ALVARÁ Nº 7.700, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos
II, III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes
dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 677.446
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573847/2024.
Interessado: ZULMIRA MENDES LOPES VAZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 7 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 677.319
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573765/2024.
Interessado: ALI EL TAWIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 7, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 677.122
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573620/2024.
Interessado: ASIL IBRAHIM MOHAMMAD BADER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto nos incisos II e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 676.697
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573265/2024.
Interessado: ALAIN CONNY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no
descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 239, incisos II, III do Decreto
9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e dos itens 5, 6, 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 676.541
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573153/2024.
Interessado: MIGUEL FRANCISCO GUERRA BENITEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 676.347
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573006/2024.
Interessado: VICTOR MARTINHO INDI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 676.293
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572972/2024.
Interessado: BIGUERSON FILS AIME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo
I, Itens 6 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 676.284
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572967/2024.
Interessado: RICARDO SAINT HILAIRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 676.261
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572955/2024.
Interessado: MARIE MAUDE JEAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8
da Portaria 623/2020.
Código: 676.019
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572770/2024.
Interessado: DANIMAR DANILIA LOPEZ HERNANDEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 680.471
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576280/2025.
Interessado: IVO DOMINGOS BUMBA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos II e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 680.317
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576147/2025.
Interessado: JACKLIN FONCENA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 679.719
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575631/2025.
Interessado: BARSEG JOSEPH MKRTCHYAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 679.475
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575433/2025.
Interessado: HOLMAN JIOVANNY MESA MESA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8
da Portaria 623/2020.
Código: 679.285
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575284/202525.
Interessado: DABANA NA MAM.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de
origem legalizado, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso
IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 679.140
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575147/2024.
Interessado: RUTH JEAN FRANCOIS CAMEAU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e
IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 678.910
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574971/2024.
Interessado: RUHAL AHMED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, parágrafo 2º,
do Decreto 9.199/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 678.099
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574363/2024.
Interessado: CATIANA GUILLAUME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art.65, inciso
IV, da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 678.026
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574297/2024.
Interessado: ASS MALICK DIACK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017
e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 677.824
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574161/2024.
Interessado: AMINATA DIOP.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso
II, da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 675.514
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572431/2024.
Interessado: KATHERYNE MANRESA JINORIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 675.325
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572331/2024.
Interessado: YASSINE BENFAQYRAH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 675.309
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572321/2024.
Interessado: JUNIOR ARRECY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 675.038
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572110/2024.
Interessado: EDDY CAPOIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8
da Portaria 623/2020.
Código: 674.989
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572081/2024.
Interessado: GEORGE MIKE JIJITA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 674.574
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571818/2024.
Interessado: WINDY JEAN CHARLES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 674.207
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571474/2024.
Interessado: BEDROCKY REGISTRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 674.157
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571444/2024.
Interessado: GERSON REGISTRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III
e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º,
56 e Anexo I, Item 5, 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 674.101
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571409/2024.
Interessado: MANFREDI MANCINI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 673.160
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570753/2024.
Interessado: HEWOOLD SCHRAGER PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13
da Portaria 623/2020.
Código: 673.103
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570707/2024.
Interessado: PERPETUAL AKATOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III
e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º,
56 e Anexo I, Item 5, 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 672.666
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570388/2024.
Interessado: DIEGO ISRAEL CARDOZO LAMAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 672.595
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570317/2024.
Interessado: ANAEL DORME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV
da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I,
Item 5 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 672.548
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570272/2024.
Interessado: PAVEL BERESNEV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13
da Portaria 623/2020.
Código: 672.139
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569990/2024.
Interessado: DAVID EDUARDO ZULUAGA LIBERATO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 672.136
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569987/2024.
Interessado: SANDRA GABRIEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo
I, Itens 5 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 672.115
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569966/2024.
Interessado: ARMANDO JAVIER RODRIGUEZ CAMPOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo
I, Itens 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 671.328
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569321/2024.
Interessado: JOSE DAVID AQUINO CONDORI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 670.904
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569046/2024.
Interessado: AWELE EMMANUELLA AZUKA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 670.895
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569037/2024.
Interessado: CHESNEL DIEGUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13
da Portaria 623/2020.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral de Política Migratória