ALVARÁ Nº 7.700, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 694.772
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587878/2025.
Interessado: ELIKAYA MASANZAMBI DOMINGOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 694.744
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587850/2025.
Interessado: TIMOTHE VESSOIR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 694.394
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587501/2025.
Interessado: ALISA BYSTROVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos I, II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos
I e II, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não possui
capacidade civil, portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 694.359
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587467/2025.
Interessado: NSIMBA MANATA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 693.907
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587086/2025.
Interessado: TRACY JAYNE SANTOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III,
IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 693.661
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586920/2025.
Interessado: ELIZARDO PAREDES ARMOA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art.70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos
itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 693.408
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586694/2025.
Interessado: SHER ALI KHAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender
o interessado o disposto nos incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos
incisos II e IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56. e Itens 5 e 8 do Anexo
I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 693.104
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586437/2025.
Interessado: ALI AHMAD ALABED ISSA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida
considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal
para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 693.092
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586425/2025.
Interessado: OLGA ALFONSA CALIZAYA YUCRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV, V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes no Art. 5º e itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 692.359
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585853/2025.
Interessado: ADETAYO GABRIEL BAMIGBALA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 692.185
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585725/2025.
Interessado: HAYTHAM ABDUL RAHMAN KHALAF.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei
13.445/2017.
Código: 691.743
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585319/2025.
Interessado: MERLIN LIFENYA AMBE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do
Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 691.531
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585142/2025.
Interessado: FABIANA MARIA GONZALEZ YEPEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento no Anexo II, item 6 da
Portaria 623/2020.
Código: 691.206
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584897/2025.
Interessado: GUIDO MADRIGAL QUIROS DE CASTRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV
da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art.
56, itens 4, 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 691.148
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584845/2025.
Interessado: DIALOR DIOP.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constantes do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 691.068
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584788/2025.
Interessado: LIDNIE BATHELEMY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único; art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 691.012
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584755/2025.
Interessado: NUCKSON BATHELEMY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único; art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 690.348
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584252/2025.
Interessado: TAHSIN AHMED RUHAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 244
do Decreto 9.199/2017 e do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 690.137
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584066/2025.
Interessado: MANDANGA SEBASTIAO PEDRO FILHO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do artigo Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e do item 3 do Anexo IV
da Portaria 623/2020; art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 690.063
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584003/2025.
Interessado: RONALD SIMON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante
do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 689.822
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583831/2025.
Interessado: BARA DIOUF.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017, c/c art.234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 689.665
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583687/2025.
Interessado: SHAFEEQ AHMAD MOHAMED SHERIFUDHEEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234,
incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 689.357
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583468/2025.
Interessado: MUHAMMAD AFZAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens
6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 689.085
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583238/2025.
Interessado: BERNARD EL ASMAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado
odispostonoArt.65,daLeinº13.445/2017eparágrafo2ºdoartigo7ºdaPortarianº623/2020.
Código: 689.005
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583159/2025.
Interessado: IARA JORGELIS FUENTES MERCADO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º,
Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 688.889
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583043/2025.
Interessado: MOUSTAPHA MBAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 688.755
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582909/2025.
Interessado: SHEILBERTO DE ALMEIDA DA CRUZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II
e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Itens 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 688.583
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582763/2025.
Interessado: KOFFI FRANCK PATRICK AGNISSEY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 221, Art. 234, incisos II, III, IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º, Art. 56 e Itens 5, 6, 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 687.556
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582027/2025.
Interessado: OLALEKAN SIMON OLUWOLE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em
vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela
legislação e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020 e Art. 233, parágrafo 2º do
Decreto e Art. 234, inciso II 9.199/2017.
Código: 687.127
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581728/2025.
Interessado: MERCEDES ARANA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; itens 4 e 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 686.069
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580914/2025.
Interessado: PERRA DESIR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65,
incisos II e III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 685.477
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580387/2025.
Interessado: MESSIAS JOAO EDUARDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 685.145
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580112/2025.
Interessado: ANDRES GUILLERMO AVELLANEDA BARRETO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º,
7º, §2, º56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 685.105
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580077/2025.
Interessado: LOVE DJINA LOCTAMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 65 incisos I, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 inciso
I do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 683.595
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578827/2025.
Interessado: KOSAR NASIRI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11, 12
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 683.571
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578812/2025.
Interessado: MEDOUNE SARR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 683.257
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578568/2025.
Interessado: LEONARDO GABRIEL PENA VALLEJOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Anexo II, item 8
da Portaria 623/2020.
Código: 681.854
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577374/2025.
Interessado: AICO GORAL MANABAT GALANO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V
do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 681.845
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577366/2025.
Interessado: PEDRO MANUEL DO NASCIMENTO PALMEIRA GUEDES DA SILVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art.65 da Lei nº 13.445/2017,
do Art.233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 do Anexo I da Portaria623/2020.
Código: 681.325
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576962/2025.
Interessado: JEREMIAS CASTELO NGONDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Art.
51, Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 680.919
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576640/2025.
Interessado: ANITHA THELEMAQUE.