PORTARIA GM/MMA Nº 1.519, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 14 de 17)

. .16 .16.7 .Promover, no âmbito
da Economia Circular,
campanhas para a
redução do uso do
plástico e descarte
correto dos produtos
pós-consumo
.Campanhas
implementadas
.Capacitação, comunicação e
participação social
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima, Ministério da
Saúde
.Ministério do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
.Curto .Médio .3, 7, 8
. 16
16.8 Criar mecanismos e
programas de
capacitação e assessoria
técnica para municípios,
Municípios, consórcios e
órgãos ambientais
apoiados
Capacitação, comunicação e
participação social
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome, Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
Curto Médio 7
. consórcios, órgãos
ambientais e
profissionais envolvidos
no manejo de resíduos
. sólidos urbanos sobre
prevenção ao
desperdício de
. . . .alimentos e reciclagem
de resíduos orgânicos
. . . . . . .
. .16 .16.9 .Realizar o mapeamento
dos Desertos e
Pântanos Alimentares
(Estratégia Alimenta
Cidades)
.Desertos e Pântanos
alimentares mapeados nas
cidades com mais de
trezentos mil habitantes
.Produção de
conhecimento/monitoramento
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
.Ministério do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, Conab
.Curto .Médio .9, 12
. 17
17.1 Ampliar o financiamento
público à pesquisa sobre
biossegurança no país,
inclusive em relação às
Financiamento público
ampliado
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações
Ministério do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar,
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Ministério da
Agricultura e Pecuária,
CONFAP
Médio Médio 9, 13, 15
. variedades crioulas e
parentes silvestres de
espécies domesticadas,
. . . .bem como sobre novas
biotecnologias seguras
que possam beneficiar o
país
. . . . . . .
. 17
17.2 Instituir normas de
biossegurança, com
vistas a prevenir ou
minimizar os riscos
Normas de biossegurança
estabelecidas
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações
CTNBio, Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais
Renováveis
Curto Longo 9, 10-A, 10-B
. identificados à
biodiversidade de
organismos
. . . .geneticamente
modificados da
biotecnologia
. . . . . . .
. .17 .17.3 .Ampliar pesquisas
baseadas na
biotecnologia e
bioinovação que
promovam o uso
sustentável da
biodiversidade
.Editais de fomento
lançados
.Produção de
conhecimento/monitoramento
.Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações
.Ministério do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar,
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Ministério da
Agricultura e Pecuária,
Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária ,
CONFAP
.Curto .Longo .21
. .17 .17.4 .Ampliar capacitação em
todo o país sobre as
melhores práticas em
biossegurança e de
avaliação de risco
.Capacitações realizadas .Capacitação, comunicação e
participação social
.Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações
.CTNBio, Ministério da
Agricultura e Pecuária,
Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária ,
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
.Curto .Longo .20
. .17 .17.5 .Implementar o Sistema
de Informações em
Biossegurança - SIB
.SIB implementado .Produção de
conhecimento/monitoramento
.Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações
.CTNBio .Médio .Médio .9, 10-A, 10-B
. 18
18.1 Identificar e quantificar
subsídios e incentivos
econômicos e fiscais
diretamente prejudiciais
Subsídios e incentivos
econômicos e fiscais
identificados e
quantificados
Produção de
conhecimento/monitoramento
Ministério da Fazenda Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Tribunal de Contas da
União
Curto Curto 1, 4, 7, 9, 10,
14, 15
. à biodiversidade,
incluindo subsídios a
atividades econômicas
potencialmente
. . . .poluidoras para o
desenvolvimento
regional
. . . . . . .
. 18
18.2 Formular proposta para
eliminar ou reformar os
subsídios e incentivos
econômicos e fiscais
Proposta formulada Planejamento/ criação de
novos instrumentos
Ministério da Fazenda Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Tribunal de Contas da
União, Receita Federal,
estados e municípios
Médio Longo 14
. diretamente prejudiciais
à biodiversidade com
mecanismos de
. . . .monitoramento e
penalização
. . . . . . .
