
. .36000 .Ministério da Saúde .114.019.610 .0 .0 .0 .0 .0 .114.019.610
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO NA DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DAS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL COM O RELATÓRIO DE
QUE TRATA O ART. 69 DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(Anexo XX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas
Primárias
Obrigatórias
Despesas
Primárias
Discricionárias
.Contenção da Despesas Discricionárias Despesas Primárias
Discricionárias líquidas
de contenção
Total Despesa
com controle
de fluxo
líquida de
contenção
. . . . .Limitação de
movimentação e
empenho de
despesas
discricionárias
.Bloqueio de
despesas
discricionárias
em atendimento
à LC 200/2023
.Contenção
conjugada
. .
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .114.019.610 .0 .0 .0 .114.019.610 .114.019.610