RESOLUÇÃO CVM Nº 235, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Fazenda — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Todos os atos de 24/11/2025

b) elaborar a política de PLD/FTP, na forma estabelecida em norma específica; e
c) elaborar relatório relativo à avaliação interna de risco de LD/FTP, na forma
estabelecida em norma específica." (NR)
Art. 4º Ficam revogados:
I - o art. 21, § 3º, da Resolução CVM nº 45, de 31 de agosto de 2021; e
II - o art. 5º da Resolução CVM nº 209, de 26 de agosto de 2024.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2025, com exceção
do art. 2º, no que se refere à inclusão do inciso IX no Grupo IV do Anexo A da Resolução
CVM nº 45, de 31 de agosto de 2021, que entra em vigor em 2 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. Esta Resolução aplica-se imediatamente aos processos em
curso, resguardada a validade dos atos praticados antes de sua vigência.
MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO