PORTARIA GM/MMA Nº 1.519, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 4 de 17)

. .1B .1.18 .Elaborar e monitorar a
implementação da 1ª
fase do Plano de
Prevenção e Controle
do Desmatamento e
Queimadas do bioma
Pantanal - PPPantanal
.Plano publicado e
monitorado anualmente
.Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Ministérios que integram a
Comissão Interministerial
Permanente de Prevenção e
Controle do Desmatamento
.Curto .Médio .Todas
. .1B .1.19 .Elaborar e monitorar a
implementação da 1ª
fase do Plano de
Prevenção e Controle
do Desmatamento e
Queimadas do bioma
Pampa - PPPampa
.Plano publicado e
monitorado anualmente
.Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Ministérios que integram a
Comissão Interministerial
Permanente de Prevenção e
Controle do Desmatamento
.Curto .Médio .Todas
. 1B
1.20 Elaborar e monitorar a
implementação da 1ª
fase do Plano de
Prevenção e Controle
do
Plano publicado e
monitorado anualmente
Planejamento/ criação de
novos instrumentos
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Ministérios que integram a
Comissão Interministerial
Permanente de Prevenção e
Controle do Desmatamento
Curto Médio Todas
. . . .Desmatamento e
Queimadas do bioma
Mata Atlântica - PPMata
Atlântica
. . . . . . .
. 1B
1.21 Prevenir e combater a
ocorrência dos
incêndios florestais, por
meio da implementação
da Política de Manejo
Integrado do Fogo
Área atingida por incêndios
florestal reduzida
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Instituto Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade,
Curto Longo 2, 3, 8
. Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis,
Ministério da
. . . . . . . .Ciência, Tecnologia e
Inovações, Ministério da
Justiça e Segurança Pública
e estados
. . .
. 1B
1.22 Definir as metas de
neutralidade da
degradação da terra
(LDN)
Metas definidas Planejamento/ criação de
novos instrumentos
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística ,
Observatório da
Curto Curto 2, 3, 8, 10-A
. Caatinga, Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais,
Centro Nacional de
. . . . . . . .Monitoramento e Alertas
de Desastres Naturais,
Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
. . .
. 1B
1.23 Aprimorar os critérios
socioambientais para
concessão de crédito
rural, com vistas a
desincentivar o
financiamento do
desmatamento
Base de dados publicada,
disponibilizando
informações para o Manual
de Crédito Rural - MCR
Instrumentos econômicos e
financeiros
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, Banco
Curto Curto 2, 10-A
. . . . . . . .Central do Brasil, Ministério
da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos
. . .
. .1B .1.24 .Ampliar a
implementação de
incentivos financeiros
para manutenção da
floresta em pé
.PSA pago, elaborar
projetos de recuperação de
áreas degradadas, ATER
(municípios assistidos), por
meio da Modalidade 1 do
Floresta+ (PSA), Programa
União com Municípios
.Instrumentos econômicos e
financeiros
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Ministério da Agricultura e
Pecuária
.Curto .Médio .18
. 1B
1.25 Implementar arcabouço
operacional para que a
Cota de Reserva
Ambiental - CRA se
torne
Sistema de CRA operacional
possibilitando a emissão e
negociação deste ativo
Implementação de programas/
políticas existentes
Serviço Florestal
Brasileiro/Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Ministério da
Agricultura e Pecuária,
Curto Médio 2, 3
. efetiva e seja utilizada
como instrumento de
valorização de áreas de
remanescentes de
Ministério do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar,
Ministério da Gestão e da
. vegetação nativa que
excedem o mínimo
exigido por lei
Inovação em Serviços
Públicos, Ministério da
Fazenda, Banco Central do
Brasil,
. . . . . . . .órgãos estaduais de Meio
Ambiente
. . .
