PORTARIA GM/MMA Nº 1.519, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 11 de 17)

.Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome, Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima
. .Curto .Longo .1B
. 10B
10.11 Reinstituir, implementar
e monitorar o Programa
Nacional de Estatística
Pesqueira
Programa Nacional de
Estatística Pesqueira
reinstituído, implementado
e monitorado
Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério da Pesca e
Aquicultura
Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima,
Academia, Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente
Curto Longo 4, 5
. e dos Recursos Naturais
Renováveis, Instituto Chico
Mendes de Conservação da
. . . . . . . .Biodiversidade, sociedade
civil
. . .
. .10B .10.12 .Implementar e
monitorar o Sistema de
Rastreabilidade do
Pescado
.Documento de
Rastreabilidade do Pescado -
DRP
.Implementação de programas/
políticas existentes
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
.Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis,
Ministério da Pesca e
Aquicultura
.Curto .Médio .4, 5
. .10B .10.13 .Elaborar, implementar e
monitorar o Plano
Nacional da Pesca
Artesanal
.Plano Nacional da Pesca
Artesanal
.Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Ministério da Pesca e
Aquicultura
.Instituto Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade, Academia,
sociedade civil
.Curto .Longo .4, 5, 9
. .10B .10.14 .Elaborar, implementar e
monitorar os planos de
gestão de pesca
.Planos de gestão da pesca .Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Ministério da Pesca e
Aquicultura, Ministério
do Meio Ambiente e
Mudança do Clima
.Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, Instituto
Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade, academia,
sociedade civil
.Curto .Médio .4, 5
. .10B .10.15 .Elaborar, implementar e
monitorar os planos de
recuperação de espécies
ameaçadas de extinção
.Planos de Recuperação para
espécies ameaçadas
.Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
.Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, Instituto
Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade, academia,
sociedade civil
.Curto .Longo .4, 5
. .10B .10.16 .Atualizar o Decreto nº
10.736, de 29 de junho
de 2021, com vistas a
promover a participação
da sociedade na gestão
pesqueira
.Decreto nº 10.736, de 29 de
junho de 2021 - Rede Pesca
Brasil
.Implementação de programas/
políticas existentes
.Ministério da Pesca e
Aquicultura, Ministério
do Meio Ambiente e
Mudança do Clima
.- .Curto .Curto .4, 5
. .10B .10.17 .Realizar pesquisas sobre
a cartografia social,
saberes e conhecimentos
culturais e tradicionais da
pesca artesanal
.Pesquisas para
levantamento dos saberes
tradicionais
.Produção de
conhecimento/monitoramento
.Ministério da Pesca e
Aquicultura
.Instituto Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade, academia,
sociedade civil
.Curto .Médio .4, 5, 9
. .10B .10.18 .Reinstituir o Programa
Nacional de
Observadores de Bordo
para a Frota Pesqueira -
Probordo para o registro
de capturas incidentais e
subsidiar medidas
mitigadoras
.Probordo reinstituído .Implementação de programas/
políticas existentes
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Ministério da
Pesca e Aquicultura
.Instituto Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade, academia,
setor pesqueiro, ONGs
.Curto .Médio .4
. .10B .10.19 .Implementar a
Avaliação,
Monitoramento e
Conservação da
Biodiversidade Marinha -
Revimar prevista no XI
Plano Setorial para os
Recursos do Mar - PSRM
.Revimar implementada .Implementação de programas/
políticas existentes
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
.Instituto Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade, Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais
Renováveis, CIRM, Ministério
da Pesca e Aquicultura
.Curto .Médio .3, 4, 8
. 10B
10.20 Ampliar e fortalecer o
monitoramento do alvo
de pesca em UCs
federais, por meio dos
Alvo pesca do Programa
Monitora fortalecido
Implementação de programas/
políticas existentes
Instituto Chico Mendes
de Conservação da
Biodiversidade
Curto Longo 3
. . . .Subprogramas Marinho
e Costeiro e Aquático-
Continental do Programa
Monitora
. . . . . . .
. .10B .10.21 .Elaborar, implementar e
monitorar normas de
ordenamento pesqueiro
.Normas publicadas .Planejamento/ criação de
novos instrumentos
.Ministério da Pesca e
Aquicultura, Ministério
do Meio Ambiente e
Mudança do Clima
.Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, Instituto
Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade, academia,
sociedade civil
.Curto .Médio .4, 5
. 11
11.1 Definir e implementar
uma Política Nacional
de manutenção e
recuperação de
serviços
Política definida e
implementada
Planejamento/ criação de
novos instrumentos
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis,
Instituto Chico Mendes de
Médio Longo 1, 2, 3, 10
. ecossistêmicos, com
ênfase naqueles mais
importantes e
essenciais para o país
Conservação da
Biodiversidade, Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico
do Rio de Janeiro,
Ministério
. . . . . . . .da Integração e do
Desenvolvimento Regional ,
Ministério da Agricultura e
Pecuária
. . .
. 11
11.2 Promover a
revitalização de bacias
hidrográficas,
principalmente a
recuperação de áreas
Quantidade hectares com
ações de recuperação de
APP hídricas e
conservação do solo
Implementação de
programas/ políticas
existentes
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima, Ministério
da Integração e do
Desenvolvimento
Regional
Serviço Florestal
Brasileiro/Ministério do
Meio Ambiente e Mudança
do Clima, Comitês de
Bacia, Agência Nacional de
Águas e Saneamento
Básico
Curto Longo 2, 10
. degradadas em Área de
Preservação
Permanente - APP,
áreas de recarga e
nascentes,
. de acordo com áreas
prioritárias
estabelecidas em
Planos de Recursos
Hídricos,
. . . .com vistas a garantir a
provisão de serviços
ecossistêmicos
. . . . . . .
. .11 .11.3 .Regulamentar a
Política Nacional de
Pagamento por
Serviços Ambientais -
PSA
.Política regulamentada .Implementação de
programas/ políticas
existentes
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima, Ministério
da
.Serviço Florestal
Brasileiro/Ministério do
Meio Ambiente e Mudança
do Clima, Ministério da
Agricultura e Pecuária,
Ministério do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
.Curto .Longo .1, 9, 19
. .11 .11.4 .Elaborar e
implementar o
Programa Federal de
PSA
.Programa elaborado e
implementado
.Instrumentos econômicos e
financeiros
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima, Ministério
da Fazenda
.Ministério da Agricultura e
Pecuária, Ministério do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
.Curto .Longo .1A, 1B, 2, 3,
9, 18, 19
. 11
11.5 Mapear, desenvolver
métricas e indicadores,
monitorar e valorar a
oferta, a demanda e a
Diagnóstico publicado Produção de
conhecimento/monitoramento
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística ,
Serviço Florestal
Brasileiro/Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
Curto Médio 1, 20
. provisão de serviços
ecossistêmicos e seus
déficits por
bioma/ecossistema,
. identificando regiões
críticas para a
manutenção de serviços
. . . .ecossistêmicos mais
relevantes
. . . . . . .
. 11
11.6 Instituir uma Política
Nacional de Conservação
de Polinizadores
Política instituída Implementação de programas/
políticas existentes
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima, Ministério da
Agricultura e Pecuária
Ministério do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, Instituto
Chico Mendes de
Curto Curto 4, 8, 10
. Conservação da
Biodiversidade, Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais
. Renováveis, Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do
Rio de Janeiro, Empresa
. . . . . . . .Brasileira de Pesquisa
Agropecuária , REBIP, ICNT-
Pol
. . .