PORTARIA Nº 129-CCS/UFPI, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 4 de 8)

FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
7 - Processo nº: 10074.001624/2009-81 - Interessado: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.003179/2010-17 - Interessado: STAR SU INDUSTRIA DE
FERRAMENTAS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
9 - Processo nº: 13502.720599/2011-53 - Interessado: VALGROUP BA INDUSTRIA
DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
10 - Processo nº: 13830.900827/2010-74 - Interessado: RAIZEN PARAGUACU LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13830.900828/2010-19 - Interessado: RAIZEN PARAGUACU LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
12 - Processo nº: 10909.720159/2011-35 - Interessado: INDUSTRIA CARBONIFERA
RIO DESERTO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 10/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco
J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 12269.000050/2011-96 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e
Recorrente: DANA INDUSTRIAS LTDA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
2 - Processo nº: 15504.001563/2007-04 - Interessado: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 10860.721066/2013-93 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e
Recorrente: PERFILOR S/A CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
4 - Processo nº: 16832.000895/2009-76 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e
Recorrente: COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 10880.724372/2014-24 - Interessado: PROMON
ENGENHARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
6 - Processo nº: 15504.726515/2013-62 - Interessado: CONSTRUTORA G-
MAIA S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
7 - Processo nº: 10830.010559/2008-94 - Interessado: LUIZ YOSHIDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.729466/2012-11 - Interessado: GILBERTO CAETANO
DE JESUS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 09/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/12/2025 e fim às 23h59min do dia
09/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 11020.720687/2016-57 - Interessado: ANA LIDIA ROCHA DE
MENEZES COSTA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16004.720164/2019-75 - Interessado: JAIME BORDAO e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15956.720072/2017-10 - Interessado: MARCO ANTONIO
HAKIME e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10803.720042/2015-63 - Interessado: NILO MONTEIRO NOVO e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13558.720306/2016-05 - Interessado: VALMIR JOSE CAMPO
DALL ORTO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
6 - Processo nº: 11516.722916/2012-72 - Interessado: ACACIO JACQUES e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15956.720167/2017-25 - Interessado: ANDRE LUIS ROTOLY e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.734409/2012-73 - Interessado: EDUARDO AUGUSTO
PAURA PERES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10410.722466/2012-33 - Interessado: FERNANDO SILVA DE
OLIVEIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
10 - Processo nº: 10530.722843/2015-11 - Interessado: CODIEL COMERCIAL DE
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.735483/2011-58 - Interessado: LELIENE SUELY
RODRIGUES PEREIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13855.723540/2012-06 - Interessado: LINCOLN BUENO ALVES
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.722683/2017-94 - Interessado: ROMEU SALARO e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 10/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
1 - Processo nº: 10166.731048/2016-08 - Interessado: CIRO NOGUEIRA LIMA
FILHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.728508/2012-89 - Interessado: CIRO NOGUEIRA LIMA
FILHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 14041.720054/2018-51 - Interessado: CIRO NOGUEIRA LIMA
FILHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10640.723386/2013-72 - Interessado: JOSE MARIA TADEU
MARTINS DE BARROS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 9h do dia 10/12/2025 e fim às 23h59min do dia 12/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 18470.720076/2013-15 - Interessado: CLAUDIA CORDEIRO CRUZ e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18470.725695/2017-11 - Interessado: CLAUDIA CORDEIRO CRUZ e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18470.728436/2016-61 - Interessado: CLAUDIA CORDEIRO CRUZ e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12571.720241/2011-44 - Interessado: EROS DE OLIVEIRA
BENEDETTI JUNIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13308.720053/2019-56 - Interessado: MARIA JOSE CAVALCANTI e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13074.723852/2021-90 - Interessado: PAULO JOSE MENDONCA
ARAGON e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.721140/2011-12 - Interessado: TRANSPORTES CEAM S/A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.721141/2011-59 - Interessado: TRANSPORTES CEAM S/A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
9 - Processo nº: 15504.726927/2013-01 - Interessado: CONTINENTAL SERVICOS DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11610.007924/2009-11 - Interessado: EDISON BATISTELLA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11610.721126/2011-11 - Interessado: EDISON BATISTELLA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11610.721401/2015-20 - Interessado: EDISON BATISTELLA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15504.017919/2009-85 - Interessado: FABIANA ALMEIDA SILVA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16004.720575/2013-75 - Interessado: GILBERTO DE CAMARGO
SOUBHIA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10166.728044/2011-20 - Interessado: GILBERTO MARCOS
BEZERRA PEIXOTO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.725752/2015-45 - Interessado: GOLD SERVICE SISTEMAS
DE SERVICOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13907.720448/2012-23 - Interessado: HELENA MARIA LEONEL
LOVATO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10480.729281/2011-45 - Interessado: ORLANDO ALENCAR
MALAQUIAS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10530.004218/2008-64 - Interessado: POSTO KALILANDIA LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10530.004219/2008-17 - Interessado: POSTO KALILANDIA LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10530.004222/2008-22 - Interessado: POSTO KALILANDIA LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15504.732665/2013-13 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e TSA
TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE AUTOMACAO SA
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
23 - Processo nº: 15504.016639/2008-79 - Interessado: ADVOCACIA-GERAL DO
ESTADO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10680.723655/2011-62 - Interessado: ASSOCIACAO DOS
EMPREGADOS DA COPASA, DE SUAS SUBSIDIARIAS E PATROCINADAS - AECO e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11075.720566/2015-99 - Interessado: JOSE SCHUTZ SCHWANCK e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10580.727154/2012-64 - Interessado: MOVEPAR PATRIMONIAL
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10803.720050/2011-86 - Interessado: PAST CONSULTORIA E
SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.728979/2015-42 - Interessado: SLC ALIMENTOS LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11516.722985/2014-48 - Interessado: TUBARAO CAMARA
MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 08/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 08:45 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
1 - Processo nº: 10140.723258/2018-74 - Interessado: RIO PARDO PROTEINA
VEGETAL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10140.723259/2018-19 - Interessado: RIO PARDO PROTEINA
VEGETAL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11070.720194/2018-93 - Interessado: SANTA RITA - CLINICA
MEDICA E SERVICOS HOSPITALARES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15983.720147/2014-84 - Interessado: IRLEOL ATACADISTA -
EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15983.720148/2014-29 - Interessado: IRLEOL ATACADISTA -
EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16327.000616/2009-84 - Interessado: UNIBANCO
CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO S.A. e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.000617/2009-29 - Interessado: UNIBANCO
CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO S.A. e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.722159/2013-30 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e
GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
9 - Processo nº: 18470.727974/2013-96 - Interessado: ANGLO FERROUS
BRAZIL PARTICIPACOES S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11030.722665/2013-60 - Interessado: CIA SEMEATO DE
ACOS CSA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15746.720217/2020-45 - Interessado: ECIO LESCRECK e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10875.720282/2017-86 - Interessado: ELETROGROUP
COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10875.720285/2017-10 - Interessado: ELETROMIX
COMERCIO DE MOVEIS E ELETRONICOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 10/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 09/12/2025 e fim às 23h59min do dia
10/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
1 - Processo nº: 10935.722138/2014-80 - Interessado: BENNUR INACIO
PALAORO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.725847/2013-01 - Interessado: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.002994/2008-92 - Interessado: CROMUS EMBALAGENS
IND E COM LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.002998/2008-71 - Interessado: CROMUS EMBALAGENS
IND E COM LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18186.720411/2018-97 - Interessado: HELIO DE ATHAYDE
VASONE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19311.720197/2014-25 - Interessado: J.C. FELIVEL
DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15586.720620/2015-97 - Interessado: MC AGRICOLA LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10930.727014/2023-21 - Interessado: PEDRO GARCIA PAGAN e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11040.720430/2017-48 - Interessado: ROSANA ELISABETE
FERNANDES VASCONCELOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16095.000575/2010-31 - Interessado: TOMONORI FUCUDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO
11 - Processo nº: 10950.721793/2013-41 - Interessado: JAYR BIACA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10950.721794/2013-96 - Interessado: JAYR BIACA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18186.000857/2010-44 - Interessado: JORGE MARCIO DOS
SANTOS SALOMAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18186.000858/2010-99 - Interessado: JORGE MARCIO DOS
SANTOS SALOMAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18186.000859/2010-33 - Interessado: JORGE MARCIO DOS
SANTOS SALOMAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18186.000860/2010-68 - Interessado: JORGE MARCIO DOS
SANTOS SALOMAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11516.721940/2015-37 - Interessado: MARCELINO KLOCK e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
18 - Processo nº: 10660.723446/2014-08 - Interessado: RODRIGO MAFIA
LAUREANO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11516.721557/2011-55 - Interessado: ARNALDO PEIXOTO
TRANSPORTES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10803.720048/2011-15 - Interessado: BIO 2 IMPORTACAO E
COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA. e Recorrente: FAZENDA
NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.721246/2010-05 - Interessado: CELULOSE E PAPEL DE
PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10480.721247/2010-41 - Interessado: CELULOSE E PAPEL DE
PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10480.721248/2010-96 - Interessado: CELULOSE E PAPEL DE
PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.721249/2010-31 - Interessado: CELULOSE E PAPEL DE
PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.721250/2010-65 - Interessado: CELULOSE E PAPEL DE
PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15504.010510/2009-38 - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15504.010511/2009-82 - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.010512/2009-27 - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10280.729784/2021-49 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA
GABRIEL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10580.723039/2020-21 - Interessado: SODIC SOCIEDADE
REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 12/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 11/12/2025 e fim às 23h59min do dia
12/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.