PORTARIA GM/MMA Nº 1.519, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 8 de 17)

. .6 .6.6 .Implementar ações de
prevenção, detecção
precoce, erradicação e
controle de EEI em UCs
federais, especialmente
em ilhas oceânicas
.EEI identificadas e
manejadas nas UCs
federais
.Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Instituto Chico Mendes
de Conservação da
Biodiversidade
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais
Renováveis, Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico
do Rio de Janeiro
.Curto .Longo .2, 3, 4, 8, 11
. 6
6.7 Elaborar linha de base
para identificar a taxa
de introdução de EEI
Linha de base estabelecida Planejamento/ criação de
novos instrumentos
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Ministério da Agricultura e
Pecuária, Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais
Curto Médio 20
. Renováveis, Instituto Chico
Mendes de Conservação da
Biodiversidade, Serviço
Florestal
. . . . . . . .Brasileiro/Ministério do
Meio Ambiente e Mudança
do Clima
. . .
. .6 .6.8 .Elaborar plano
estratégico para
fortalecer a vigilância
agropecuária nas
fronteiras e pontos de
ingresso
.Plano elaborado e
implementado
.Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Ministério da
Agricultura e Pecuária
.Governos estaduais .Curto .Médio .10-A
. 7
7.1 Implementar o
Programa Nacional de
Redução de Agrotóxicos
- Pronara
Pronara implementado Planejamento/ criação de
novos instrumentos
Secretaria-Geral da
Presidência da
República
Ministério da Agricultura e
Pecuária, Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Ministério da Saúde,
Curto Médio 4, 10, 11
. Ministério do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar,
Instituto Nacional de
Colonização e
. . . . . . . .Reforma Agrária, Comissão
Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica
. . .
. .7 .7.2 .Estruturar o sistema de
monitoramento de
agrotóxicos em bacias
hidrográficas
.Sistema de monitoramento
de agrotóxicos
desenvolvido e
implementado
.Produção de
conhecimento/monitoramento
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Ministério da Saúde,
Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, Anvisa,
Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico
.Curto .Médio .10A, 11
. .7 .7.3 .Propor bioindicadores
que possam ajudar na
avaliação e
monitoramento da
poluição dos corpos
d'água
.Bioindicadores propostos
em bacias hidrográficas
estratégicas
.Produção de
conhecimento/monitoramento
.Agência Nacional de
Águas e Saneamento
Básico
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
.Curto .Longo .3, 11
. .7 .7.4 .Promover a
rastreabilidade de
produtos agrotóxicos
.Medidas de rastreabilidade
promovidas
.Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Ministério da
Agricultura e Pecuária
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais
Renováveis
.Curto .Longo .10A
. 7
7.5 Regulamentar a Lei nº
15.070, de 23 de
dezembro de 2024, no
que se refere à
produção de bioinsumos
para uso próprio e local
e promoção do seu uso
Decreto Publicado Planejamento/ criação de
novos instrumentos
Ministério da
Agricultura e Pecuária
Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis,
Ministério da Ciência,
Curto Curto 10A
. Tecnologia e Inovações,
Agência Nacional de
Vigilância Sanitária,
Empresa
. . . . . . . .Brasileira de Pesquisa
Agropecuária, Sociedade
Civil
. . .
. 7
7.6 Proporcionar a
identificação (por meio
de inventários), coleta,
tratamento e
destinação
Plano Nacional de
Implementação da
Convenção de Estocolmo
implementado
Produção de
conhecimento/monitoramento
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Ministério da Saúde,
Ministério das Relações
Exteriores, Ministério do
Curto Longo 10, 16
. adequada de Poluentes
Orgânicos Persistentes -
POPs por meio da
implementação das
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços,
Instituto Brasileiro do Meio
. . . .ações do Plano
Nacional de
Implementação da
Convenção de
Estocolmo sobre POPs
. . . .Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis,
indústria, academia, OEMAs,
ONGs
. . .
. 7
7.7 Implementar os
compromissos da
Convenção de
Minamata (MIA) sobre
Mercúrio
Ações para o cumprimento
das obrigações da
Convenção de Minamata
(MIA) sobre Mercúrio
Implementadas
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Ministério da Saúde,
Ministério das Relações
Exteriores, Ministério do
Desenvolvimento, Indústria,
Curto Longo 3, 19
. Comércio e Serviços,
Ministério de Minas e
Energia, Polícia Federal, PRF,
Instituto Brasileiro do Meio
. . . . . . . .Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis,
indústria, academia, OEMAs,
ONGs
. . .
. 7
7.8 Desenvolver estratégia
nacional para atingir as
metas do Marco Global
de Gestão de
Estratégia nacional para
atingir as metas do Marco
Global de Gestão de
Substâncias Químicas (GFC)
desenvolvida
Planejamento/ criação de
novos instrumentos
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Ministério da Saúde,
Ministério das Relações
Exteriores, Ministério do
Desenvolvimento, Indústria,
Curto Longo 10, 16
. Substâncias Químicas
(GFC) e relacionadas ao
Protocolo de Montreal
Comércio e Serviços,
Ministério de Minas e
Energia, Polícia Federal,
Instituto Brasileiro do Meio
. . . .para proteção da
camada de ozônio
. . . .Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis,
indústria, academia, OEMAs,
ONGs - Conasq
. . .
. .7 .7.9 .Implementar a
Estratégia Nacional
Oceano sem Plástico,
para prevenção e
combate à poluição por
plástico no oceano
.Estratégia implementada .Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Ministérios e outras
instituições públicas, setor
privado, academia e
sociedade civil
.Curto .Longo .2,8, 16
. 7
7.10 Prestar assessoria
técnica e apoiar a
discussão sobre a
prevenção da poluição
PL aprovado Planejamento/ criação de
novos instrumentos
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Congresso Nacional,
ministérios e outras
instituições públicas, setor
privado, academia e
sociedade civil
Curto Longo 2,8, 16
. por plástico e seus
impactos na
. . . .biodiversidade, visando
à aprovação do PL nº
2524/2022
. . . . . . .
. 7
7.11 Prestarassessoriatécnica
e apoiar as negociações
do instrumento
Acordo aprovado Planejamento/ criação de novos
instrumentos
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
Congresso Nacional,
ministérios e outras
instituições públicas, setor
privado, academia e
sociedade civil
Curto Longo 2,8, 16
. intergovernamental
legalmente vinculante
sobre poluição por
. . . .plásticos, inclusive no
ambiente marinho
. . . . . . .
. .8 .8.1 .Aprovar, implementar e
monitorar a Estratégia
Nacional do Plano Clima
Mitigação e Adaptação
.Estratégia Nacional
aprovada, implementada e
monitorada
.Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Comitê Interministerial
de Mudança do Clima,
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Ministério da
Ciência, Tecnologia e
Inovações
.Ministérios que compõem o
Comitê Interministerial sobre
Mudança do Clima, Instituto
Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade
.Curto .Longo .1,2,3,4,5,6,11
. 8
8.2 Implementar e monitorar
o Plano Clima Adaptação
- Biodiversidade
Plano Temático
Biodiversidade
implementado
Planejamento/ criação de novos
instrumentos
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Instituto
Brasileiro do Meio
Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
Curto Longo 1,2,3,4,5,6,11
. Ambiente e dos
Recursos Naturais
Renováveis, Instituto
Chico Mendes de
. Conservação da
Biodiversidade, Instituto
de Pesquisas Jardim
Botânico do Rio
. . . . . . .de Janeiro, Ministério
da Ciência, Tecnologia e
Inovações
. . . .
. 8
8.3 Implementar e monitorar
o Plano Clima Adaptação
-Oceano e Zona Costeira
Plano Temático Oceano e
Zona Costeira
implementado
Planejamento/ criação de novos
instrumentos
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
Instituto Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade, Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente
Curto Longo 1, 2, 3, 7
. e dos Recursos Naturais
Renováveis, Ministério da
Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, Instituto
. de Pesquisas Jardim Botânico
do Rio de Janeiro, Estados,
Academia, Ministério da
. . . . . . . .Ciência, Tecnologia e
Inovações, Sociedade Civil
. . .