PORTARIA Nº 129-CCS/UFPI, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 5 de 8)

DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
1 - Processo nº: 19515.720003/2013-14 - Interessado: ALEXANDRE GRENDENE
BARTELLE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.722847/2016-34 - Interessado: HELIO FERRAZ DE
ALMEIDA CAMARGO JUNIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.723160/2017-05 - Interessado: HELIO FERRAZ DE
ALMEIDA CAMARGO JUNIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10803.720125/2012-18 - Interessado: JOSE CASSONI
RODRIGUES GONCALVES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10803.720290/2013-42 - Interessado: JOSE CASSONI
RODRIGUES GONCALVES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
6 - Processo nº: 10510.723719/2016-91 - Interessado: CLARA MIRANIR SANTOS
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16095.000443/2010-17 - Interessado: DOMINGOS WELLINGTON
MAZUCATO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.728724/2012-61 - Interessado: JOSE FERNANDES DE
LEMOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18088.720386/2012-64 - Interessado: KIOSCHI OGATA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10920.723107/2012-43 - Interessado: OCTAVIO HENRIQUE
LOYOLA LOBO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 09/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/12/2025 e fim às 23h59min do dia
09/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 11516.721987/2013-39 - Interessado: COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10950.721504/2016-57 - Interessado: MARCHEZAN -
INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 11516.720948/2015-86 - Interessado: ROCHA & FILHOS LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10970.720104/2016-96 - Interessado: TERLIMP COMERCIO E
SERVICOS DE LIMPEZA E DECORACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 10/12/2025 e fim às 23h59min do dia 12/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 16636.720043/2017-25 - Interessado: AUTO AGRICOLA SAO
LOURENCO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10410.720259/2017-59 - Interessado: COOPERATIVA DE
COLONIZACAO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 11274.720941/2021-01 - Interessado: COOPERATIVA DE
COLONIZACAO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
4 - Processo nº: 10410.721564/2020-63 - Interessado: COOPERATIVA DE
COLONIZACAO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
5 - Processo nº: 10665.721831/2017-13 - Interessado: IGREJA CAMINHO DA
SALVACAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.726165/2017-35 - Interessado: MAURI MONTEIRO DE
MATTOS E CIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.725413/2017-55 - Interessado: ROTTA DO SOL
HOTELARIA E TURISMO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
8 - Processo nº: 13855.722703/2014-97 - Interessado: ANTONIO VILELA DE
QUEIROZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15746.722535/2021-21 - Interessado: EDUARDO SCANNAVINO
DE QUEIROZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 17698.000469/2010-21 - Interessado: EWALDO STRELAU e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13855.722792/2014-71 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE
ALCANTARA QUEIROZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12269.003599/2008-37 - Interessado: TLANTIC SISTEMAS DE
INFORMACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 37299.004390/2005-11 - Interessado: ZF DO BRASIL LTDA. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 09/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/12/2025 e fim às 23h59min do dia
09/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 11070.720594/2017-18 - Interessado: CALLEGARO & IRMAOS
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11070.720591/2017-84 - Interessado: CALLEGARO & IRMAOS
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13609.720832/2015-33 - Interessado: GRANJA RIO MINAS LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13609.720952/2017-01 - Interessado: GRANJA RIO MINAS LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10140.720272/2013-10 - Interessado: SESI - SERVICO SOCIAL
DA INDUSTRIA DE MS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11516.722199/2012-89 - Interessado: MUNICIPIO DE SANTO
AMARO DA IMPERATRIZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 13047.720158/2013-38 - Interessado: COOPERATIVA TRITICOLA
CACAPAVANA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.721391/2017-52 - Interessado: META SERVICOS E
MATERIAIS MG EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.726519/2013-14 - Interessado: CITELUZ SERVICOS DE
ILUMINACAO URBANA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10073.720330/2019-33 - Interessado: UNIMED MARQUES DE
VALENCA COOP.DE TRABALHO MEDICO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12096.720056/2013-74 - Interessado: CONSTRUTORA
CURITIBA - EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13864.000078/2010-96 - Interessado: LUIZ MIONI FILHO e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13603.720309/2019-91 - Interessado: DISTRIBUIDORA DE
FRUTAS LINHARES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10073.720331/2019-88 - Interessado: UNIMED MARQUES DE
VALENCA COOP.DE TRABALHO MEDICO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 10/12/2025 e fim às 23h59min do dia
12/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10935.723946/2015-45 - Interessado: CAMAGRIL
AGROPECUARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10935.723947/2015-90 - Interessado: CAMAGRIL
AGROPECUARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 14751.720108/2013-67 - Interessado: JGA ENGENHARIA LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10240.721507/2016-05 - Interessado: PORTO MADEIRA
TURISMO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
5 - Processo nº: 10320.721595/2018-17 - Interessado: QUERCEGEN
AGRONEGOCIOS I LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 15586.001499/2009-52 - Interessado: RACA HUMANA
INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CONFECCOES EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15504.731313/2013-32 - Interessado: REFRAMAX ENGENHARIA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
8 - Processo nº: 11080.720477/2017-35 - Interessado: ROSINA ALIMENTOS
EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.721488/2014-90 - Interessado: ROSINA ALIMENTOS
EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.720448/2017-73 - Interessado: ROSINA ALIMENTOS
EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 10972.720033/2016-10 - Interessado: SANTA JULIANA
BIOENERGIA LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
12 - Processo nº: 10920.720100/2012-70 - Interessado: SIDNEI OTTO e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.732771/2013-66 - Interessado: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .10410.900332/2013-41 .5 a 6
. .38 .10880.721841/2014-53 .39 a 51
. .52 .10880.721842/2014-06 .53 a 55
. .56 .16692.720466/2016-90 .57 a 58
. .59 .10880.918828/2014-15 .60 a 62
. .70 .15540.720022/2017-14 .71
DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
1 - Processo nº: 11000.722235/2021-13 - Interessado: COMPANHIA
SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14817.720028/2020-29 - Interessado: COMPANHIA
SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
3 - Processo nº: 10882.723522/2015-43 - Interessado: MASTERFOODS BRASIL
ALIMENTOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
4 - Processo nº: 10410.900332/2013-41 - Interessado: CBA INDUSTRIA E
COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
5 - Processo nº: 10410.900333/2013-95 - Interessado: CBA INDUSTRIA E
COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10410.900334/2013-30 - Interessado: CBA INDUSTRIA E
COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
7 - Processo nº: 10410.900330/2013-51 - Interessado: CBA INDUSTRIA E
COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
8 - Processo nº: 10935.720200/2014-07 - Interessado: TRIANGULO PISOS E
PAINEIS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
9 - Processo nº: 10314.720362/2020-92 - Interessado: BUD COMERCIO DE
ELETRODOMESTICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
10 - Processo nº: 10314.720188/2019-44 - Interessado: MANETONI
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
11 - Processo nº: 16682.720406/2012-62 - Interessado: VALE S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13896.720156/2013-48 - Interessado: INDUSTRIA GRAFICA
BRASILEIRA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10711.008645/2010-16 - Interessado: SERVIMEX LOGISTICA
LTDA e Embargante: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
14 - Processo nº: 10314.720832/2019-84 - Interessado: GDRW COMERCIO DE
NAO FERROSOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10314.720831/2019-30 - Interessado: GDRW COMERCIO DE
NAO FERROSOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
16 - Processo nº: 15746.725966/2023-10 - Interessado: MINERVA S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
17 - Processo nº: 13136.720544/2020-50 - Interessado: DROGARIA ARAUJO
S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13136.720461/2020-61 - Interessado: DROGARIA ARAUJO
S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
19 - Processo nº: 16349.000276/2009-33 - Interessado: PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16349.000275/2009-99 - Interessado: PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16349.000284/2009-80 - Interessado: PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16349.000283/2009-35 - Interessado: PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
23 - Processo nº: 13136.720181/2023-03 - Interessado: TRANSPORTES
PESADOS MINAS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
24 - Processo nº: 10872.720468/2016-84 - Interessado: JOAO FORTES
ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
25 - Processo nº: 10980.726379/2017-03 - Interessados: FAZENDA NACIONAL
e IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL
26 - Processo nº: 10980.913954/2013-74 - Interessado: IBEMA COMPANHIA
BRASILEIRA DE PAPEL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
27 - Processo nº: 10865.721403/2014-83 - Interessado: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
28 - Processo nº: 10650.903900/2019-28 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10650.903901/2019-72 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10650.903899/2019-31 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10650.903902/2019-17 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10650.903903/2019-61 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10650.903904/2019-14 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10650.903905/2019-51 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10650.903906/2019-03 - Interessado: MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
36 - Processo nº: 10650.720160/2008-33 - Interessado: VALE FERTILIZANTES
S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15254.000142/2009-17 - Interessado: VALE FERTILIZANTES
S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
38 - Processo nº: 10880.721841/2014-53 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
39 - Processo nº: 10880.721845/2014-31 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.721846/2014-86 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.721850/2014-44 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.721851/2014-99 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.721852/2014-33 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.721855/2014-77 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.721856/2014-11 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.918820/2014-59 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.918821/2014-01 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.918822/2014-48 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.918824/2014-37 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.918826/2014-26 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.918827/2014-71 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
52 - Processo nº: 10880.721842/2014-06 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
53 - Processo nº: 10880.721849/2014-10 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.721853/2014-88 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.721854/2014-22 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
56 - Processo nº: 16692.720466/2016-90 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
57 - Processo nº: 16692.720467/2016-34 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16692.720468/2016-89 - Interessado: LBR - LACTEOS
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Relator(a): FABIANA FRANCISCO
59 - Processo nº: 10880.918828/2014-15 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
60 - Processo nº: 10880.918829/2014-60 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.918830/2014-94 - Interessado: LBR - LACTEOS
BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL