PORTARIA FUNAG Nº 95, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 5 de 5)

Bolsa de Estímulo à Inovação
Aporte financeiro concedido a pessoa física para capacitação, formação ou
execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, proteção da
propriedade intelectual, extensão tecnológica e transferência de tecnologia, sem
contrapartida de vínculo empregatício.
Bônus Tecnológico
Subvenção a microempresas e a empresas de pequeno e médio porte, com
base em dotações orçamentárias de órgãos e entidades da administração pública,
destinada ao pagamento de compartilhamento e uso de infraestrutura de pesquisa e
desenvolvimento tecnológicos, de contratação de serviços tecnológicos especializados, ou
transferência de tecnologia, quando esta for meramente complementar àqueles serviços,
nos termos de regulamento.
Capital Intelectual
Conhecimento acumulado pelo pessoal da organização, passível de aplicação
em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Contrapartida Não Financeira
Consiste em fornecimento de produtos e serviços, participação societária,
investimentos em infraestrutura, capacitação e qualificação de recursos humanos em
áreas compatíveis com a finalidade da Lei nº 10.973, de 2004, entre outras, que sejam
economicamente mensuráveis.
Contrapartida Financeira
Investimentos e despesas financeiras realizadas diretamente na execução do
projeto, para aquisição de matéria-prima, equipamento, contratação de terceiros,
software, despesas de viagens, despesas com locomoção e construções físicas e
específicas.
Conselho de Inovação
Instância consultiva e deliberativa da FUNAG responsável por aprovar
projetos, definir diretrizes e deliberar sobre a execução da Política de Inovação.
Coordenador de Projeto de Inovação
Servidor da FUNAG responsável por realizar o monitoramento da
implementação do projeto de inovação sob sua responsabilidade, assegurando que seus
aspectos técnicos e administrativo-financeiro estejam convergentes para o alcance dos
objetivos do projeto.
Cultura de Inovação
Ambiente em que a criatividade é cultivada e todos os membros da equipe
se sentem capacitados a contribuir com novas soluções e melhorias. Envolve mentalidade
voltada para a busca de novas ideias, bem como a adoção de hábitos que colaborem
com a busca pelo novo.
Empreendedor
Pessoa dedicada a um empreendimento que envolve riscos e incertezas,
quase sempre com vistas a obter grandes retornos financeiros. O empreendimento, via
de regra, envolve o desenvolvimento de um produto ou serviço na tentativa de atender
a alguma demanda ou necessidade de mercado.
Encomenda Tecnológica
Instrumento jurídico previsto no art. 20 da Lei nº 10.973/2004, destinado à
contratação de atividades de pesquisa e desenvolvimento com risco tecnológico para
solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo
inovador.
Extensão Tecnológica
Conjunto de atividades voltadas a apoiar o desenvolvimento, o
aperfeiçoamento, a aplicação e a difusão de soluções tecnológicas, promovendo sua
transferência e disponibilização para a sociedade e o setor produtivo, de forma a
estimular a inovação, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.
Fundação de Apoio
Fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino
e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos
de estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da
Educação e no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Lei nº 8.958,
de 20 de dezembro de 1994, e das demais legislações que regem a matéria.
Gestão da Inovação
Processo que envolve o gerenciamento de ideias, criações e inovações de
uma organização. É tratado de forma sistêmica, englobando estratégia, recursos,
governança, modelos organizacionais, processos e ferramentas voltadas para a geração
de cultura organizacional propícia à inovação.
Fiscal de Projeto de Inovação
Servidor da FUNAG designado para apoiar o coordenador de projeto no
acompanhamento da execução do projeto de inovação referente aos seus aspectos
administrativos, bem como na sistematização de dados e informações sobre a
execução.
Fundo de Investimento em Participações (FIP)
Mecanismo previsto na legislação de CT&I para gestão de recursos
provenientes de rendimentos de aplicações financeiras ou saldos de projetos de
inovação.
Ideação
É o processo criativo de gerar, desenvolver e comunicar novas ideias, que
poderão se tornar novos negócios, novos produtos, novos métodos ou soluções para
problemas existentes.
Inovação
É a introdução de novidade ou o aperfeiçoamento no ambiente produtivo,
social, acadêmico e institucional que resulte em novos produtos, serviços ou processos,
ou que agregue novas funcionalidades, métodos ou características a soluções e a estudos
já existentes, gerando melhorias efetivas em qualidade, entendimento, desempenho ou
impacto social. No âmbito da FUNAG, a inovação compreende também o
desenvolvimento e a difusão de tecnologias sociais e a aplicação de soluções criativas e
estratégicas no campo das relações internacionais, de modo a ampliar a produção de
conhecimento, apoiar políticas públicas e fortalecer a projeção internacional do Brasil.
Inovação Social
Processo participativo que introduz novidades ou aperfeiçoamentos no
ambiente produtivo e social, resultando em produtos, serviços ou processos voltados
prioritariamente a uma finalidade social, cujo acesso ocorre por mecanismos de interesse
público, articulados pelo Estado ou pela sociedade.
Inovação de Produto
Introdução de um bem novo ou significativamente aprimorado em suas
características ou usos, abrangendo melhorias relevantes em especificações técnicas,
componentes, materiais, softwares incorporados, usabilidade ou demais
funcionalidades.
Inovação de Serviço
Refere-se à introdução de novidades ou melhorias significativas na prestação
de serviços, podendo ocorrer por meio da criação de novo serviço ou da elevação de sua
qualidade, da adoção de novos métodos de entrega, da exploração de novos mercados,
da utilização de novas fontes de insumos ou da implementação de novas formas de
organização no setor em que a instituição atua.
Inovação de Processo
Trata-se de um processo de negócio novo ou aprimorado para uma ou mais
funções da empresa, que difere significativamente dos processos de negócio anteriores
da empresa e que foi colocado em uso pela própria empresa.
Instituição Científica e Tecnológica (ICT)
Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis
brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu
objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou
tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.
Licenciamento
Tipo de comercialização de bem de Propriedade Intelectual que envolve as
modalidades cessão, licença voluntária e oferta de licença. No caso de patentes há
também a licença compulsória.
Manual de Elaboração de Projetos de Inovação da FUNAG
Documento normativo a ser elaborado pelo NIT-FUNAG, que orienta quanto
aos fluxos, instâncias e modelos aplicáveis à instrução processual dos projetos.
Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)
Estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica
própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por
competências mínimas as atribuições previstas na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016.
Oferta Tecnológica
Procedimento de divulgação obrigatória de tecnologias com potencial de
transferência, garantindo publicidade e transparência, salvo nos casos previstos em lei.
Pode se dar também por meio de "vitrine tecnológica".
Pesquisador
Pessoa física que realize, como atribuição funcional, atividade de pesquisa,
desenvolvimento e inovação.
Pesquisador Externo
Profissional não vinculado formalmente à FUNAG, convidado a participar de
projetos de inovação em razão de sua experiência comprovada ou notória especialização
em determinada área do conhecimento.
Pesquisador Público
Ocupante de cargo público efetivo, civil ou militar, ou detentor de função ou
emprego público que realize, como atribuição funcional, atividade de pesquisa,
desenvolvimento e inovação.
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
Trabalho criativo desenvolvido de forma sistemática, aumentando o campo
dos conhecimentos, incluindo o conhecimento do homem, da cultura e da sociedade e
a utilização desses conhecimentos com o intuito de criar novas aplicações. O termo P&D
engloba três tipos de atividade: pesquisa básica ou fundamental, pesquisa aplicada e
desenvolvimento experimental.
Plano de Trabalho
Documento técnico a ser elaborado entre as partes interessadas visando
apresentar de forma detalhada o projeto de inovação. O Plano de Trabalho integra o
instrumento jurídico a ser celebrado, sendo considerado o principal documento técnico
de prova para dirimir eventuais controvérsias.
Plano Estratégico Institucional (PEI)
Documento de planejamento da FUNAG que orienta a formulação da Agenda
de Inovação e a priorização de projetos.
Proposta de Projeto de Inovação
Documento que apresenta as ideias centrais de uma pesquisa científica e/ou
tecnológica a ser desenvolvida, delimitando seu escopo e contemplando elementos
como: natureza do projeto, título, problema e solução propostos, caráter inovador,
impactos esperados, objetivo geral, dados do proponente, prazo de execução, orçamento
e instituições participantes, quando aplicável.
Prospecção
Processo sistemático de análise dos fatores e atores envolvidos na inovação
e de suas inter-relações, com o objetivo de compreender e antecipar potencialidades,
tendências e impactos das mudanças tecnológicas, visando maximizar benefícios
econômicos, sociais e ambientais.
Propriedade Intelectual
Soma de todos os direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios
industrial, científico, literário e artístico. Dessa forma, propriedade intelectual é gênero
onde a propriedade industrial e os Direitos de Autor são seus dois tipos.
Sustentabilidade
Suprir as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das
gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades.
Socialmente Sustentável
Condição que assegura bem-estar e justiça social, garantindo vida digna,
igualdade de oportunidades e acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, ao
mesmo tempo em que fortalece comunidades e promove a coesão social.
Sociobiodiversidade
Inter-relação entre a diversidade biológica e a diversidade de sistemas
socioculturais.
Subvenção Econômica
Transferência destinada a empresas públicas ou privadas de caráter industrial,
comercial, agrícola ou pastoril para cobrir despesas de custeio das entidades
beneficiadas.
Tecnologia Social
Conjunto de técnicas, métodos, processos ou produtos desenvolvidos de
forma participativa com a comunidade, voltados à resolução de problemas sociais e à
melhoria das condições de vida, fundamentados em princípios de inclusão, simplicidade,
reaplicabilidade e impacto social sustentável.
Think Tanks
São instituições que fazem a ponte entre o conhecimento
acadêmico/científico e as políticas públicas. Para isso, desenvolvem pesquisas aplicadas
aos problemas da sociedade, produzem análises conjunturais e geram recomendações
baseadas em evidências. A finalidade do trabalho de um think tank é contribuir para o
debate público e melhorar a qualidade das decisões tomadas tanto na esfera pública
como na privada.
Transferência Tecnológica
Processo de transferência de conhecimento técnico ou científico envolvendo
habilidades, conhecimentos, tecnologias, métodos de manufatura, tipos de manufatura e
outras facilidades.
Unidade Encarregada
Unidade da estrutura organizacional da FUNAG responsável por acolher
propostas de projetos de inovação em consonância com suas linhas de pesquisa ou áreas
de atuação, cabendo-lhe emitir parecer técnico e acompanhar todo o ciclo de elaboração
e execução do projeto de inovação.