. 2
2.1 Implementar e
monitorar o Plano
Nacional de
Recuperação da
Plano implementado e
monitorado
Implementação de programas/
políticas existentes
Comissão Nacional para
Recuperação da
Vegetação Nativa,
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Serviço Florestal
Brasileiro/Ministério do
Meio Ambiente e Mudança
do Clima, Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais
Renováveis
Curto Médio 3, 8, 11
. Vegetação Nativa -
Planaveg 2025-2028,
considerando o
arcabouço de políticas,
. programas e ações
indutoras da
recuperação da
vegetação nativa no
. território nacional, de
responsabilidade tanto
do poder público, em
todas as esferas da
. . . .federação, quanto de
organizações da
sociedade civil e
privadas
. . . . . . .
. .2 .2.2 .Apoiar os estados na
construção e
implementação dos
Planos Estaduais de
Recuperação da
vegetação nativa,
conectados ao Planaveg
alinhado com as
EPAEBs
.Planos Estaduais
Implementados
.Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Associação Brasileira de
Entidades Estaduais de Meio
Ambiente, estados
.Curto .Médio .14
. 2
2.3 Definir a linha de base
da meta de restauração
no Brasil
Linha de base da
Restauração do Brasil
definida
Produção de
conhecimento/monitoramento
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Comissão Nacional para
Recuperação da Vegetação
Nativa, Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos
Curto Curto 21
. Recursos Naturais
Renováveis, Serviço Florestal
Brasileiro/Ministério do
. . . . . . . .Meio Ambiente e Mudança
do Clima
. . .
. .2 .2.4 .Definir e publicar as
áreas prioritárias para a
restauração no Brasil na
perspectiva da
conectividade,
incremento e
conservação da
biodiversidade
.Áreas Prioritárias definidas
e publicadas por resolução
da Comissão Nacional para
Recuperação da Vegetação
Nativa
.Produção de
conhecimento/monitoramento
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Comissão Nacional para
Recuperação da Vegetação
Nativa, Instituto Chico
Mendes de Conservação da
Biodiversidade, Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico
do Rio de Janeiro
.Curto .Curto .1B, 3
. 2
2.5 Ampliar a regularização
ambiental de imóveis
rurais, nos termos da
Lei nº 12.651, de 25 de
Regularização ambiental de
imóveis rurais ampliada
Implementação de programas/
políticas existentes
Serviço Florestal
Brasileiro/Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Ministério da Gestão
Curto Médio 1, 3, 8, 11
. maio de 2012, por meio
do fortalecimento de
capacidades da União,
Estados e Municípios
e da Inovação em Serviços
Públicos, Ministério da
Agricultura e Pecuária,
Ministério do
. para implementação
dos Programas de
Regularização Ambiental
- PRA e de seus
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar,
Instituto Nacional de
Colonização e
. instrumentos, a saber, o
Cadastro Ambiental
Rural - CAR, o termo de
compromisso, o Projeto
Reforma Agrária, Comissão
Nacional para Recuperação
da Vegetação Nativa,
estados
. . . .de Recomposição de
Áreas Degradadas e
Alteradas - PRADA e as
CRA
. . . . . . .
. .2 .2.6 .Implementar ações dos
planos de bacias
hidrográficas visando à
recuperação de áreas
degradadas
.Número de ações
implementadas
.Implementação de
programas/ políticas
existentes
.Comitês de Bacias
Hidrográficas,
Entidades Delegatárias
com função de Agência
de Água
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Ministério da
Integração e do
Desenvolvimento Regional
.Curto .Longo .1, 11
. .2 .2.7 .Implementar o
Programa Nacional
Florestas Produtivas,
instituído pelo Decreto
nº 12.087, de 3 de julho
de 2024
.Programa implementado .Implementação de
programas/ políticas
existentes
.Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Serviço Florestal
Brasileiro/Ministério do
Meio Ambiente e Mudança
do Clima
.Curto .Médio .9, 10
. 2
2.8 Implementar a meta de
restauração do
Programa Nacional para
Conservação e Uso
Sustentável dos
Manguezais do Brasil -
ProManguezal
Meta do Programa
implementada
Implementação de programas/