PORTARIA MTE Nº 2.014, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

.SP
. .33 .46219.020710/2019-10 .218553803 .Financeira Itau Cbd S.A. -
Credito, Financiamento E
Investimento
.SP
. .34 .46219.020711/2019-64 .218553820 .Financeira Itau Cbd S.A. -
Credito, Financiamento E
Investimento
.SP
. .35 .46219.020712/2019-17 .218553862 .Financeira Itau Cbd S.A. -
Credito, Financiamento E
Investimento
.SP
. .36 .46219.020714/2019-06 .218553889 .Financeira Itau Cbd S.A. -
Credito, Financiamento E
Investimento
.SP
. .37 .46219.020910/2019-72 .218553676 .Financeira Itau Cbd S.A. -
Credito, Financiamento E
Investimento
.SP
. .38 .46219.020925/2019-31 .218553692 .Financeira Itau Cbd S.A. -
Credito, Financiamento E
Investimento
.SP
. .39 .46219.020926/2019-85 .218553684 .Financeira Itau Cbd S.A. -
Credito, Financiamento E
Investimento
.SP
. .40 .46219.020927/2019-20 .218553722 .Financeira Itau Cbd S.A. -
Credito, Financiamento E
Investimento
.SP
. .41 .46219.020928/2019-74 .218553757 .Financeira Itau Cbd S.A. -
Credito, Financiamento E
Investimento
.SP
. .42 .46219.020929/2019-19 .218553781 .Financeira Itau Cbd S.A. -
Credito, Financiamento E
Investimento
.SP
. .43 .47999.004584/2019-89 .218063245 .Fundacao Universitaria
De Taubate
.SP
. .44 .14152.025043/2020-21 .219279578 .Huntington Centro De
Medicina Reprodutiva
S.A.
.SP
. .45 .46206.004565/2019-79 .217496172 .Legiao Da Boa Vontade .SP
. .46 .14152.110658/2020-51 .220117217 .Petroleo Brasileiro S A
Petrobras
.SP
. .47 .47999.005041/2019-89 .218213344 .Quero Educacao Servicos
De Internet Ltda
.SP
. .48 .47999.005043/2019-78 .218213301 .Quero Educacao Servicos
De Internet Ltda
.SP
. .49 .47999.005045/2019-67 .218213328 .Quero Educacao Servicos
De Internet Ltda
.SP
. .50 .47999.005046/2019-10 .218213336 .Quero Educacao Servicos
De Internet Ltda
.SP
. .51 .46219.003182/2019-34 .216651994 .Setec Tecnologia S.A. .SP
. .52 .47999.004585/2019-23 .218064152 .Sha Comercio De
Alimentos Ltda
.SP
. .53 .47999.004586/2019-78 .218061200 .Sha Comercio De
Alimentos Ltda
.SP
. .54 .46473.004425/2015-17 .207445621 .Terra Networks Brasil
Ltda.
.SP
. .55 .46259.002307/2019-32 .217705979 .Viação Piracicabana S.A. .SP
. .Nº .PROCESSO .NDFG .EMPRESA .UF
. .1 .46215.019306/2019-33 .201615061 .Novo Horizonte
Jaarepagua Importação e
Exportação Ltda.
.RJ
. .2 .46220.001833/2018-31 .201107945 .Fundação Municipal de
Esportes
.SC
. .3 .46220.007378/2016-16 .200816209 .Municipio de Lajes .SC
. .4 .46220.001835/2018-21 .201107929 .Municipio de Timbó .SC
. .5 .46219.018529/2019-43 .201564327 .Fator Humano Serviços
Auxiliares Empresariais
Ltda.
.SP
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .Auto de
Infração
.EMPRESA .UF
. .1 .46473004424/2015-72 .207445664 .Terra Nerworks Brasil
S.A.
.SP
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.125572/2020-23 .220266352 .Usina São Jose S.A. -
Açucar e Álcool - Em
Recuperação Judicial
.SP
. .Nº .PROCESSO .NDFG .EMPRESA .UF
. .1 .46213.022834/1992-85 .074856 .Bloch Editores S.A. .PE
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do
disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP
n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo:
. .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI
. .AKILES DE LIMA FELIPE .AGENTE DE CRÉDITO .63.434.392/0001-17 .47979.268234/2025-25
. .R K F FEITOSA .AGENTE DE CRÉDITO . 63.452.228/0001-32 .47979.275093/2025-05
. .RUAN HENRIQUE DO VALE COSTA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .63.408.252/0001-74 .47979.269114/2025-45
. .SAMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA .AGENTE DE CRÉDITO .63.421.985/0001-49 .47979.269232/2025-53
. . D L AMARAL JUNIOR & CIA CONSULTORIA ASSESSORIA
LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.04.514.527/0001-95 .47979.272736/2025-51
. .C COSTA ANDRADE & CIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.09.600.607/0001-87 .47979.272160/2025-21
. .C. MAGNO PITA PATRICIO .AGENTE DE CRÉDITO .63.176.257/0001-19 .47979.263440/2025-49
. .AVANCE ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.34.215.711/0001-03 .47979.263221/2025-60
. .RC CREDFACIL MICROCREDITO E SOLUCOES FINANCEIRAS
LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO . 63.401.232/0001-71 .47979.269119/2025-78
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1472 (7226737), Resolve: a) EXTINGUIR a
"Manifestação à Impugnação" (6771666) e a "Manifestação à Impugnação" (6771660),
apresentadas no Protocolo nº 19964.212678/2025-30 pelo Sindicato dos Trabalhadores do
Serviço Público de Paulínia (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº
47997.237213/2025-40 - SC24302, CNPJ: 59.019.463/0001-48, nos termos do art. 52 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999; b) NOTIFICAR o representante legal do Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público de Paulínia (Impugnado), Processo de Pedido de Registro
Sindical nº 47997.237213/2025-40 - SC24302, CNPJ: 59.019.463/0001-48, conforme os artigos
16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, para que, no prazo de até 90
(noventa) dias, contados a partir da data desta publicação, apresente o resultado da solução do
conflito existente com os seguintes Entes Impugnantes: SINDCOMUNITÁRIO/SP - Sindicato dos
Agentes Comunitários de Saúde do Estado de São Paulo (Impugnante 1), Processo de Registro
Sindical nº 46000.001070/99-07, CNPJ: 02.916.168/0001-77 (7226943), Impugnação nº
19964.211249/2025-45 (6374241); e SINDIEMPROL - Combate às Endemias e Saúde da Família
do Estado de São Paulo (Impugnante 2), Processo de Registro Sindical nº 46219.004975/2011-
13 - SC1051, CNPJ: 13.189.540/0001-07 (7227237), Impugnação nº 19964.211605/2025-21
(6454741), sob pena de indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de Registro
Sindical ora em comento, nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da citada Portaria.
