ANEXO I RECEITA . .Código .Especificação .Valor em R$ . .10000000 .RECEITAS CORRENTES .8.372.205.144 . .12000000 .CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES PRIVADAS SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL .5.788.287.000 . .12310000 .CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES PRIVADAS SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL .5.788.287.000 . .12310000 .CONTRIBUIÇÕES PARA O SENAC .5.788.287.000 . .12310000 .Contribuições para o Senac .5.788.287.000 . .13000000 .RECEITA PATRIMONIAL .1.182.863.100 . .13110000 .EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO .16.203.852 . .13110100 .ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, E OCUPAÇÃO .16.203.852 . .13110110 .Aluguéis e Arrendamentos .7.329.216 . .13110120 .Taxas de Ocupação .8.874.636 . .13210000 .JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS .1.166.599.248 . .13210100 .REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS .1.166.599.248 . .13210100 .Remuneração de Depósitos Bancários .1.166.599.248 . .13990000 .DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS .60.000 . .13999900 .DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS .60.000 . .13999900 .Demais Receitas Patrimoniais .60.000 . .16000000 .RECEITA DE SERVIÇOS .1.188.227.916 . .16990000 .OUTROS SERVIÇOS .1.188.227.916 . .16999900 .OUTROS SERVIÇOS .1.188.227.916 . .16999900 .Serviços Educacionais .1.188.227.916 . .17000000 .TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .38.705.088 . .17990000 .DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .38.705.088 . .17999900 .OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .38.705.088 . .17999900 .Outras transferências correntes .38.705.088 . .19000000 .OUTRAS RECEITAS CORRENTES .174.122.040 . .19110000 .MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS .11.478.708 . .19110900 .MULTAS E JUROS .11.478.708 . .19110900 .Multas e Juros .11.478.708 . .19210000 .OUTRAS INDENIZAÇÕES .1.489.332 . .19219900 .OUTRAS INDENIZAÇÕES .1.489.332 . .19219900 .Outras Indenizações .1.489.332 . .19220000 .OUTRAS RESTITUIÇÕES .1.807.392 . .19229900 .OUTRAS RESTITUIÇÕES .1.807.392 . .19229900 .Outras Restituições .1.807.392 . .19990000 .OUTRAS RECEITAS CORRENTES .159.346.608 . .19999900 .OUTRAS RECEITAS CORRENTES .159.346.608 . .19999900 .Outras Receitas Correntes .159.346.608 . .20000000 .RECEITAS DE CAPITAL .22.487.376 . .22000000 .ALIENAÇÃO DE BENS .22.487.376 . .22130000 .ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS .6.918.780 . .22130100 .ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS .6.918.780 . .22130100 .Alienação de Bens Móveis .6.918.780 . .22210000 .ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS .15.568.596 . .22210100 .ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS .15.568.596 . .22210100 .Alienação de Bens Imóveis .15.568.596 . .90000000 .RECURSOS ARRECADADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES .721.462.668 . .99900000 .RECURSOS ARRECADADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES .721.462.668 . .99990000 .RECURSOS ARRECADADOSEXERCÍCIOS ANTERIORES .721.462.668 . .99999900 .RECURSOS ARRECADADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES .721.462.668 . .99999910 .Recursos Arrecadados Exercícios Anteriores .721.462.668 . .TOTAL .9.116.155.188 ANEXO II DESPESA . .Código .Especificação .Valor em R$ . .30000000 .DESPESAS CORRENTES .7.480.704.840 . .31000000 .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .3.117.588.036 . .31900000 .APLICAÇÕES DIRETAS - PE .3.117.588.036 . .31900700 .Contribuições a Entidades Fechadas da Previdência .36.666.252 . .31901100 .Vencimentos e Vantagens Fixas .2.659.471.860 . .31901300 .Obrigações Patronais .266.975.040 . .31901600 .Outras Despesas Variáveis .44.178.804 . .31909100 .Sentenças Judiciais - Pessoal e Encargos .30.647.988 . .31909400 .Indenizações e Restituições Trabalhistas .79.648.092 . .33000000 .OUTRAS DESPESAS CORRENTES .4.363.116.804 . .33500000 .TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS .328.686.684 . .33504100 .Contribuições .328.686.684 . .33900000 .APLICAÇÕES DIRETAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES (ODC) .4.034.430.120 . .33901400 .Diárias .56.090.640 . .33901800 .Auxílio Financeiro a Estudantes .23.455.764 . .33903000 .Material de Consumo .513.997.980 . .33903300 .Passagens e Despesas de Locomoção .80.489.820 . .33903600 .Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física .136.697.328 . .33903700 .Locação de Mão de Obra .253.470.864 . .33903900 .Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica .2.508.727.032 . .33904000 .Serviços de Tecnologia da Informação Comunicação - PJ. .422.869.860 . .33904700 .Obrigações Tributárias e Contributivas .15.417.132 . .33909100 .Sentenças Judiciais - Outras Despesas Correntes .22.880.436 . .33909300 .Indenizações e Restituições .333.264 . .40000000 .DESPESAS DE CAPITAL .1.635.450.348 . .44000000 .INVESTIMENTOS .1.146.778.440 . .44900000 .APLICAÇÕES DIRETAS .1.146.778.440 . .44905100 .Obras e Instalações .518.423.736 . .44905200 .Equipamentos e Material Permanente .628.354.704 . .45000000 .INVERSOES FINANCEIRAS .488.671.908 . .45900000 .APLICAÇÕES DIRETAS .488.671.908 . .45906100 .Aquisição de Imóveis .488.671.908 . .TOTAL .9.116.155.188 ANEXO III PROGRAMAS . .Programa: 01 - Apoio Administrativo . .Objetivo .Indicador .Total em R$ . .Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão .100% de sistemas de apoio às ações finalísticas .1.138.439.613 . .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor em R$ . .2002 .Gestão e Manutenção de Serviços Administrativos .Unidade mantida .28 .480.259.695 . .2003 .Gestão e Manutenção dos Serviços de Transportes .Veículo mantido .213 .33.113.279 . .2010 .Manutenção e Conservação de Bens Imóveis .Unidade mantida .28 .78.980.464 . .2007 .Gestão e Manutenção das Ações de Tecnologia da Informação e Comunicação .Rede mantida .28 .360.639.829 . .2001 .Gestão Administrativa .Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos .56 .96.523.357 . .2008 .Gestão e Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação .Serviço mantido .28 .13.278.907 . .2019 .Coordenação de Planejamento .Planejamentos elaborados .28 .28.798.654 . .2013 .Modernização e Melhoria da Rede Física .Unidades Modernizadas/Reformadas .33 .46.845.428 . . . .Programa: 02 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno . .Objetivo .Indicador .Total em R$ . .Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade .100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos .630.344.506 . .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor em R$ . .2004 .Serviços de Administração, Controle Financeiro e Orçamentário .Gerência e Controle financeiro mantido .28 .87.279.886 . .2009 .Despesas e Repasses Regulamentares .Entidade assistida .30 .543.064.620 . . . .Programa: 03 - Desenvolvimento de Empregados . .Objetivo .Indicador .Total em R$ . .Promover o aprimoramento técnico e funcional dos empregados .85% de empregados da entidade treinados/capacitados .77.429.403 . .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor em R$ . .2005 .Capacitação de Recursos Humanos .empregados .59.502 .77.429.403 . . . .Programa: 04 - Serviços de Comunicação de Massa . .Objetivo .Indicador .Total em R$ . .Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia. .100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. .401.718.401 . .Ação .Título .Produto (Unidade) .Valor em R$ . .2011 .Divulgação de Ações Institucionais .Público-alvo abrangido (Pessoas) .356.040.830 .401.718.401 . . . .Programa: 05 - Assistência ao Trabalhador . .Objetivo .Indicador .Total em R$ . .Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. .100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados .356.473.940 . .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor em R$ . .2016 .Assistência Médica e Odontológica aos Empregado .Pessoa beneficiada .51.345 .356.473.940 . . . .Programa: 05 - Assistência ao Trabalhador . .Objetivo .Indicador .Total em R$ . .Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. .80% de trabalhadores formais beneficiados .339.292.473 . .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor em R$ . .2017 .Assistência Transporte aos Empregados .Empregados beneficiados .9.433 .21.768.756 . .2020 .Assistência Social a empregados .Empregados beneficiados .29.026 .317.523.717 . . . .Programa: 06 - Qualificação Profissional do Trabalhador . .Objetivo .Indicador .Total em R$ . .Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda .100% de profissional qualificado ou requalificado, por meio de cursos, seminários, encontros, ações extensivas ou outro tipo de ensino profissionalizante .6.172.456.852 . .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor em R$ . .2015 .Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços - Presencial .Pessoa Atendida .1.888.037 .1.387.493.079 . .2012 .Apoio à Formação Profissional .Unidades Mantidas .580 .4.588.234.013 . .2018 .Assistência a Educandos .Aluno Beneficiado .172.796 .33.788.627 . .2025 .Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços - EaD .Pessoa Atendida .259.338 .157.039.001 . .2035 .Aplicação de recursos provenientes de convênios - presencial .Pessoa Atendida .10.911 .5.902.132 ANEXO IV QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA . .Total Órgão .Total Unidade .Função .Total em R$ .Subfunção .Total em R$ .Programa .Total em R$ . 9.116.155.188 9.116.155.188 11-Trabalho 9.116.155.188 .122 - Administração Geral .1.138.439.613 .01 - Apoio Administrativo .1.138.439.613 . .123 - Administração Financeira .630.344.506 .02 - Gestão das Políticas de Execução .630.344.506 . .128 - Formação de Recursos Humanos .77.429.403 .03 - Desenvolvimento de Empregados .77.429.403 . .131 - Comunicação Social .401.718.401 .04 - Serviço de Comunicação de Massa .401.718.401 . .301 - Atenção Básica .356.473.940 .05 - Assistência ao Trabalhador .356.473.940 . .331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador .339.292.473 .05 - Assistência ao Trabalhador .339.292.473 . . . . . .333 - Empregabilidade .6.172.456.852 .06- Qualificação Profissional do Trabalhador .6.172.456.852 ANEXO V DETALHAMENTO DAS AÇÕES . .Funcional .Programática .Programa/Ação/Produto .Valor .Grupo de Despesa .Detalhamento do Valor (R$) . 11 122 1 2002 1 Gestão e Manutenção de Serviços Administrativos 480.259.695 .Pessoal e Encargos Sociais .261.876.694 . .Outras Despesas Correntes .192.143.311 . . . . . . . . .Investimentos .26.239.690 . 11 122 1 2003 1 Gestão e Manutenção dos Serviços de Transportes 33.113.279 .Pessoal e Encargos Sociais .5.200.243 . .Outras Despesas Correntes .14.175.737 . . . . . . . . .Investimentos .13.737.299 . 11 122 1 2010 1 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 78.980.464 .Pessoal e Encargos Sociais .5.656.082 . .Outras Despesas Correntes .71.764.738 . . . . . . . . .Investimentos .1.559.644 . 11 122 1 2007 1 Gestão e Manutenção das Ações de Tecnologia da Informação e Comunicação 360.639.829 .Pessoal e Encargos Sociais .89.302.104 . .Outras Despesas Correntes .224.773.937 . 11 128 3 2005 1 Capacitação de Recursos Humanos 77.429.403 .Pessoal e Encargos Sociais .15.661.658 . .Outras Despesas Correntes .61.747.745 . . . . . . . . .Investimentos .20.000 . 11 131 4 2011 1 Divulgação de Ações Institucionais 401.718.401 .Pessoal e Encargos Sociais .77.207.851 . .Outras Despesas Correntes .321.916.891 . . . . . . . . .Investimentos .2.593.659 . 11 301 5 2016 1 Assistência Médica e Odontológica aos Empregados 356.473.940 .Pessoal e Encargos Sociais .1.078.734 . .Outras Despesas Correntes .355.393.706 . . . . . . . . .Investimentos .1.500 . .11 .331 .5 .2017 .1 .Assistência - Transporte aos Empregados .21.768.756 .Outras Despesas Correntes .21.768.756 . 11 331 5 2020 1 Assistência Social a Empregados 317.523.717 .Pessoal e Encargos Sociais .38.575.052 . . . . . . . . .Outras Despesas Correntes .278.948.665 . 11 333 6 2015 1 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços - Presencial 1.387.493.079 .Pessoal e Encargos Sociais .1.063.268.772 . .Outras Despesas Correntes .319.585.777 . . . . . . . . .Investimentos .4.638.530 . 11 333 6 2012 1 Apoio à Formação Profissional 4.588.234.013 .Pessoal e Encargos Sociais .1.348.840.279 . .Outras Despesas Correntes .1.734.033.882 . .Investimentos .1.024.707.280 . . . . . . . . .Inversões Financeiras .480.652.572 . 11 333 6 2018 1 Assistência a Educandos 33.788.627 .Pessoal e Encargos Sociais .2.211.823 . .Outras Despesas Correntes .31.422.304 . . . . . . . . .Investimentos .154.500 . 11 333 6 2025 1 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços - EaD 157.039.001 .Pessoal e Encargos Sociais .34.857.247 . . . . . . . . .Outras Despesas Correntes .122.181.754 . 11 333 6 2035 1 Aplicação de recursos provenientes de convênios - presencial 5.902.132 .Pessoal e Encargos Sociais .3.843.592 . . . . . . . . .Outras Despesas Correntes .2.058.540 . .Total .9.116.155.188 . .9.116.155.188 ANEXO VI TOTAL POR GRUPO DE DESPESA . .Total .Pessoal e Encargos Sociais .Juros e Encargos da Dívida .Outras Despesas Correntes .Investimentos .Inversões Financeiras .Amortização da Dívida . .9.116.155.188 .3.117.588.036 .- .4.363.116.804 .1.146.778.440 .488.671.908 .- ANEXO VII DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS . .Receita .Despesa . .Especificação .Parcial .Total .Especificação .Parcial .Total . .RECEITAS CORRENTES . .8.372.205.144 .DESPESAS CORRENTES . .7.480.704.840 . .Receita de Contribuições .5.788.287.000 . .Pessoal e Encargos Sociais .3.117.588.036 . . .Receita Patrimonial .1.182.863.100 . .Outras Despesas Correntes .4.363.116.804 . . .Receita de Serviços .1.188.227.916 . . . . . .Transferências Correntes .38.705.088 . . . . . .Outras Receitas Correntes .174.122.040 . . . . . . . . .Superávit do Orçamento Corrente . .891.500.304 . .Subtotal . .8.372.205.144 .Subtotal . .8.372.205.144 . .Superávit do Orçamento Corrente1 . .891.500.304 . . . . .RECEITAS DE CAPITAL . .22.487.376 .DESPESAS DE CAPITAL . .1.635.450.348 . .Alienação de Bens .22.487.376 . .Investimentos .1.146.778.440 . . . . . .Inversões Financeiras .488.671.908 . . .RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES . .721.462.668 . . . . .Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores .721.462.668 . . . . . .T O T A L .9.116.155.188 .T O T A L .9.116.155.188 1- De acordo com o Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982, que alterou o Parágrafo 3º do Artigo 11 da Lei nº 4.320/1964, o Superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes (...) não constituirá item da receita corrente. O Superávit do Orçamento Corrente é demonstrado pela diferença entre a Receita Corrente e a Despesa Corrente. . .RESUMO . .Receitas Correntes .8.372.205.144 .Despesas Correntes .7.480.704.840 . .Receitas de Capital .22.487.376 .Despesas de Capital .1.635.450.348 . .Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores .721.462.668 . . . .Total .9.116.155.188 .Total .9.116.155.188 . . . . . . . . .Investimentos .46.563.788 . 11 122 1 2001 1 Gestão Administrativa 96.523.357 .Pessoal e Encargos Sociais .57.407.575 . .Outras Despesas Correntes .38.528.831 . . . . . . . . .Investimentos .586.951 . 11 122 1 2008 1 Gestão e Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação 13.278.907 .Pessoal e Encargos Sociais .7.008.140 . .Outras Despesas Correntes .6.264.767 . . . . . . . . .Investimentos .6.000 . 11 122 1 2019 1 Coordenação de Planejamento 28.798.654 .Pessoal e Encargos Sociais .21.728.589 . .Outras Despesas Correntes .6.965.365 . . . . . . . . .Investimentos .104.700 . 11 122 1 2013 1 Modernização e Melhoria da Rede Física 46.845.428 .Pessoal e Encargos Sociais .7.624.717 . .Outras Despesas Correntes .6.123.276 . .Investimentos .25.078.099 . . . . . . . . .Inversões Financeiras .8.019.336 . 11 123 2 2004 1 Serviços de Administração, Controle Financeiro e Orçamentário 87.279.886 .Pessoal e Encargos Sociais .69.671.884 . .Outras Despesas Correntes .16.866.202 . . . . . . . . .Investimentos .741.800 . 11 123 2 2009 1 Despesas e Repasses Regulamentares 543.064.620 .Pessoal e Encargos Sociais .6.567.000 . .Outras Despesas Correntes .536.452.620 . . . . . . . . .Investimentos .45.000 SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .PROCESSO .Auto de Infração .EMPRESA .UF . .1 .46215.004793/2019-30 .217018742 .Centro Educacional Ilha Do Governador Ltda .RJ . .2 .46215.005596/2019-38 .217112676 .Centro Educacional Ilha Do Governador Ltda .RJ . .3 .46232.002435/2018-01 .215568401 .Cruz Vermelha Brasileira - Filial Do Municipio De Barra Mansa Rj .RJ . .4 .46232.002436/2018-48 .215568371 .Cruz Vermelha Brasileira - Filial Do Municipio De Barra Mansa Rj .RJ . .5 .14152.050404/2021-58 .220821500 .Instituto Socrates Guanaes - Isg .RJ . .6 .14152.083732/2020-50 .219847959 .Malas Farid Ltda .RJ . .7 .14152.085180/2020-14 .219862435 .Malas Farid Ltda .RJ . .8 .14152.085215/2020-15 .219862788 .Malas Farid Ltda .RJ . .9 .14152.086355/2020-19 .219874182 .Malas Farid Ltda .RJ . .10 .14152.087463/2020-09 .219885265 .Malas Farid Ltda .RJ . .11 .14152.088408/2020-28 .219894710 .Malas Farid Ltda .RJ . .12 .14152.100279/2020-53 .220013420 .Malas Farid Ltda .RJ . .13 .14152.073587/2021-80 .221039473 .Multi Paraty Mercado Ltda .RJ . .14 .14152.016454/2020-25 .219193851 .Murano - Bar E Restaurante Ltda .RJ . .15 .14152.017983/2020-46 .219209049 .Murano - Bar E Restaurante Ltda .RJ . .16 .14152.017984/2020-91 .219209057 .Murano - Bar E Restaurante Ltda .RJ . .17 .14152.017985/2020-35 .219209065 .Murano - Bar E Restaurante Ltda .RJ . .18 .46215.019308/2019-22 .218825579 .Novo Horizonte Jacarepagua Importacao E Exportacao S.A .RJ . .19 .46215.019309/2019-77 .218825625 .Novo Horizonte Jacarepagua Importacao E Exportacao S.A .RJ . .20 .46215.019314/2019-80 .218825587 .Novo Horizonte Jacarepagua Importacao E Exportacao S.A .RJ . .21 .46228.001350/2019-48 .217821871 .Posto Da Penha De Campos Ltda .RJ . .22 .46215.009770/2018-31 .214966054 .Profarma Distribuidora De Produtos Farmaceuticos Sa .RJ . .23 .46215.009771/2018-85 .214966119 .Profarma Distribuidora De Produtos Farmaceuticos Sa .RJ . .24 .46220.002279/2019-91 .216910889 .Cremer S.A. .SC . .25 .14152.016926/2020-40 .219198543 .Borgwarner Brasil Ltda .SP . .26 .14152.016932/2020-05 .219198608 .Borgwarner Brasil Ltda .SP . .27 .14152.016941/2020-98 .219198691 .Borgwarner Brasil Ltda .SP . .28 .14152.123264/2020-63 .220243271 .Coop - Cooperativa De Consumo .SP . .29 .47999.006992/2019-75 .218866160 .Dpi Pintura Industrial Eireli .SP . .30 .47999.005698/2019-46 .218402201 .Elektro Redes S.A. .SP . .31 .46219.019334/2019-11 .218469918 .Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financiamento E Investimento .SP . .32 .46219.020709/2019-95 .218553773 .Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financiamento E Investimento
PORTARIA MTE Nº 2.014, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 396. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/11/2025