PORTARIA GM/MMA Nº 1.519, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 12 de 17)

. .11 .11.7 .Regulamentar
dispositivos do SNUC
(arts. 47 e 48) para
garantir a sua
sustentabilidade
financeira e integração
com outras políticas
.SNUC fortalecido .Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Instituto Chico
Mendes de Conservação
da Biodiversidade,
Estados, Municipios
. .Curto .Médio .3
. 11
11.8 Fomentar e incentivar
pesquisas que
contribuam com a
identificação e com a
Chamadas conjuntas com
Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico
e Tecnológico elaboradas; e
sínteses para subsidiar
políticas públicas
elaboradas.
Produção de
conhecimento/monitoramento
Instituto Chico Mendes
de Conservação da
Biodiversidade
Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico
e Tecnológico
Curto Longo 3, 5, 8, 10A,
10B, 14, 20
. promoção dos serviços
ecossistêmicos de
provisão, regulação,
. . . .aspectos culturais e de
suporte prestados pelas
UCs
. . . . . . .
. .11 .11.9 .Implementar práticas
de conservação de água
em solo,
preferencialmente
associados ao PSA -
Programa Produtor de
Água
.Área beneficiada por
hectare
.Instrumentos econômicos e
financeiros
.Agência Nacional de
Águas e Saneamento
Básico
.CBHs, OGERHs, setores de
usuários de água
.Curto .Longo .10-A
. 11
11.10 Promover a
implementação de
Áreas Prioritárias para a
Conservação, Uso
Áreas Prioritárias para a
Conservação, Uso
Sustentável e Repartição de
Benefícios da
Biodiversidade Brasileira
consideradas prioritárias
nos Planos de Recursos
Hídricos implementadas
Gestão territorial Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico, Comitês
de Bacias Hidrográficas,
Entidades Delegatárias com
função de Agência de Água
e Órgãos Gestores Estaduais
de Recursos Hídricos
Curto Longo 8, 11
. Sustentável e
Repartição de Benefícios
da Biodiversidade
Brasileira consideradas
. importantes para a
conservação dos
. . . .recursos hídricos nos
Planos de Recursos
Hídricos
. . . . . . .
. 12
12.1 Promover a recuperação
da vegetação nativa por
meio de UCs, áreas
verdes e arborização
Vegetação nativa
recuperada em recortes
metropolitanos
Gestão Territorial Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Comitê Gestor e parceiros
do Programa Cidades Verdes
Resiliente, Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico
do Rio de Janeiro
Curto Longo 2, 3
. urbana, em municípios
de regiões
metropolitana e aqueles
mais vulneráveis aos
. . . .impactos da mudança
do clima, priorizando a
conectividade em
recortes metropolitanos
. . . . . . .
. 12
12.2 Fomentar incentivos
fiscais e financeiros para
a promoção de áreas
Incentivos fiscais e
financeiros fomentados
Instrumentos econômicos e
financeiros
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Ministério da Fazenda,
Ministério das Cidades,
Ministério do
Desenvolvimento e
Curto Longo 19
. verdes e arborização
urbana, de soluções
baseadas na natureza,
e
Assistência Social, Família e
Combate à Fome, Ministério
do Desenvolvimento Agrário
. . . .de agricultura urbana e
periurbana em
municípios brasileiros
. . . .e Agricultura Familiar,
governos estaduais e
municipais
. . .
. .12 .12.3 .Implementar o
Programa Cidades
Verdes Resilientes
.Programa Cidades Verdes
Resilientes implementado
.Implementação de
programas/ políticas
existentes
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima, Ministério
das Cidades, Ministério
da Ciência, Tecnologia
e Inovações
.Comitê Gestor e parceiros
do Programa Cidades Verdes
Resiliente
.Curto .Longo .2,3
. .12 .12.4 .Elaborar e Implementar
o Plano Nacional de
Arborização Urbana -
PlaNAU
.PlaNAU elaborado e
implementando
.Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Comitê Gestor e parceiros
do Programa Cidades Verdes
Resiliente
.Curto .Curto .2,3
. .12 .12.5 .Elaborar o Sistema
Nacional de Áreas
Verdes Urbanas
.Sistema elaborado .Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Comitê Gestor e parceiros
do Programa Cidades Verdes
Resiliente
.Curto .Longo .3
. .12 .12.6 .Elaborar a Estratégia
Nacional de Soluções
baseadas na Natureza
.Estratégia elaborada .Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Comitê Gestor e parceiros
do Programa Cidades Verdes
Resiliente
.Curto .Longo .3
. .13 .12.7 .Apoiar unidades
produtivas de
agricultura urbana e
tecnologias de apoio à
agricultura urbana e
periurbana sustentável
.Unidades produtivas de
agricultura urbana e
periurbana apoiadas
.Implementação de
programas/ políticas
existentes
.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
.Ministério do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar,
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
.Curto .Longo .10A
. 13
13.1 Implementar e
monitorar, até 2030, a
Legislação de Acesso e
Repartição de
Deliberações do Conselho
de Gestão do Patrimônio
Genético - CGen
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Cgen, Ministério do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
Curto Médio 22
. Benefícios, por meio da
adoção, implementação
e aperfeiçoamento de
medidas jurídicas,
. políticas, normativas,
administrativas,
. . . .sistêmicas e de
formação eficazes, em
todos os níveis
. . . . . . .
. 13
13.2
.Proporcionar melhorias
contínuas no Sistema
Nacional de Gestão do
Patrimônio Genético e
Melhorias implementadas
no SisGen, de acordo com as
sugestões da Câmara
Temática do SisGen no
âmbito do CGen
Produção de
conhecimento/monitoramento
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
Ministério do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, Cgen,
Instituto de Pesquisas Jardim
Botânico do Rio de Janeiro
Curto Médio 21
. do Conhecimento
Tradicional Associado -
SisGen para viabilizar o
acesso adequado e
. permitir a
rastreabilidade das
informações sobre
. . . .patrimônio genético e
conhecimentos
tradicionais associados
. . . . . . .
. 13
13.3 Estabelecer protocolos
comunitários
bioculturais para
consulta sobre acesso a
Publicação de guia com
orientações de apoio para a
construção de Protocolos
Comunitários Bioculturais
Implementação de programas/
políticas existente
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima/ Instituto Chico
Mendes de Conservação
da Biodiversidade
Instituto de Pesquisas Jardim
Botânico do Rio de Janeiro
Curto Médio
e
Longo
22, 9, 14, 15
. repartição de benefícios,
com vistas à proteção e
salvaguarda dos
conhecimentos
. . . .tradicionais associados à
biodiversidade nos
territórios
. . . . . . .
. 13
13.4 Promover iniciativas de
formação continuada
para Guardiões da
Biodiversidade (povos
Planos de formação
continuada sobre
Patrimônio Genético e
Conhecimentos
Tradicionais
Planejamento/ criação de
novos instrumentos
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Instituto de Pesquisas
Jardim Botânico do Rio de
Janeiro
Curto Médio 9, 22
. indígenas, povos e
comunidades
tradicionais e
agricultores familiares -
Associados para o público
de guardiões da
biodiversidade (PIPCTAFs)
. PIPCTAFs) sobre
Patrimônio Genético e
Conhecimentos
Tradicionais Associados,
implementados de forma
participativa
. . . .de forma a ampliar a
participação dos
PIPCTAFs nas discussões
sobre o tema
. . . . . . .
. .13 .13.5 .Implementar
plenamente o Fundo
Nacional para a
Repartição de
Benefícios
.Fundo plenamente
implementado
.Implementação de
programas/ políticas
existentes
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Comitê Gestor do
Fundo/CG-FNRB
.Curto .Médio .22
. .13 .13.6 .Instituir a Rede
Nacional de Recursos
Genéticos para a
Alimentação
.Rede instituída .Capacitação, comunicação e
participação social
.Ministério da
Agricultura e Pecuária
.Sociedade civil .Curto .Médio .4, 10A
. 14
14.1 Estabelecer um
Programa Nacional de
Valoração
Programa estabelecido Planejamento/ criação de
novos instrumentos
Médio Médio 11
. Multidimensional da
Biodiversidade,
integrado a políticas
. . . .setoriais que fazem uso
da biodiversidade e da
sociobiodiversidade
. . . . . . .