PORTARIA GM/MS Nº 8.973, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
Relação dos estados e Distrito Federal que possuem projetos de incentivos a
descentralização e de melhorias da organização, planejamento e atuação das ações
vigilância sanitária, baseados os requisitos da gestão da qualidade, no gerenciamento do
risco sanitário e na gestão integrada da informação, bem como, em ações educativas em
saúde nos seus territórios.
. .UF .Código do IBGE .Valor (em R$)
. .Rondônia .110000 .384.980,00
. .Acre .120000 .300.000,00
. .Amazonas .130000 .100.000,00
. .Maranhão .210000 .1.044.945,00
. .Piauí .220000 .604.968,00
. .Ceará .230000 .300.000,00
. .Pernambuco .260000 .300.000,00
. .Sergipe .280000 .115.496,00
. .Bahia .290000 .1.539.918,00
. .Minas Gerais .310000 .4.894.741,00
. .Espírito Santo .320000 .300.000,00
. .Santa Catarina .420000 .274.950,00
. .Rio Grande do Sul .430000 .53.223,00
. .Mato Grosso do Sul .500000 .300.000,00
. .Goiás .520000 .989.948,00
. .Distrito Federal .530000 .384.980,00
. .Total . .11.888.149,00
Nota 1: Os estados e o Distrito Federal, listados no anexo I desta Portaria, também, são
responsáveis pela coordenação, pelo incentivo e pela divulgação de ações que
promovam a melhoria do planejamento, da gestão e da priorização das ações de
vigilância sanitária executadas em seu território, baseadas nas diretrizes e requisitos do
Sistema de gestão da Qualidade, no Gerenciamento do Risco Sanitário e na Gestão
Integrada da Informação.
ANEXO II
Relação dos municípios que realizam e participam de programas e projetos
de incentivos de melhorias da organização, planejamento e atuação das ações vigilância
sanitária, baseados nos conceitos e requisitos da gestão da qualidade, no gerenciamento
do risco sanitário e na gestão integrada da informação, bem como, em ações educativas
em saúde nos seus territórios.
. .MUNICÍPIO .CÓDIGO DO
IBGE
.VALOR (EM R$)
. .EIRUNEPÉ .130140 .R$ 32.774,00
. .ITACOATIARA .130190 .R$ 32.774,00
. .LÁBREA .130240 .R$ 32.774,00
. .MANACAPURU .130250 .R$ 32.774,00
. .MANAUS .130260 .R$ 132.782,00
. .MANICORÉ .130270 .R$ 32.774,00
. .PARINTINS .130340 .R$ 32.774,00
. .TABATINGA .130406 .R$ 32.774,00
. .TEFÉ .130420 .R$ 32.774,00
. .ALVORADA .170070 .R$ 15.713,00
. .ANANÁS .170100 .R$ 15.713,00
. .ARAGUAÇU .170200 .R$ 15.713,00
. .ARAGUAÍNA .170210 .R$ 15.713,00
. .ARAGUATINS .170220 .R$ 15.713,00
. .ARRAIAS .170240 .R$ 15.713,00
. .AUGUSTINÓPOLIS .170255 .R$ 15.713,00
. .COLINAS DO TOCANTINS .170550 .R$ 15.713,00
. .COLMÉIA .171700 .R$ 15.713,00
. .DIANÓPOLIS .170700 .R$ 15.713,00
. .FORMOSO DO ARAGUAIA .170820 .R$ 15.713,00
. .GOIATINS .170900 .R$ 15.713,00
. .GUARAÍ .170930 .R$ 15.713,00
. .GURUPI .170950 .R$ 15.713,00
. .LAGOA DA CONFUSÃO .171190 .R$ 15.713,00
. .MIRACEMA DO TOCANTINS .171320 .R$ 15.713,00
. .MIRANORTE .171330 .R$ 15.713,00
. .NATIVIDADE .171420 .R$ 15.713,00
. .NOVA OLINDA .171488 .R$ 15.713,00
. .PALMAS .172100 .R$ 15.725,00
. .PARAISO DO TOCANTINS .171610 .R$ 15.713,00
. .PARANÃ .171620 .R$ 15.713,00
. .PEDRO AFONSO .171650 .R$ 15.713,00
. .PORTO NACIONAL .171820 .R$ 15.713,00
. .TAGUATINGA .172090 .R$ 15.713,00
. .TOCANTINÓPOLIS .172120 .R$ 15.713,00
. .WANDERLÂNDIA .172208 .R$ 15.713,00
. .XAMBIOÁ .172210 .R$ 15.713,00
. .ABAIARA .230010 .R$ 4.945,00
. .ACARAPE .230015 .R$ 4.945,00
. .ACARAÚ .230020 .R$ 4.945,00
. .ACOPIARA .230030 .R$ 4.945,00
. .AIUABA .230040 .R$ 4.945,00
. .ALCÂNTARAS .230050 .R$ 4.945,00
. .ALTANEIRA .230060 .R$ 4.945,00
. .ALTO SANTO .230070 .R$ 4.945,00
. .AMONTADA .230075 .R$ 4.945,00
. .ANTONINA DO NORTE .230080 .R$ 4.945,00
. .APUIARÉS .230090 .R$ 4.945,00
. .AQUIRAZ .230100 .R$ 4.945,00
. .ARACATI .230110 .R$ 4.945,00
. .ARACOIABA .230120 .R$ 4.945,00
. .ARARENDÁ .230125 .R$ 4.945,00
. .ARARIPE .230130 .R$ 4.945,00
. .ARATUBA .230140 .R$ 4.945,00
. .ARNEIROZ .230150 .R$ 4.945,00
. .ASSARÉ .230160 .R$ 4.945,00
. .AURORA .230170 .R$ 4.945,00
. .BAIXIO .230180 .R$ 4.945,00
. .BANABUIÚ .230185 .R$ 4.945,00
. .BARBALHA .230190 .R$ 4.945,00
. .BARREIRA .230195 .R$ 4.945,00
. .BARRO .230200 .R$ 4.945,00
. .BARROQUINHA .230205 .R$ 4.945,00
. .BATURITÉ .230210 .R$ 4.945,00
. .BEBERIBE .230220 .R$ 4.945,00
. .BELA CRUZ .230230 .R$ 4.945,00
. .BOA VIAGEM .230240 .R$ 4.945,00
. .BREJO SANTO .230250 .R$ 4.945,00
. .CAMOCIM .230260 .R$ 4.945,00
. .CAMPOS SALES .230270 .R$ 4.945,00
. .CANINDÉ .230280 .R$ 4.945,00
. .CAPISTRANO .230290 .R$ 4.945,00
. .CARIDADE .230300 .R$ 4.945,00
. .CARIRÉ .230310 .R$ 4.945,00
. .CARIRIAÇU .230320 .R$ 4.945,00
. .CARIÚS .230330 .R$ 4.945,00
. .CARNAUBAL .230340 .R$ 4.945,00
. .CASCAVEL .230350 .R$ 4.945,00
. .CATARINA .230360 .R$ 4.945,00
. .CATUNDA .230365 .R$ 4.945,00
. .CAUCAIA .230370 .R$ 4.945,00
. .CEDRO .230380 .R$ 4.945,00
. .CHAVAL .230390 .R$ 4.945,00
. .CHORÓ .230393 .R$ 4.945,00
. .CHOROZINHO .230395 .R$ 4.945,00
. .COREAÚ .230400 .R$ 4.945,00
. .CRATEÚS .230410 .R$ 4.945,00
. .CRATO .230420 .R$ 4.945,00
. .CROATÁ .230423 .R$ 4.945,00
. .CRUZ .230425 .R$ 4.945,00
. .DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO .230426 .R$ 4.945,00
. .ERERÉ .230427 .R$ 4.945,00
. .EUSÉBIO .230428 .R$ 4.945,00
. .FARIAS BRITO .230430 .R$ 4.945,00
. .FORQUILHA .230435 .R$ 4.945,00
. .FORTALEZA .230440 .R$ 5.001,00
. .FORTIM .230445 .R$ 4.945,00
. .FRECHEIRINHA .230450 .R$ 4.945,00
. .GENERAL SAMPAIO .230460 .R$ 4.945,00
. .GRAÇA .230465 .R$ 4.945,00
. .GRANJA .230470 .R$ 4.945,00
. .GRANJEIRO .230480 .R$ 4.945,00
. .GROAÍRAS .230490 .R$ 4.945,00
. .GUAIÚBA .230495 .R$ 4.945,00
. .GUARACIABA DO NORTE .230500 .R$ 4.945,00
. .GUARAMIRANGA .230510 .R$ 4.945,00
. .HIDROLÂNDIA .230520 .R$ 4.945,00
. .HORIZONTE .230523 .R$ 4.945,00
. .IBARETAMA .230526 .R$ 4.945,00
. .IBIAPINA .230530 .R$ 4.945,00
. .IBICUITINGA .230533 .R$ 4.945,00
. .ICAPUÍ .230535 .R$ 4.945,00
. .ICÓ .230540 .R$ 4.945,00
. .IGUATU .230550 .R$ 4.945,00
. .INDEPENDÊNCIA .230560 .R$ 4.945,00
. .IPAPORANGA .230565 .R$ 4.945,00
. .IPAUMIRIM .230570 .R$ 4.945,00
. .IPU .230580 .R$ 4.945,00
. .IPUEIRAS .230590 .R$ 4.945,00
. .IRACEMA .230600 .R$ 4.945,00
. .IRAUÇUBA .230610 .R$ 4.945,00
. .ITAIÇABA .230620 .R$ 4.945,00
. .ITAITINGA .230625 .R$ 4.945,00
. .ITAPAJÉ .230630 .R$ 4.945,00
. .ITAPIPOCA .230640 .R$ 4.945,00
. .ITAPIÚNA .230650 .R$ 4.945,00
. .ITAREMA .230655 .R$ 4.945,00
. .ITATIRA .230660 .R$ 4.945,00
. .JAGUARETAMA .230670 .R$ 4.945,00
. .JAGUARIBARA .230680 .R$ 4.945,00
. .JAGUARIBE .230690 .R$ 4.945,00
. .JAGUARUANA .230700 .R$ 4.945,00
. .JARDIM .230710 .R$ 4.945,00
. .JATI .230720 .R$ 4.945,00
. .JIJOCA DE JERICOACOARA .230725 .R$ 4.945,00
. .JUAZEIRO DO NORTE .230730 .R$ 4.945,00
. .JUCÁS .230740 .R$ 4.945,00
. .LAVRAS DA MANGABEIRA .230750 .R$ 4.945,00
. .LIMOEIRO DO NORTE .230760 .R$ 4.945,00
. .MADALENA .230763 .R$ 4.945,00
. .MARACANAÚ .230765 .R$ 4.945,00
. .MARANGUAPE .230770 .R$ 4.945,00
. .MARCO .230780 .R$ 4.945,00
. .MARTINÓPOLE .230790 .R$ 4.945,00
. .MASSAPÊ .230800 .R$ 4.945,00
. .MAURITI .230810 .R$ 4.945,00
. .MERUOCA .230820 .R$ 4.945,00
. .MILAGRES .230830 .R$ 4.945,00
. .MILHÃ .230835 .R$ 4.945,00
. .MIRAÍMA .230837 .R$ 4.945,00
. .MISSÃO VELHA .230840 .R$ 4.945,00
. .MOMBAÇA .230850 .R$ 4.945,00
. .MONSENHOR TABOSA .230860 .R$ 4.945,00
. .MORADA NOVA .230870 .R$ 4.945,00
. .MORAÚJO .230880 .R$ 4.945,00
. .MORRINHOS .230890 .R$ 4.945,00
. .MUCAMBO .230900 .R$ 4.945,00
. .MULUNGU .230910 .R$ 4.945,00
. .NOVA OLINDA .230920 .R$ 4.945,00
. .NOVA RUSSAS .230930 .R$ 4.945,00
. .NOVO ORIENTE .230940 .R$ 4.945,00
. .OCARA .230945 .R$ 4.945,00
. .ORÓS .230950 .R$ 4.945,00
. .PACAJUS .230960 .R$ 4.945,00
. .PACATUBA .230970 .R$ 4.945,00
. .PACOTI .230980 .R$ 4.945,00
. .PACUJÁ .230990 .R$ 4.945,00
. .PALHANO .231000 .R$ 4.945,00
. .PALMÁCIA .231010 .R$ 4.945,00
. .PARACURU .231020 .R$ 4.945,00
. .PARAIPABA .231025 .R$ 4.945,00
. .PARAMBU .231030 .R$ 4.945,00
. .PARAMOTI .231040 .R$ 4.945,00
. .PEDRA BRANCA .231050 .R$ 4.945,00
. .PENAFORTE .231060 .R$ 4.945,00
. .PENTECOSTE .231070 .R$ 4.945,00
. .PEREIRO .231080 .R$ 4.945,00
. .PINDORETAMA .231085 .R$ 4.945,00
. .PIQUET CARNEIRO .231090 .R$ 4.945,00
. .PIRES FERREIRA .231095 .R$ 4.945,00
. .PORANGA .231100 .R$ 4.945,00
. .PORTEIRAS .231110 .R$ 4.945,00
. .POTENGI .231120 .R$ 4.945,00
. .POTIRETAMA .231123 .R$ 4.945,00
. .QUITERIANÓPOLIS .231126 .R$ 4.945,00
. .QUIXADÁ .231130 .R$ 4.945,00
. .QUIXELÔ .231135 .R$ 4.945,00
. .QUIXERAMOBIM .231140 .R$ 4.945,00
. .QUIXERÉ .231150 .R$ 4.945,00
. .REDENÇÃO .231160 .R$ 4.945,00
. .RERIUTABA .231170 .R$ 4.945,00
. .RUSSAS .231180 .R$ 4.945,00
. .SABOEIRO .231190 .R$ 4.945,00
. .SALITRE .231195 .R$ 4.945,00
. .SANTA QUITÉRIA .231220 .R$ 4.945,00
. .SANTANA DO ACARAÚ .231200 .R$ 4.945,00
. .SANTANA DO CARIRI .231210 .R$ 4.945,00
. .SÃO BENEDITO .231230 .R$ 4.945,00
. .SÃO GONÇALO DO AMARANTE .231240 .R$ 4.945,00
. .SÃO JOÃO DO JAGUARIBE .231250 .R$ 4.945,00
. .SÃO LUÍS DO CURU .231260 .R$ 4.945,00
. .SENADOR POMPEU .231270 .R$ 4.945,00
. .SENADOR SÁ .231280 .R$ 4.945,00
. .SOBRAL .231290 .R$ 4.945,00
. .SOLONÓPOLE .231300 .R$ 4.945,00
. .TABULEIRO DO NORTE .231310 .R$ 4.945,00
. .TAMBORIL .231320 .R$ 4.945,00
. .TARRAFAS .231325 .R$ 4.945,00
. .TAUÁ .231330 .R$ 4.945,00
. .TEJUÇUOCA .231335 .R$ 4.945,00
. .TIANGUÁ .231340 .R$ 4.945,00
. .TRAIRI .231350 .R$ 4.945,00
. .TURURU .231355 .R$ 4.945,00
. .UBAJARA .231360 .R$ 4.945,00
. .UMARI .231370 .R$ 4.945,00
. .UMIRIM .231375 .R$ 4.945,00
. .URUBURETAMA .231380 .R$ 4.945,00
. .URUOCA .231390 .R$ 4.945,00
. .VARJOTA .231395 .R$ 4.945,00
. .VÁRZEA ALEGRE .231400 .R$ 4.945,00
. .VIÇOSA DO CEARÁ .231410 .R$ 4.945,00
. .AFOGADOS DA INGAZEIRA .260010 .R$ 29.997,00
. .ARCOVERDE .260120 .R$ 29.997,00
. .CARUARU .260410 .R$ 29.997,00
. .GARANHUNS .260600 .R$ 29.997,00
. .GOIANA .260620 .R$ 29.997,00
. .LIMOEIRO .260890 .R$ 29.997,00
. .OURICURI .260990 .R$ 29.997,00
. .PALMARES .261000 .R$ 29.997,00
. .PETROLINA .261110 .R$ 29.997,00
. .RECIFE .261160 .R$ 29.998,00
. .SALGUEIRO .261220 .R$ 29.997,00
. .SERRA TALHADA .261390 .R$ 29.997,00
. .ARAPICARA .270030 .R$ 54.997,00
. .CORURIPE .270230 .R$ 54.997,00
. .MACEIO .270430 .R$ 54.997,00
. .MATRIZ DE CAMARAGIBE .270510 .R$ 54.997,00
. .PALMEIRA DOS ÍNDIOS .270630 .R$ 54.997,00
. .PIRANHAS .270710 .R$ 54.997,00
. .SANTANA DO IPANEMA .270800 .R$ 54.997,00
. .SÃO MIGUEL DOS CAMPOS .270860 .R$ 54.997,00
. .UNIÃO DOS PALMARES .270930 .R$ 54.997,00
. .VIÇOSA .270940 .R$ 54.997,00
. .ARACAJU .280030 .R$ 96.245,00
. .BARRA DOS COQUEIROS .280060 .R$ 9.624,00
. .BOQUIM .280067 .R$ 9.624,00
. .ESTÂNCIA .280210 .R$ 19.249,00
. .ITABAIANA .280290 .R$ 19.249,00
. .LAGARTO .280350 .R$ 19.249,00
. .NOSSA SENHORA DA GLÓRIA .280450 .R$ 9.624,00
. .NOSSA SENHORA DO SOCORRO .280480 .R$ 57.747,00
. .PROPRIÁ .280470 .R$ 9.624,00
. .SÃO CRISTOVÃO .280670 .R$ 19.249,00
. .ADAMANTINA .350010 .R$ 55.884,00
. .AMPARO .350190 .R$ 55.884,00
. .ANDRADINA .350210 .R$ 55.884,00
. .ARAÇATUBA .350280 .R$ 55.884,00
. .ARARAQUARA .350320 .R$ 55.884,00
. .ARARAS .350330 .R$ 55.884,00
. .ASSIS .350400 .R$ 55.884,00
. .AVARÉ .350450 .R$ 55.884,00
. .BARRETOS .350550 .R$ 55.884,00
. .BATATAIS .350590 .R$ 55.884,00
. .BAURU .350600 .R$ 55.884,00
. .BEBEDOURO .350610 .R$ 55.884,00
. .BIRIGUI .350650 .R$ 55.884,00
. .BOTUCATU .350750 .R$ 55.884,00
. .BRAGANÇA PAULISTA .350760 .R$ 55.884,00
. .CAMPINAS .350950 .R$ 55.884,00
. .CARAGUATATUBA .351050 .R$ 55.884,00
. .CATANDUVA .351110 .R$ 55.884,00
. .DRACENA .351440 .R$ 55.884,00
. .FERNANDÓPOLIS .351550 .R$ 55.884,00
. .FRANCA .351620 .R$ 55.884,00
. .FRANCO DA ROCHA .351640 .R$ 55.884,00
. .GUARATINGUETÁ .351840 .R$ 55.884,00
. .GUARULHOS .351880 .R$ 55.884,00
. .ITAPETININGA .352230 .R$ 55.884,00
. .ITAPEVA .352240 .R$ 55.884,00
. .ITUVERAVA .352410 .R$ 55.884,00
. .JALES .352480 .R$ 55.884,00
. .JAÚ .352530 .R$ 55.884,00
. .JOSÉ BONIFÁCIO .352570 .R$ 55.884,00
. .JUNDIAÍ .352590 .R$ 55.884,00
. .LIMEIRA .352690 .R$ 55.884,00
. .LINS .352710 .R$ 55.884,00
. .MARÍLIA .352900 .R$ 55.884,00
. .MATÃO .352930 .R$ 55.884,00
. .MOGI GUAÇU .353060 .R$ 55.884,00
. .OSASCO .353440 .R$ 55.884,00
. .OURINHOS .353470 .R$ 55.884,00
. .PIRACICABA .353870 .R$ 55.884,00
. .PRESIDENTE PRUDENTE .354140 .R$ 55.884,00
. .PRESIDENTE VENCESLAU .354150 .R$ 55.884,00
. .RANCHARIA .354220 .R$ 55.884,00
. .REGISTRO .354260 .R$ 55.884,00
. .RIBEIRÃO PRETO .354340 .R$ 55.884,00
. .RIO CLARO .354390 .R$ 55.884,00
. .SANTA FÉ DO SUL .354660 .R$ 55.884,00
. .SANTOS .354850 .R$ 55.884,00
. .SÃO BERNARDO DO CAMPO .354870 .R$ 55.884,00
. .SÃO CARLOS .354890 .R$ 55.884,00
. .SÃO JOÃO DA BOA VISTA .354910 .R$ 55.884,00
. .SÃO JOAQUIM DA BARRA .354940 .R$ 55.884,00
. .SÃO JOSÉ DO RIO PARDO .354970 .R$ 55.884,00
. .SÃO JOSÉ DO RIO PRETO .354980 .R$ 55.884,00
. .SÃO JOSÉ DOS CAMPOS .354990 .R$ 55.884,00
. .SÃO PAULO .355030 .R$ 55.893,00
. .SERTÃOZINHO .355170 .R$ 55.884,00
. .SOROCABA .355220 .R$ 55.884,00
. .TABOÃO DA SERRA .355280 .R$ 55.884,00
. .TAUBATÉ .355410 .R$ 55.884,00
. .TEODORO SAMPAIO .355430 .R$ 55.884,00
. .TUPÃ .355500 .R$ 55.884,00
. .VOTUPORANGA .355710 .R$ 55.884,00
. .APUCARANA .410140 .R$ 54.997,00
. .ARAUCÁRIA .410180 .R$ 54.997,00
. .CAMBÉ .410370 .R$ 54.997,00
. .CASCAVEL .410480 .R$ 54.997,00
. .CIANORTE .410550 .R$ 54.997,00
. .CORNÉLIO PROCÓPIO .410640 .R$ 54.997,00
. .IBAITI .410970 .R$ 54.997,00
. .LARANJEIRAS DO SUL .411330 .R$ 54.997,00
. .MALLET .411390 .R$ 54.997,00
. .MAMBORÊ .411400 .R$ 43.113,00
. .MANOEL RIBAS .411450 .R$ 54.997,00
. .MARINGÁ .411520 .R$ 54.997,00
. .MATELÂNDIA .411560 .R$ 54.997,00
. .PATO BRANCO .411850 .R$ 54.997,00
. .PAULO FRONTIN .411870 .R$ 54.997,00
. .PONTA GROSSA .411990 .R$ 54.997,00
. .PONTAL DO PARANÁ .411995 .R$ 54.997,00
. .QUINTA DO SOL .412110 .R$ 54.997,00
. .SANTA HELENA .412350 .R$ 54.997,00
. .SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE .412440 .R$ 54.997,00
. .TELÊMACO BORBA .412710 .R$ 54.997,00
. .TERRA RICA .412730 .R$ 54.997,00
. .UMUARAMA .412810 .R$ 11.886,00
. .BALNEÁRIO CAMBORIÚ .420200 .R$ 50.000,00
. .CAÇADOR .420300 .R$ 30.000,00
. .CANOINHAS .420380 .R$ 20.000,00
. .CONCÓRDIA .420430 .R$ 30.000,00
. .CRICIÚMA .420460 .R$ 40.000,00
. .GARUVA .420580 .R$ 50.000,00
. .GASPAR .420590 .R$ 50.000,00
. .IPORÃ DO OESTE .420765 .R$ 30.000,00
. .JOAÇABA .420900 .R$ 30.000,00
. .LAGES .420930 .R$ 40.000,00
. .LAGUNA .420940 .R$ 40.000,00
. .MAFRA .421010 .R$ 20.000,00
. .MELEIRO .421080 .R$ 30.000,00
. .PALHOÇA .421190 .R$ 50.000,00
. .PONTE SERRADA .421340 .R$ 30.000,00
. .PRESIDENTE GETÚLIO .421400 .R$ 40.000,00
. .QUILOMBO .421420 .R$ 40.000,00
. .SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ .421635 .R$ 40.000,00
. .ARROIO DO TIGRE .430120 .R$ 53.223,00
. .BAGÉ .430160 .R$ 53.223,00
. .BENTO GANÇALVES .430210 .R$ 53.223,00
. .CANOAS .430460 .R$ 53.223,00
. .CAPÃO DA CANOA .430463 .R$ 53.223,00