A documentação comprobatória deverá ser encaminhada em arquivo digital, com referência ao
Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, por meio do Sistema Eletrônico de
Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço
eletrônico: https://processoeletronico.trabalho.gov.br.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1473 (7228691), Resolve: NOTIFICAR o
representante legal do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Garopaba
(Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.201324/2025-60 - SC24196,
CNPJ: 00.695.376/0001-68, conforme os artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de
outubro de 2023, para que, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data desta
publicação, apresente o resultado da solução do conflito existente com o seguinte Ente
Impugnante: SINDACS/ACE-SC - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias do Estado de Santa Catarina (Impugnante), Processo de Registro Sindical
nº 19964.204760/2023-29 - SC23206, CNPJ: 52.969.745/0001-67 (7228800), Impugnação nº
19964.211297/2025-33 (6379629), sob pena de indeferimento e arquivamento do Processo de
Pedido de Registro Sindical ora em comento, nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso
I, da citada Portaria. A documentação comprobatória deverá ser encaminhada em arquivo
digital, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível
no endereço eletrônico: https://processoeletronico.trabalho.gov.br.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1459 (7183787), Resolve: a) TORNAR SEM
EFEITO a ANÁLISE TÉCNICA Nº 4524 (6676341) e a publicação do Pedido de Alteração
Estatutária (PAE) disposta no DOU de 29/09/2025, seção 1, página 112, nº 185 (6748538),
atinente ao Processo nº 47997.275444/2025-51 - SA08207, CNPJ: 47.434.058/0001-07, de
interesse do SINDICOMERCIÁRIO - Sindicato dos Empregados no Comércio de Jequié e Região
(Impugnado), nos termos do art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; b) INDEFERIR e
ARQUIVAR o Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 47997.275444/2025-51 -
SA08207, CNPJ: 47.434.058/0001-07, de interesse do SINDICOMERCIÁRIO - Sindicato dos
Empregados no Comércio de Jequié e Região (Impugnado), nos termos do art. 22, inciso VIII, e
art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; c) EXTINGUIR a
Impugnação nº 19964.212972/2025-41 (6876803) e a Impugnação nº 19964.212973/2025-96
(6876811), interpostas pelo SECIR - Sindicato dos Empregados do Comércio de Itabuna,
Canavieiras, Arataca, Buerarema, Itaju do Colônia, Itapé, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Santa
Cruz da Vitória, São José da Vitória, Santa Luzia, Aiquara, Aurelino Leal, Barra do Rocha, Dário
Meira, Gongogi, Itagi, Itagibá e Maraú (Impugnante), Processo de Registro de Alteração
Estatutária nº 19964.106025/2022-70 - SA06220, CNPJ: 13.728.878/0001-90 (7183885), nos
termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais; e com fundamento na Análise Técnica 1475 (7234068), Resolve: INDEFERIR e ARQUIVAR
o Processo de Pedido de Pedido de Registro Sindical nº 19964.208917/2024-76 - SC23526, de
interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lucena - SINTRAMUL
(impugnado), CNPJ: 03.433.350/0001-30, nos termos do art. 22, Inciso VII c/c art. 23, inciso I da
Portaria/MTE nº 3.472/2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais e, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1220 (6177167), Resolve: a) INDEFERIR e
ARQUIVARoProcessodePedidodeRegistroSindicalnº19964.214720/2024-76-SC23716,CNPJ:
86.838.299/0001-73, de interesse do SSPMSC - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Santa Cecília (Impugnado), nos termos do art. 22, inciso I, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº
3.472, de 4 de outubro de 2023; b) EXTINGUIR a Impugnação nº 19964.204741/2025-64
(5141790) interposta pelo SINDACS/ACE-SC - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate as Endemias do Estado de Santa Catarina (Impugnante), Processo de
Registro Sindical nº 19964.204760/2023-29 - SC23206, CNPJ: 52.969.745/0001-67 (5492526),
nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais e, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1477 (7237177), Resolve: a) INDEFERIR e
ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.216894/2024-73 - SC23813, CNPJ:
10.305.370/0001-90,deinteressedoSINDBAS-SindicatodosServidoresPúblicosdoMunicípiode
BalneárioArroiodoSilva(Impugnado),nostermosdoart.22,incisoI,eart.23,incisoI,daPortaria
MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; b) EXTINGUIR a Impugnação nº 19964.205687/2025-74
(5281401) interposta pelo SINDACS/ACE-SC - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate as Endemias do Estado de Santa Catarina (Impugnante), Processo de
Registro Sindical nº 19964.204760/2023-29 - SC23206, CNPJ: 52.969.745/0001-67 (5634134), nos
termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI