PORTARIA Nº 129-CCS/UFPI, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 6 de 8)

62 - Processo nº: 10880.918831/2014-39 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
63 - Processo nº: 10120.913054/2011-95 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10120.913053/2011-41 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10120.913051/2011-51 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10120.913052/2011-04 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10120.913050/2011-15 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.918833/2014-28 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16692.720469/2016-23 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
70 - Processo nº: 15540.720022/2017-14 - Interessado: LE MARCHE
ALIMENTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
71 - Processo nº: 15540.720023/2017-51 - Interessado: LE MARCHE
ALIMENTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
72 - Processo nº: 11080.738774/2018-18 - Interessado: MINERACAO
CARAIBA S/A e Embargante: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
73 - Processo nº: 11080.738054/2018-52 - Interessado: MINERACAO
CARAIBA S/A e Embargante: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.738607/2018-77 - Interessado: MINERACAO
CARAIBA S/A e Embargante: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.738979/2018-01 - Interessado: MINERACAO
CARAIBA S/A e Embargante: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11080.739105/2018-63 - Interessado: MINERACAO
CARAIBA S/A e Embargante: FAZENDA NACIONAL
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .16349.000183/2009-17 .7 a 19
. .21 .16349.000213/2009-87 .22 a 23
. .30 .10280.902792/2013-36 .31 a 34
. .40 .16327.720334/2016-26 .41
. .61 .10410.721306/2011-96 .62 a 68
. .70 .10880.953902/2021-79 .71 a 81
. .83 .15540.720053/2017-67 .84
DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
1 - Processo nº: 17227.720010/2022-27 - Interessado: AMERICANAS S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.721916/2016-53 - Interessado: ASSOCIACAO ATLETICA
PONTE PRETA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16349.000170/2009-30 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16349.000172/2009-29 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16349.000180/2009-75 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16349.000183/2009-17 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
7 - Processo nº: 16349.000177/2009-51 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16349.000178/2009-04 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16349.000179/2009-41 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16349.000181/2009-10 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16349.000182/2009-64 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16349.000184/2009-53 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16349.000185/2009-06 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16349.000201/2009-52 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16349.000204/2009-96 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16349.000205/2009-31 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16349.000206/2009-85 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16349.000207/2009-20 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16349.000208/2009-74 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
20 - Processo nº: 16349.000186/2009-42 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16349.000213/2009-87 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
22 - Processo nº: 16349.000190/2009-19 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16349.000215/2009-76 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
24 - Processo nº: 15746.720006/2023-55 - Interessado: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
25 - Processo nº: 12448.733977/2011-06 - Interessado: BIOXXI SERVICOS DE
ESTERILIZACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10425.721632/2014-87 - Interessado: ENGARRAFAMENTO
COROA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
27 - Processo nº: 10280.902788/2013-78 - Interessado: NORTE COMERCIO
VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10280.902789/2013-12 - Interessado: NORTE COMERCIO
VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10280.902790/2013-47 - Interessado: NORTE COMERCIO
VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10280.902792/2013-36 - Interessado: NORTE COMERCIO
VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
31 - Processo nº: 10280.902791/2013-91 - Interessado: NORTE COMERCIO
VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10280.902793/2013-81 - Interessado: NORTE COMERCIO
VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10280.902794/2013-25 - Interessado: NORTE COMERCIO
VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10280.902795/2013-70 - Interessado: NORTE COMERCIO
VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
35 - Processo nº: 18186.003133/2010-52 - Interessado: SODEXO DO BRASIL
COMERCIAL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
36 - Processo nº: 10855.725874/2017-22 - Interessado: BRAVOX S A
INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10855.722917/2019-80 - Interessado: BRAVOX S A
INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
38 - Processo nº: 16327.720102/2021-35 - Interessado: TRANSFORMADORES
E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
39 - Processo nº: 15983.720289/2013-61 - Interessado: UNIMED DE SANTOS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16327.720334/2016-26 - Interessado: UNIMED SEGUROS
SAUDE S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
41 - Processo nº: 16327.720714/2018-22 - Interessado: UNIMED SEGUROS
SAUDE S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
42 - Processo nº: 10283.905708/2018-11 - Interessado: PETROLEO SABBA SA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10283.905710/2018-90 - Interessado: PETROLEO SABBA SA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10283.905711/2018-34 - Interessado: PETROLEO SABBA SA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10283.905712/2018-89 - Interessado: PETROLEO SABBA SA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
46 - Processo nº: 10980.734533/2021-99 - Interessado: RENAULT DO BRASIL
S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
