PORTARIA GM/MMA Nº 1.519, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 17)

Brasileiro/Ministério do
Meio Ambiente e Mudança
do Clima
. . .
. 1A
1.3 Elaborar, revisar e
implementar os
instrumentos de
planejamento e gestão
territorial, em seus
Diretrizes de uso e
ocupação do território em
bases sustentáveis
elaboradas
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Estados, municípios,
Ministério das Cidades,
Ministério da Integração e
do
Curto Longo 2, 3, 7, 8, 10,
11, 12, 14, 22
. diferentes recortes e
escalas e integrados às
estratégias nacionais,
estabelecendo
Desenvolvimento Regional,
Ministério do
Desenvolvimento
. . . .diretrizes de uso e
ocupação que
considerem as
abordagens
ecossistêmica e de Uma
Só Saúde
. . . .Agrário e Agricultura
Familiar, Ministério da
Saúde
. . .
. 1ª
1.4 Apoiar a elaboração,
revisão e
implementação do
Zoneamento Ecológico-
ZEE concluído em todos os
estados
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Estados, Ministério da
Integração e do
Desenvolvimento Regional
Curto Longo 2, 3, 7, 8, 10,
11, 12, 14, 21,
22
. . . .Econômico (continental
e costeiro), com
participação efetiva de
PIPCTAFs e governos
estaduais.
. . . . . . .
. .1A .1.5 .Elaborar e pactuar o
Planejamento Espacial
Marinho - PEM, com
base ecossistêmica
.PEM desenvolvido para
todo o sistema costeiro-
marinho Brasileiro
.Implementação de
programas/ políticas
existentes
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Banco Nacional de
Desenvolvimento, Fundo
Brasileiro para a
Biodiversidade
.Curto .Médio .2, 3, 7, 8, 10,
11, 12, 14, 21,
22
. .1A .1.6
Atualizar o Plano
Nacional de
Gerenciamento Costeiro
- PNGC incorporando a
lente climática
.PNGC III atualizado .Implementação de
programas/ políticas
existentes
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Grupo de Integração de
Gerenciamento Costeiro -
GI-GERCO/CIRM
.Curto .Curto .2, 3, 7, 8, 10,
11, 12, 14, 21,
22
. 1ª
1.7 Mapear os territórios
tradicionais ainda não
reconhecidos e
demarcados por meio
da
Territórios mapeados Produção de
conhecimento/monitoramento
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima, Instituto
Brasileiro de Geografia
e Estatística
Conselho Nacional dos
Povos e Comunidades
Tradicionais, Polícia Federal,
Curto Médio 3, 22
. Plataforma de como a
iniciativa Tô No Mapa, e
iniciativas locais de
automapeamento
. Territórios Tradicionais
do Conselho Nacional
dos Povos e
Comunidades
Tradicionais
Ministério da Igualdade
Racial, Ministério do
Desenvolvimento
. . . .e da Polícia Federal, e
integrado com outras
plataformas,
. . . .Agrário e Agricultura
Familiar, Ministério da
Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos
. . .
. 1A
1.8 Propor novos
instrumentos de
reconhecimento de
direitos territoriais de
povos e comunidades
tradicionais
Modalidades de
reconhecimento e gestão
de territórios tradicionais
regulamentadas
Planejamento/ criação de
novos instrumentos
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima, Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e
Estados Curto Médio 3, 8, 14, 22
. e de gestão de seus
territórios Agricultura Familiar,
Ministério dos Povos
Indígenas,
. . . . . . .Instituto Chico Mendes
de Conservação da
Biodiversidade,
Instituto Nacional de
Colonização e Reforma
Agrária
. . . .
. 1ª
1.9 Realizar a 3ª Atualização
das Áreas e Ações
Prioritárias para a
Conservação,
Áreas e ações prioritárias
para a biodiversidade
atualizadas
Produção de
conhecimento/monitoramento
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Instituto Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade,
Curto Médio 3, 4, 9, 13
. . . .Uso Sustentável e
Repartição de Benefícios
da Biodiversidade
Brasileira
. . . .Instituto de Pesquisas
Jardim Botânico do Rio de
Janeiro
. . .