. .18 .18.3 .Identificar e criar linhas
de financiamento para
incentivar a conservação
da biodiversidade
.Linhas de financiamento
identificadas e criadas
.Instrumentos econômicos e
financeiros
.Ministério da Fazenda,
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima, Bancos
. .Médio .Longo .1, 2, 3, 9, 10,
19
. 18
18.4 Propor desconto ou
redução na taxa de
juros de crédito rural -
Plano Safra para
regularização
Proposta publicada Instrumentos econômicos e
financeiros
BACEN, Ministério da
Fazenda, Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima,
Curto Curto 10
. ambiental com o intuito
de facilitar a
operacionalização e
aumentar seu uso
Ministério da
Agricultura e Pecuária,
Ministério do
Desenvolvimento
. . . . . . .Agrário e Agricultura
Familiar, Conselho
Monetário Nacional
. . . .
. .18 .18.5 .Ampliar o crédito rural
para atividades
sustentáveis agrícolas
.Linhas de ação do
RenovAgro e Pronaf que
beneficiam agricultores que
promovem práticas
sustentáveis
implementadas
.Instrumentos econômicos e
financeiros
.Ministério da
Agricultura e Pecuária,
Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar, Ministério da
Fazenda
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
.Curto .Longo .10A
. 18
18.6 Propor a definição de
critérios de
biodiversidade no
Programa de
Proposta publicada Instrumentos econômicos e
financeiros
Ministério da Fazenda Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
Médio Longo 14
. Recuperação Fiscal -
Refis para a
regularização e
. . . .renegociação de dívidas
com a União
. . . . . . .
. 18
18.7 Ampliar abrangência do
Programa Bolsa Verde
para beneficiar mais
famílias em um número
maior de áreas
prioritárias, em
diferentes biomas
Programa Bolsa Verde
ampliado
Instrumentos econômicos e
financeiros
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Ministério do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar,
Instituto Chico Mendes de
Curto Médio 3,9,10,18 e 20
. Conservação da
Biodiversidade, Instituto
Nacional de Colonização e
Reforma Agrária, Serviço
. . . . . . . .Florestal
Brasileiro/Ministério do
Meio Ambiente e Mudança
do Clima
. . .
. 18
18.8 Melhorar subsídios de
crédito rural para vedar
financiamento para
desmatadores ilegais,
Crédito vedado Instrumentos econômicos e
financeiros
Ministério da Fazenda,
BACEN
Ministério da Agricultura e
Pecuária, Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
Curto Médio 10A
. com incentivos para
reduzir desmatamento
legal e fiscalizar a
. . . .aplicação do crédito
concedido
. . . . . . .
. .19 .19.1 .Mapear e divulgar as
principais fontes de
financiamento para a
biodiversidade, no
âmbito da estratégia
nacional de
financiamento da
EPANB
.Levantamento realizado e
disponível de forma ampla
e acessível
.Produção de
conhecimento/monitoramento
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima, Ministério da
Fazenda, Ministério da
Ciência, Tecnologia e
Inovações
.Federação Brasileira de
Bancos, Bancos de
Desenvolvimento,
Filantropia, ONGs, Conselho
Nacional das Fundações
Estaduais de Amparo à
Pesquisa
.Curto .Curto .Todas
. 19
19.2 Direcionar 10% (dez por
cento) dos recursos de
multas ambientais e
TACs, para a pesquisa
Recursos destinados à
pesquisa, monitoramento e
conservação de
biodiversidade
Instrumentos econômicos e
financeiros
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima, Ministério da
Fazenda, Polícia
Federal
Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações,
Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Médio Médio 2, 4, 21
. científica, extensão e
monitoramento de
biodiversidade voltados
ao conhecimento e à
Naturais Renováveis,
Ministério Público, Estados e
Associação Brasileira dos
Membros do Ministério
. conservação da
biodiversidade, dando
preferência às áreas
diretamente afetadas.