47 - Processo nº: 10740.720056/2014-88 - Interessado: TRISTAO COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10783.904481/2013-41 - Interessado: TRISTAO COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10783.904482/2013-95 - Interessado: TRISTAO COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10783.904483/2013-30 - Interessado: TRISTAO COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10783.904484/2013-84 - Interessado: TRISTAO COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10783.904485/2013-29 - Interessado: TRISTAO COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10783.904486/2013-73 - Interessado: TRISTAO COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10783.904487/2013-18 - Interessado: TRISTAO COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10783.904488/2013-62 - Interessado: TRISTAO COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10783.904491/2013-86 - Interessado: TRISTAO COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10783.904493/2013-75 - Interessado: TRISTAO COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10783.904495/2013-64 - Interessado: TRISTAO COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10783.904496/2013-17 - Interessado: TRISTAO COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10740.720057/2014-22 - Interessado: TRISTAO COMPANHIA
DE COMERCIO EXTERIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
61 - Processo nº: 10410.721306/2011-96 - Interessado: USINA CAETE S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
62 - Processo nº: 10410.721304/2011-05 - Interessado: USINA CAETE S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10410.721305/2011-41 - Interessado: USINA CAETE S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10410.721307/2011-31 - Interessado: USINA CAETE S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10410.721309/2011-20 - Interessado: USINA CAETE S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10410.721310/2011-54 - Interessado: USINA CAETE S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10410.721312/2011-43 - Interessado: USINA CAETE S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10410.721315/2011-87 - Interessado: USINA CAETE S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
69 - Processo nº: 15504.726820/2018-69 - Interessado: USINAS
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
70 - Processo nº: 10880.953902/2021-79 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
71 - Processo nº: 10880.953877/2021-23 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.953878/2021-78 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.953880/2021-47 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.953883/2021-81 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.953887/2021-69 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.953890/2021-82 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10880.953891/2021-27 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.953892/2021-71 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.953894/2021-61 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10880.953898/2021-49 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10880.953903/2021-13 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
82 - Processo nº: 11274.720282/2022-85 - Interessado: AUTARQUIA
MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15540.720053/2017-67 - Interessado: BIG FILD ALIMENTOS
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
84 - Processo nº: 15540.720052/2017-12 - Interessado: BIG FILD ALIMENTOS
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
85 - Processo nº: 17095.721247/2021-97 - Interessado: CENTRO OESTE
BRASIL PETROLEO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
86 - Processo nº: 15588.720319/2022-92 - Interessado: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
87 - Processo nº: 11274.720708/2021-10 - Interessado: MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
88 - Processo nº: 10480.734134/2019-44 - Interessado: MUNICIPIO DE
OLINDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
89 - Processo nº: 16682.902972/2020-09 - Interessado: VALE S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 16682.902973/2020-45 - Interessado: VALE S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 16682.902974/2020-90 - Interessado: VALE S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 16682.902975/2020-34 - Interessado: VALE S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 16682.902976/2020-89 - Interessado: VALE S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 16682.902979/2020-12 - Interessado: VALE S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 18/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 15/12/2025 e fim às
23h59min do dia 18/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
1 - Processo nº: 19515.720859/2018-02 - Interessado: BRASFIO INDUSTRIA E
COMERCIO NORDESTE S/A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
2 - Processo nº: 10380.906436/2014-44 - Interessado: CGTF CENTRAL
GERADORA TERMELETRICA FORTALEZA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.906437/2014-99 - Interessado: CGTF CENTRAL
GERADORA TERMELETRICA FORTALEZA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.906438/2014-33 - Interessado: CGTF CENTRAL
GERADORA TERMELETRICA FORTALEZA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.906441/2014-57 - Interessado: CGTF CENTRAL
GERADORA TERMELETRICA FORTALEZA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10580.725227/2011-01 - Interessado: COOPERATIVA DE
MEDICOS - COOPAMED e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
7 - Processo nº: 15746.720078/2021-31 - Interessado: GUHRING BRASIL
FERRAMENTAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
8 - Processo nº: 10183.725729/2012-97 - Interessado: MAFRO TRANSPORTES
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10480.724156/2019-04 - Interessado: MUNICIPIO DE
BARREIROS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.730645/2016-44 - Interessado: MUNICIPIO DE
MARAIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
11 - Processo nº: 10660.720774/2019-59 - Interessado: PREVIPER -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PERDOES e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
12 - Processo nº: 10880.662006/2012-11 - Interessado: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.933088/2018-71 - Interessado: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.948619/2019-19 - Interessado: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
15 - Processo nº: 16095.720264/2012-53 - Interessado: SANDVIK MGS S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
16 - Processo nº: 10314.720758/2018-15 - Interessado: UMAFLEX INDUSTRIA
DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
17 - Processo nº: 12448.734468/2012-73 - Interessado: VALORIZACAO
EMPRESA DE CAFE SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.734871/2012-01 - Interessado: VALORIZACAO
EMPRESA DE CAFE SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
19 - Processo nº: 11080.901601/2013-38 - Interessado: YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 17/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.