. 1A
1.10 Realizar o mapeamento
das regiões naturais do
Brasil
Mapas e critérios de
classificação de regiões
naturais, terrestres,
aquáticos e subterrâneos,
Produção de
conhecimento/monitoramento
Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística,
Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações,
Universidades
Curto Médio 3, 11
.
. . . .incluindo ecossistemas
pouco representativos (ex:
turfeiras), acessível pelo
público e tomadores de
decisão.
. . . . . .
. 1ª
1.11 Promover a inserção de
instrumentos de
biodiversidade, como as
áreas prioritárias para a
Instrumentos de
biodiversidade
contemplados nos Planos
de Recursos Hídricos
Gestão Territorial Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Instituto Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade, Agência
Nacional de Águas e
Curto Longo 2, 3, 4, 11, 20
. conservação da
biodiversidade e os
Planos de Ação Nacional
para a Conservação de
Espécies
Saneamento Básico,
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento
Regional, Conselho Nacional
de
. Ameaçadas de Extinção
- PAN, nos Planos de
Recursos Hídricos
nacionais, estaduais e
de
Recursos Hídricos, Conselho
Estadual de Recursos
Hídricos, estados, Comitês
. . . .Bacias Hidrográficas e
Enquadramento dos
Corpos d'Água
. . . .de Bacias Hidrográficas e
Entidades Delegatárias
. . .
. 1A
1.12 Elaborar e implementar
o Plano de Ação
Brasileiro de Combate à
Desertificação e
Mitigação dos Efeitos da
Seca - PAB
PAB elaborado e
implementado
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
UFRPE, Fundação Joaquim
Nabuco, Instituto Nacional
do Semiárido/Ministério
Curto Longo 2, 3, 8, 11
. da Ciência, Tecnologia e
Inovações,
. . . . . . . .UFCG, Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico
. . .
. .1A .1.13 .Fomentar e incentivar
pesquisas que
contribuam com o
levantamento e a
espacialização de
atividades antrópicas
impactantes, sejam elas
existentes ou potenciais
.Sistematização dos
monitoramentos da
biodiversidade no âmbito
do licenciamento ambiental
federal
.Produção de
conhecimento/monitoramento
.Instituto Chico Mendes
de Conservação da
Biodiversidade
.Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis
.Curto .Médio .2, 3, 4, 6, 9,
10-A, 11, 14,
21
. 1A
1.14 Realizar estudos sobre
definição de vazões
ambientais e de
manutenção da
Estudos previstos no Plano
de Ações de Planos de
Recursos Hídricos
Gestão Territorial Agência Nacional de
Águas e Saneamento
Básico, Ministério do
Meio Ambiente e
Conselho Nacional de
Recursos Hídricos, Conselho
Estadual de Recursos
Hídricos,
Curto Longo 2, 3
. conectividade
longitudinal de rios,
com vistas à proteção
da biodiversidade
Mudança do Clima,
Ministério da
Integração e do
estados, Comitês de Bacias
Hidrográficas e Entidades
Delegatárias
. . . . . . .Desenvolvimento
Regional
. . . .
. .1B .1.15 .Elaborar e monitorar a
implementação da 5ª
fase do Plano de
Prevenção e Controle
do Desmatamento e
Queimadas do bioma
Amazônia - PPCDAm
.Plano publicado e
monitorado anualmente
.Implementação de
programas/ políticas
existentes
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Ministérios que integram a
Comissão Interministerial
Permanente de Prevenção e
Controle do Desmatamento
.Curto .Médio .Todas
. .1B .1.16 .Elaborar e monitorar a
implementação da 4ª
fase do Plano de
Prevenção e Controle
do Desmatamento e
Queimadas do bioma
Cerrado - PPCerrado
.Plano publicado e
monitorado anualmente
.Implementação de
programas/ políticas
existentes
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Ministérios que integram a
Comissão Interministerial
Permanente de Prevenção e
Controle do Desmatamento
.Curto .Médio .Todas
. .1B .1.17 .Elaborar e monitorar a
implementação da 1ª
fase do Plano de
Prevenção e Controle
do Desmatamento e
Queimadas do bioma
Caatinga - PPCaatinga
.Plano publicado e
monitorado anualmente
.Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Ministérios que integram a
Comissão Interministerial
Permanente de Prevenção e
Controle do Desmatamento
.Curto .Médio .Todas